Sessões Plenárias

Pronunciamento

Deputado Dr Vicente

100ª Sessão Ordinária - 27/10/2026

DEPUTADO DOUTOR VICENTE CAROPRESO (Orador) - Abordou a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Santa Catarina, destacando que o trabalho proporciona renda, independência, convivência social e autonomia. Ressaltou que, apesar de muitas pessoas com deficiência possuírem capacidade para estudar, trabalhar, empreender e liderar, elas ainda enfrentam preconceito e a equivocada associação entre deficiência e incapacidade.

Como exemplo de avanço, mencionou que, em 2015, cerca de 13.500 pessoas com deficiência trabalhavam em empresas sujeitas à lei de cotas em Santa Catarina, o que correspondia a pouco mais de 35% das vagas previstas. Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Assembleia Legislativa e outras instituições passaram a atuar conjuntamente.

Nesse contexto, destacou a realização, em 2015, do primeiro Dia D, em Florianópolis, iniciativa que aproximou empresas e trabalhadores e possibilitou que centenas de pessoas conquistassem o primeiro emprego. A experiência demonstrou que o principal obstáculo não era a capacidade dos trabalhadores, mas a ausência de oportunidades. No ano seguinte, a iniciativa foi ampliada e deu origem à Semana Inclusiva de Santa Catarina, que passou a envolver diferentes regiões, instituições públicas, entidades sociais, universidades, organizações de formação profissional e empresas.

O parlamentar reconheceu a atuação da auditora fiscal Luciana Xavier Sans de Carvalho, da Superintendência Regional do Trabalho, bem como do Ministério Público do Trabalho e dos demais parceiros envolvidos na consolidação da iniciativa. Segundo os dados apresentados, o número de trabalhadores com deficiência empregados no estado passou de aproximadamente 13.500, em 2015, para mais de 37 mil, em 2025. No mesmo período, o cumprimento das cotas aumentou de 35,7% para 65,4%, índice superior à média nacional de 58,5%. Uma atualização mais recente apontou a existência de 38.060 pessoas com deficiência trabalhando efetivamente em Santa Catarina.

Apesar dos avanços, salientou que ainda seria necessário preencher aproximadamente 20 mil vagas para que a legislação de cotas fosse integralmente cumprida. Lembrou que a Lei Federal nº 8.213/1991, que completou 35 anos em 2026, determina que empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS. Reforçou, entretanto, que a existência da lei não é suficiente, sendo indispensáveis a fiscalização, o cumprimento das normas e a conscientização dos empregadores de que a inclusão não constitui favor ou caridade, mas garantia de autonomia e oportunidade profissional. Também foram mencionadas as barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais que ainda dificultam o acesso e a permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Por essa razão, o Deputado defendeu a continuidade da Semana Inclusiva.

Ao final, afirmou que a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa continuaria apoiando a iniciativa. Defendeu uma mudança na forma de compreender a deficiência: em vez de questionar se uma pessoa é capaz, seria necessário identificar quais condições e oportunidades permitiriam que ela demonstrasse seu potencial. Concluiu ressaltando a importância de ampliar oportunidades, remover barreiras e assegurar que a inclusão das pessoas com deficiência se transforme efetivamente em realidade em Santa Catarina.