84ª Sessão Ordinária - 04/08/2026
DEPUTADA CAROLLINE SARDÁ (Oradora) - Realizou uma análise sobre a rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Santa Catarina, destacando avanços e desafios. Informou que Santa Catarina era o único estado brasileiro sem uma Casa da Mulher Brasileira, mas que o Governo Estadual anunciou a instalação de uma unidade na capital, em Florianópolis, com o objetivo de reunir diversos órgãos de atendimento em um único espaço, facilitando o acesso das mulheres às políticas de proteção. Ressaltou a importância dessa estrutura, que oferece acolhimento, triagem, atendimento psicossocial, delegacia especializada, defensoria pública, Ministério Público, juizado de violência doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de promoção da autonomia econômica, funcionando 24 horas por dia. Enfatizou que essa rede visa criar uma proteção integrada, evitando que as mulheres precisem repetir suas histórias em diferentes locais.
A parlamentar também criticou a falta de acessibilidade nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e nas Procuradorias Municipais da Mulher, apontando a ausência de rampas, sinalização, libras, piso tátil e braile, essenciais para garantir o atendimento digno às mulheres com deficiência. Além disso, destacou a dificuldade de mobilidade de vítimas que não possuem veículos ou CNH, muitas vezes obrigadas a se deslocar para outras cidades devido à ausência de delegacias próximas.
Apresentou dados do Observatório da Violência contra a Mulher, indicando que, em 2026, já haviam sido registradas mais de 17 mil medidas protetivas e 28 feminicídios no estado. Reforça que, embora a Lei Maria da Penha exista desde 2006 e a legislação estadual de 2022 tenha consolidado políticas de enfrentamento, na prática, há falhas na implementação.
Destacou a iniciativa do Movimento de Mulheres Olga Benario que ocupou um imóvel abandonado para transformá-lo em uma casa de acolhimento, ressaltando que, na ausência de ações do Estado, as próprias mulheres têm construído redes de cuidado e proteção, o que evidencia a necessidade de políticas públicas efetivas e estruturadas para garantir a proteção integral às vítimas de violência em Santa Catarina.