2ª Sessão Extraordinária - 13/03/2003
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensas, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, ontem, protocolamos nesta Casa o Projeto Lei Pró-Cooperação, que visa justamente organizar os trabalhadores a fim de evitar situações como essa que ocorre hoje em Joinville, na Cipla e na Interfibras, onde os trabalhadores já foram penalizados demais, tiveram um prejuízo muito grande.
Se tivéssemos em Santa Catarina um Programa Pró-Cooperação, que orientasse tecnicamente o trabalhador, que o organizasse, que oferecesse incentivo financeiro, técnico, administrativo e econômico para que, de forma organizada e com conhecimento técnico, pudesse, de fato, assumir a autogestão da empresa; garantir que a empresa continuasse gerando e movimentando economia; que a empresa continuasse pagando os salários e encargos sociais devido aos trabalhadores e também ao Poder Público; garantir ou evitar a redução do desemprego.
Enquanto mais empresas fecharem neste País, mais difícil será de conter o desemprego e resgatar o crescimento econômico e, por conseqüência, geração de emprego.
Vou citar os pontos principais do projeto para que fique bem claro, e desde já peço aos nobres Pares que o analisem, a fim de que possamos aprová-lo para melhorar a situação econômica de Santa Catarina, principalmente a situação dos trabalhadores e dos seus familiares.
Os principais objetivos do projeto são:
(Passa a ler)
"I - Evitar a desativação de empreendimentos econômicos por motivo de crise econômico-financeira, gerencial, tecnológica ou comercial;
II - combater o desemprego, o desaquecimento econômico-empresarial, a queda da arrecadação tributária.
III - incentivar a gestão dos trabalhadores através de cooperativas em todos os níveis da atividade econômica das empresas em processo de recuperação.
Art. 3º - São meios para a consecução do programa:
I - atividades de qualificação e requalificação profissionais, destinadas a dotar os trabalhadores vinculados aos projetos específicos de recuperação de empresas nas diversas esferas da referida atividade econômica;
II - apoio técnico para a elaboração de projetos de recuperação de empresas, sob a gestão cooperativada dos trabalhadores;
III - apoio técnico para criação de cooperativas de funcionários;
IV - apoio jurídico, institucional e econômico-financeiro à implementação de projetos;
V - financiamentos advindos de fundos públicos, aportes não-governamentais e dotações orçamentárias específicas, definidas pelo Poder Executivo para os fins do disposto nesta lei.
Parágrafo único - O apoio técnico para criação de cooperativas consistirá na preparação dos trabalhadores envolvidos, bem como a capacitação administrativa prévia dos dirigentes eleitos.".
Então, é importante que implantemos neste Estado o Pró-Cooperação, justamente para dar suporte aos trabalhadores, para evitar que cheguem à situação extrema que chegaram os trabalhadores da Cipla e da Interfibras, em Joinville.
O fato é que os problemas econômicos são constantes nas micro, médias, pequenas e grandes empresas. E se permitirmos que esse tipo de situação continue acontecendo no País e no nosso Estado, automaticamente, jamais resgataremos o crescimento econômico.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Senhor Deputado, acompanhei hoje, pelo jornal, essa proposta de V.Exa., que é muito importante e relevante.
Conversei com o Presidente da Comissão de Agricultura, Deputado Mauro Mariani e com o Deputado Pedro Baldissera, da Comissão de Agricultura, para envidarmos esforços no sentido de fazer com que aqueles integrados do Frigorífico Chapecó possam, de alguma forma, através de cooperativa, assumir a administração daquela empresa, que já provou que dinheiro público não resolve, porque empresa já recebeu e não teve funcionamento.
Nada mais justo os integrados assumirem de forma cooperada aquela empresa e, aí sim, com o envolvimento do BNDES, do Besc, do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa.
Redigiremos um pedido nesse sentido e a Comissão começará a trabalhar, imediatamente, nesse assunto.
O projeto de V.Exa. é muito importante porque vai ao encontro do problema, e podemos encaminhar uma solução que resolva em definitivo, que gere muito mais empregos e que melhore a renda desses integrados que, como sabemos, em sua grande maioria, são trabalhadores sem carteira registrada, porque têm vínculo com a empresa sem gerar direito trabalhista, mas uma dependência tal que é obrigado a comprar o frango dali, o insumo, o produto e vender ao preço que essa empresa paga.
Por isso, a forma de assumirem a autogestão resolveria em definitivo e não paliativamente, como já foi em outras oportunidades.
Parabéns pelo projeto.
Estaremos encaminhando isso à Comissão de Agricultura, contando com o apoio de V.Exa. e dos demais Pares desta Casa.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Agradeço a intervenção do nobre Companheiro.
Gostaria de dizer aos nobres Pares que toda e qualquer emenda feita a esse projeto será bem-vinda para que possamos adaptar o Pró-Cooperação de forma que atenda o interesse de todas as áreas da economia.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)