101ª Sessão Ordinária - 11/12/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de forma bastante breve e objetiva, quero resgatar a história do Orçamento.
Cremos que a sociedade catarinense e nós, Deputados, devemos muito a um companheiro do nosso Partido, Deputado Carlito Merrs, hoje Deputado Federal, pela iniciativa e pela vontade daquilo que ele vislumbrava, na época, do Orçamento regionalizado.
É o sonho do PT termos um dia, neste Estado, o Orçamento Participativo. Mas enquanto este dia não chega, com certeza esta ferramenta do Orçamento Regionalizado, se entendida pelo Executivo, é, sim, um momento de transição para nós termos em Santa Catarina, de fato, um processo democrático na elaboração do Orçamento, do PPA e da própria LDO.
Devemos muito ao Deputado Carlito Merrs por esta oportunidade que a Casa está tendo hoje de debater e de ter feito as audiências públicas em todas as Regionais de Santa Catarina.
Neste sentido, Sr. Presidente, o Relator foi feliz quando definiu por este critério de não acatar nenhuma emenda Parlamentar, e sim tudo o que foi discutido nas audiências públicas. Isso é o reconhecimento à participação popular de Prefeitos, de Vereadores e da comunidade organizada, que estiveram presentes nestas audiências e que colocaram as suas vontades. E o Relator, Deputado Jorginho Mello, teve esta sensibilidade, que é também a da Bancada do Partido dos Trabalhadores, senão não teria sentido fazermos as audiências, ouvirmos a sociedade e voltarmos para esta Casa fazendo emendas diferentes daquelas que foram apresentadas nas audiências.
Este Deputado, de forma bastante humilde, tinha o interesse em algumas emendas. Cheguei a conversar pessoalmente com o Deputado Jorginho Mello, mas fui sensibilizado e compreendi os critérios adotados. Mas entre as emendas, destacamos três que seriam: um convênio com o Município de Joinville para a construção de um Pronto Atendimento, um PA 24 horas, na região do Bairro Aventureiro, por solicitação do Vereador Adilson Mariano, de Joinville; também para Joinville a 4ª Delegacia de Polícia no Município e ainda a construção de uma escola na Região Norte da cidade.
Se não bastassem essas, apresentamos também outras emendas, que foram propostas na LDO. Propusemos o apoio financeiro à agricultura familiar, pecuária e pesca artesanal, no Município de Imaruí, região que precisa, de fato, de mais desenvolvimento.
Propusemos o apoio financeiro para a construção de um elevado no cruzamento da Avenida Santos Dumond com a Tenente Antônio João, no Município de Joinville, num convênio entre o Governo do Estado e aquele Município, porque lá está situada a universidade da região de Joinville, o congestionamento é constante e o Município precisa do apoio do Governo do Estado para solucionar aquele problema - e Florianópolis tem muitos elevados e viadutos e isto tem facilitado o trânsito na nossa Capital.
Propusemos melhorias na SC-437, na divisa entre os Municípios de Imaruí e Imbituba.
Propusemos a terraplanagem e a pavimentação na Rodovia SC-421, no trecho entre Vitor Meirelles e Witmarsum, porque também era um compromisso do Governo do Estado pavimentar o acesso a todos os Municípios de Santa Catarina.
Propusemos a terraplanagem e a pavimentação da Rodovia SC-423, no trecho entre a BR-280 e o Município de Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte catarinense.
Propusemos a reforma e a ampliação da Escola Estadual de Ensino Eupídio Barbosa.
Propusemos a terraplanagem e a supervisão da Rodovia SC-407, no trecho entre Aratingaúba e São Martinho, no Município de Imaruí.
Propusemos a terraplanagem, a pavimentação e a supervisão da Rodovia SC-437, entre a BR-101 e o Município de Imaruí.
Por fim, propusemos o término da construção do ginásio de esportes, que já está iniciado, no Centro Social Urbano do Iririú, no Município de Joinville.
Nós propusemos essas vontades na LDO, no PPA e no Orçamento, mas entendemos que compete, primeiramente - e este tem prioridade -, ao povo que participou das audiências públicas e que colocou ali as suas vontades.
Este Deputado, como representante do povo de Santa Catarina, não poderia se furtar de, pelo menos, tentar apresentar estas emendas. Mas compreende os critérios adotados pelos dois Relatores, Deputados Antônio Ceron, do Orçamento, e Jorginho Mello, do PPA.
Então, esperamos que o que estamos votando aqui, hoje, seja de fato o melhor para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)