95ª Sessão Ordinária - 27/11/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e colegas Deputados, este Deputado deu entrada deste projeto na Casa no dia 04 de fevereiro deste ano, e ele nada mais é do que uma política do próprio Governo Federal, quando em campanha, de implantar no Brasil as farmácias populares.
Este Deputado, reeleito, assim que chegou aqui buscou conhecer a fundo, em nível federal, do que se tratava este projeto. Ele, na verdade, é um convênio entre os Governos Estaduais, como é a nossa proposta, e a iniciativa privada com o intuito de se criar franquias a todo o empresário que queira colocar uma farmácia popular no Estado de Santa Catarina.
Na verdade, o projeto não obriga o Governo do Estado a implantar as farmácias; ele apenas autoriza - é um projeto autorizativo -, dando a liberdade de, se o Governo Estadual quiser, fazer esse convênio com a iniciativa privada e criar as farmácias populares em Santa Catarina.
O objetivo qual é, Sr. Presidente? Fazer com que a população catarinense, que as pessoas de baixa renda possam ter acesso a esses medicamentos nas farmácias populares a preços menores, preestabelecidos quando do contrato entre o Governo do Estado e o empresário que quiser ter a sua farmácia popular.
O único objetivo é esse: fazer com que as pessoas que precisam de medicamentos possam adquiri-lo por preços menores do que temos hoje no mercado, tendo critérios. E o Estado vai ter a liberdade e o tempo para regulamentar esta lei na forma que lhe convier.
Portanto, é um projeto importante que vai beneficiar todo o cidadão catarinense de baixa renda que precisa consumir esses medicamentos. E mais do que isso: nós colocamos na proposta que são medicamentos genéricos para, justamente, facilitar o barateamento desses remédios.
Então, o projeto foi aprovado em todas as três Comissões que tramitou, e eu peço que todos os Deputados o aprovem para que nosso Estado possa dar esse presente aos catarinenses que tanto precisam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)