93ª Sessão Ordinária - 25/11/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens agricultores, sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa. Nós vamos na tarde de hoje, Sr. Presidente, fazer uma manifestação sobre as audiências públicas que estamos realizando no nosso mandato. Uma delas foi proposta para a próxima sexta-feira, na cidade de Jaraguá do Sul, para discutirmos a questão do crédito rural e também do microcrédito, através das instituições financeiras oficiais e principalmente através de empreendimentos populares de microcréditoS, como o sistema Cresol, Blusol, Acrevi e uma série de outros mecanismos que procuram facilitar o acesso ao crédito para quem realmente precisa.
Fugindo um pouco da lógica bancária, onde a pessoa para conseguir o crédito precisa provar que não precisa do crédito, e aí ela consegue com facilidade -, o sistema popular procura realmente atender as pessoas que precisam do crédito, tendo o crédito não como um meio especulativo, mas um meio de gerar emprego, gerar renda e gerar oportunidades.
Então, estamos promovendo na sexta-feira, durante todo o dia, no Sindicato do Vestuário, na cidade de Jaraguá do Sul, um seminário, onde estará presente representante do Pronaf, do Banco do Brasil - o Superintendente Estadual -, do Ministério da Agricultura, do Banco do Brasil local, do sistema Cresol, da Acrevi, do Besc, para fazer esse debate.
E principalmente os envolvidos, os interessados, os agricultores, os associados de cooperativas, de microempresas, de pequenos empreendedores, da cidade, da região e do Estado de Santa Catarina estão convidados. Será uma audiência pública através da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa.
Como instrumentos que somos da sociedade, estamos levando às mais distantes regiões do Estado essas discussões, para fazer com que mais e mais pessoas tenham conhecimento das linhas de crédito que existem. Estamos tentando também levar os órgãos responsáveis pela operação para estar cara a cara com as pessoas, ouvindo as reclamações, ouvindo as queixas e as propostas inclusive para um melhor encaminhamento, para uma melhor agilidade no sistema crediário, no sistema principalmente de crédito aos agricultores do nosso Estado.
Nós também não podíamos deixar de nos manifestar, estávamos inclusive inscrito para quinta-feira passada, mas a sessão foi encerrada por falta de quórum, e nós ouvimos durante a semana uma série de críticas ao Governo Federal, e algumas delas são injustas. Portanto, não podemos silenciar quando tentam distorcer fatos e impingir ao nosso Governo culpas que não tem. E uma delas foi afirmada por um Deputado nesta Casa, ou seja, de que o trabalho infantil no Brasil aumentou e aumentou bastante no Governo Lula.
E por que é uma afirmação inverídica?
O que precisamos entender é que no Governo Lula nós começamos um trabalho sério e sistemático no controle, na fiscalização e no combate ao trabalho infantil.
Podemos citar o exemplo da cidade de Itajaí, que implantou, alguns anos atrás, um sistema bastante eficaz de controle ou de notificação dos casos de Aids naquela cidade.
O Município de Itajaí, a partir de um trabalho organizado, de um trabalho que detectava e que notificava os casos da doença, passou a ser considerado e chamado no Brasil como a Capital da Aids.
Na verdade, não é a cidade onde mais tem casos de Aids e sim a cidade que faz um acompanhamento, um controle e onde os casos aparecem.
O mesmo caso aconteceu com a cidade de Porto Alegre, quando implantou um sistema de Delegacia da Mulher e um trabalho forte na imprensa, nos meios educacionais e de saúde para orientar as mulheres vítimas de violência, com a finalidade de denunciarem e trazerem a público a sua ofensa.
E também a partir do número de mulheres que começaram a procurar as delegacias, foi concluído que o Rio Grande do Sul era a Capital da Violência contra a Mulher. Mas, na verdade, era a Capital que denunciava e onde aparecia a violência. Então, pagava por estar organizada.
A minha cidade, Jaraguá do Sul, implantou, alguns anos atrás, o controle do mosquito da dengue quando encontrou alguns focos. Os noticiários diziam que em Jaraguá do Sul tinha muitos mosquitos da dengue, mas não é que lá tinha mais que as outras cidades, é que lá havia mais busca e controle ao mosquito.
É o mesmo caso agora com o trabalho infantil. Quando no Governo Lula se busca a punição aos responsáveis pela exploração do trabalho infantil, e é lógico que vai aparecer, é porque ele está buscando erradicar o trabalho infantil.
Daqui a alguns dias vão afirmar que está aumentando no Brasil o trabalho escravo, porque neste Governo foi detectado inúmeros casos de trabalho escravo em fazendas no interior, principalmente na região Norte. Só que não eram trabalhadores escravos criados pelo Governo Lula, descobertos e libertos pelo Governo Lula.
Neste sentido, muitas e muitas mazelas ainda vão aparecer e alguns cúmplices do Governo anterior vão tentar dizer para a sociedade de que é o Governo Lula que está criando, mas é o Governo Lula que está denunciando.
Vão dizer daqui a alguns dias que a máfia de fiscais do Rio de Janeiro, de Campinas, que a corrupção nas obras federais, quando o Tribunal de Contas embarcou inúmeras delas, é coisa do Governo Lula. É coisa do Governo Lula descobrir as mazelas e tentar, na medida do possível, encaminhar para a punição os responsáveis por esse ato.
Não podemos nos calar quando nos fazem essas acusações, nós precisamos estar atentos e a sociedade precisa fazer parceria com o Governo Federal para denunciar os atos contra os direitos da sociedade.
Precisamos denunciar os maus tratos sofridos pelas pessoas nas intermináveis filas por este Brasil afora e precisamos ajudar o Governo Federal a detectar ainda inúmeros maus funcionários de órgãos federais que ainda estão dentro do nosso Governo fazendo o possível e o impossível para que ele não dê certo.
Precisamos encontrar essas pessoas e denunciá-las, porque, sem denúncia, muitas vezes elas ficam acobertadas no meio da burocracia estatal.
Nós reforçamos o convite a todos os interessados de que na sexta-feira acontecerá, em Jaraguá do Sul, a audiência pública sobre o Crédito Rural e Microcrédito, no Sindicato do Vestuário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)