88ª Sessão Ordinária - 11/11/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para tratar de um assunto extremamente palpitante que hoje ocupa espaço em toda a imprensa do nosso Estado. Trata-se da dívida pública da nossa unidade da federação, mas, de forma especial, de como esta matéria, de uma forma ardilosa, é abordada por integrantes da Bancada, que têm sintonia fina com o ex-Governador.
E a primeira manifestação é para ler aqui os valores que foram publicados amplamente, através de uma cartilha. O Governo que nos antecedeu fez aqui referências do valor da dívida de quando recebeu o Estado de Santa Catarina, em 1999. E fez aqui a manifestação de que o valor era de R$7.3 bilhões. Esse é o valor que o Governo passado declarou e divulgou para toda Santa Catarina.
Logo depois, numa reportagem colorida, numa bela reportagem, renovou a afirmação dizendo que recebeu o Estado de Santa Catarina com um montante de dívidas de R$7.1 bilhões. Portanto, um valor um pouco diferente daquilo que foi divulgado na cartilha. Com certeza já havia feito alguns ajustes, Deputado Francisco de Assis. E nesse valor de R$7 bilhões estavam inseridos os valores devidos pelas empresas estatais.
Mas depois disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com as controvérsias de números anunciados aqui no Parlamento, com afirmações de que os integrantes da antiga base governista iriam pedir uma CPI e tendo em vista que ela não era pedida, nós tomamos a iniciativa e está instalada uma CPI.
Agora os números são novamente discordantes. Vejam que não são mais R$7 bilhões. De acordo com os dados publicados na imprensa de ontem, o valor da dívida, em janeiro de 1999 ou 31 de dezembro de 1998, era de R$5.404.000.000,00. Portanto, dois bilhões de diferença.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet(Intervindo) - Incluídas as Letras!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Perfeitamente! Aqui estão os resultados demonstrados nos jornais.
No entanto, parece-me que hoje, Srs. Deputados, alguns integrantes do antigo Governo estão comemorando que valor da dívida, no final do ano passado, quando nós assumimos o Governo, não era de R$15 bilhões, e sim de R$10.325.000.000,00 milhões. O dobro! Que comemoração é essa, Deputados Ronaldo Benedet e Eduardo Cherem, de alguém que assumiu o Governo do Estado, fez afirmações de que saneou as finanças e, no entanto, dobrou o valor da dívida do Estado de Santa Catarina?!
Mas Srs. Deputados, se aplicarmos o mesmo conceito, o mesmo critério que foi adotado na divulgação da cartilha e na entrevista à revista IstoÉ, nós vamos chegar à conclusão de que a cartilha divulgada pelo nosso Governo, pela atual administração, de fato corresponde à realidade.
Esses são os números: administração direta R$10,325 bilhões, mais passivo circulante das empresas, R$1,511 bilhão, e mais o passível exigível, em R$2.422 bilhões, que dá um montante de quase R$15 bilhões.
Parece-me que é uma questão, Deputado Ronaldo Benedet, não de semântica - as pessoas não querem ouvir esse termo e essa afirmação -, mas de critério na apropriação dos valores. E aqui nós temos, na afirmação do Governo anterior, a inclusão dos valores com relação às empresas de economia mista do nosso Estado, da administração indireta, e o próprio Governador anterior fez afirmação pública, através de entrevistas. E agora, então, procura-se adotar um outro critério.
No entanto, a verdade é uma só, Sr. Presidente e Srs. Deputados: o Estado de Santa Catarina, em quatro anos, dobrou o valor da dívida - R$10 bilhões -, e se somar as das empresas indiretas, vai para R$15 bilhões.
Parece-me que não há dúvida. No entanto, vamos aguardar o relatório final da CPI. Mas não há nada para comemorar nem fazer afirmação de que os valores não são aqueles publicados recentemente e nem para comemorar que o valor seja pequeno. O valor é extremamente expressivo porque dobrou o valor da dívida. E dobrar, é muito, num período em que não temos inflação. De cinco para 10, e somadas as empresas, para 15, é muita dívida para quem disse que saneou, que fez com que o Estado de Santa Catarina vivesse um novo momento no aspecto econômico e financeiro.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Faço questão de contar com a manifestação de V.Exa.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Apenas quero fazer uma correção. Já ouvi o Deputado Líder da Oposição vir aqui fazer correções de algo que não considera verdade.
Também gostaria que o Deputado Joares Ponticelli, quando falou da questão dos aluguéis, sobre uma matéria publicada no Diário Catarinense, fosse mais cuidadoso na sua manifestação.
A matéria diz: "Alguns imóveis serão desocupados". E ele dá a entender que toda a nossa economia vai ficar em R$75 mil, o que não é verdade. Alguns imóveis serão desocupados, entre outros que irão para a Secretaria, no Centro Administrativo do Besc.
Então, Deputado Joares Ponticelli, gostaria que V.Exa. não dissesse: "que todos os imóveis", como deu a entender da tribuna.
Peço que V.Exa. tenha humildade, que aceite o que diz a matéria, de que "alguns imóveis serão desocupados". Somente alguns.
Era essa a correção que queria fazer para que não ficasse dúvida em relação a isso.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Com certeza, Deputado Eduardo Cherem, iremos dar a informação no momento oportuno do valor total economizado com todos os imóveis. Estamos providenciando; vamos trazer a informação à Assembléia Legislativa e também à sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Quero aproveitar o tema, da CPI da Dívida, para dizer que o Deputado Joares Ponticelli foi muito indelicado ou não leu o roteiro que fiz sobre a CPI ao dizer que estou mudando o meu condicionamento em relação à CPI da Dívida. Sempre foi o mesmo.
Desafio o Deputado Joares Ponticelli, como já fiz outro dia e até hoje não trouxe o que pedi, para que diga aqui o que o que eu tenho pedido não é sempre essa questão de saber a origem da dívida?
Está aqui no roteiro dos trabalhos da CPI, Deputado: "Objeto: buscar em breve histórico..." Nunca levantei essa questão como a mais importante, Deputado Joares Ponticelli! V.Exa. diz que estou mudando. Eu não mudo a minha posição como V.Exa. mudou! Que defendia uma coisa e hoje é contra. Era a favor da compra do Besc e hoje é contra. É isso o que V.Exa. faz de diferente.
Mostro o que pedi como fato determinante: "Buscar um breve histórico sobre a dívida; fazer uma análise, mês a mês, da movimentação da dívida do Estado no período de janeiro de 1983 a 2002, onde consta o valor da constituição da dívida; separar, destacando o objetivo do investimento, do valor de contratação da dívida - os seus serviços, as incorporações -; analisar e especificar em cargos cobrados; identificar a origem e aplicação dos recursos..."
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)