3ª Sessão Extraordinária - 29/04/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para abordar sobre as manifestações e até exageros patrocinados por alguns integrantes das Bancadas de Oposição nesta Casa.
Passados mais de 100 dias do Governo Luiz Henrique da Silveira e também do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, a meu ver e entender, o quadro político, Deputado Ronaldo Benedet, é necessário e imprescindível que se dê aos novos governantes a condição de estruturar e de organizar, tanto o Governo Federal como o Governo do Estado.
Nós, aqui no Estado de Santa Catarina, iniciamos a execução de uma proposta discutida com a nossa população durante o período, o pleito eleitoral. A proposta da descentralização está sendo implementada no nosso Estado sem que com isso se aumente o número de cargos comissionados, sem que se aumente o custo com estrutura, que vai permitir, através das Secretarias Regionais, a aproximação do nosso cidadão com os serviços que o Estado tem a obrigação constitucional de prestar a nossa população.
E mesmo assim, Deputado Ronaldo Benedet, mesmo que esse trabalho venha sendo feito com extrema responsabilidade e com muito cuidado, ouço aqui da tribuna que o Governo está alugando 30 palácios em Santa Catarina.
Temos conhecimento de que, nas nossas regiões, os locais onde vão funcionar as Secretarias Regionais serão as salas do próprio Estado, de propriedade do Poder Público Estadual; serão as salas do DER, da Educação; enfim, será a própria estrutura existente que abrigará a sede das novas Secretarias, que, aliás, foram aprovadas, Deputado Joares Ponticelli, por V.Exa. também e pela unanimidade dos presentes neste Plenário.
E agora, em cinco ou em quatro meses, parece-me que alguns dos Srs. Deputados, no afã de fazerem a crítica, de fazerem Oposição meramente por fazer, já estão arrependidos - muitos Deputados, e não todos - do voto que deram há poucos dias.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece-me que a população fica perplexa. Não deu tempo ainda de implementar o nosso projeto, o nosso programa; não conseguimos ainda fazer com que as nossas Secretarias funcionassem.
Estão tramitando ainda aqui no Parlamento projetos para viabilizarem orçamentariamente essas Secretarias. E agora sentimos a batida da preocupação, Deputado Pedro Baldissera; é a preocupação para que dê certo.
Se este País e este Estado derem certo - no que acreditamos e confiamos, porque temos convicção da proposta e do projeto que abraçamos -, com certeza vai ser uma preocupação muito grande para muita gente.
Por isso que a crítica tem sido sistemática, contundente e contumaz aqui neste Plenário, e de forma incessante, apegando-se a detalhes e utilizando-se, inclusive de situações que eram praticadas agora, até ontem, até o final do ano.
E quando o Governo toma uma iniciativa, sob a égide da mesma legislação que vigia - e que vige hoje -, muitos entendem que à época era legal, era correto e que hoje, não. Hoje é ilegal, é incorreto e não se pode adotar certos princípios.
Fico, de fato, perplexo quando dizem que o Governador está intervindo na Udesc. Os ditames da legislação federal permitem ao Governo Federal intervir nas universidades, e acredito que quem banca a universidade do nosso Estado é o povo de Santa Catarina, que, tranqüilamente, poderia tomar uma iniciativa mais forte, mais dura, porque o que está em jogo é o dinheiro da nossa população; não é a candidatura ou a reeleição desse ou daquele reitor, e sim é o dinheiro da população de Santa Catarina, que está sendo administrado por um Reitor pro tempore que se está perpetuando como se fosse eleito para o cargo.
Por isso, é injusta a afirmação de que o Governo está intervindo, que é autoritário, que é antidemocrático.
O Sr. Deputado Altair Guidi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Em nome da democracia, Deputado, gostaria de ouvir a manifestação de V.Exa.
O Sr. Deputado Altair Guidi - Posso confirmar o que V.Exa. fala, dizendo que, com certeza, não são palácios. São instalações que até me surpreendem.
Em Criciúma, a instalação da Secretaria do Desenvolvimento Regional está sendo feita numa obra que foi construída em 1969, que era a antiga residência do DOH, que foi construído quando era residente. Isso posso assegurar.
Agora, também posso assegurar que fizeram 14 cubículos em quatro salas que existiam. Isso parece mais como uma preocupação de guardar 14 comissionados ou de desenvolver um trabalho? Vamos esperar e o tempo vai dizer o que vão fazer! Nós vamos fiscalizar!
Agradeço a V.Exa. pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado, constitucionalmente, temos assegurado o direito, mas também, como Deputados, temos o dever de fiscalizar. Agora, não é possível que, mesmo antes que serem instaladas as Secretarias Regionais, tenhamos que ouvir chamarem-nas de 30 palácios. E parece-me que não são bem palácios que estão sendo colocados à disposição dos Secretários Regionais!
E, diga-se de passagem, V.Exa., a bem da verdade, reafirmou aqui aquilo que acabo de dizer: que as instalações são modestas e que os comissionados que estão distribuídos por toda Santa Catarina são os mesmos que tinham sede e que estavam lotados aqui na Capital do Estado.
O Deputado Joares Ponticelli discorda, e é lícito, é permitido no Parlamento a opinião contraditória.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, agradeço a V.Exa. pelo espaço que me concede.
Precisamos resgatar que, de fato, nós, entendendo os resultados das urnas, votamos a favor da criação das Regionais, porque esse foi o discurso vencedor das urnas. E, à época - preciso fazer justiça -, Deputados da Bancada do Partido de V.Exa. procuraram-nos no dia da votação, preocupados com o excessivo número de Secretarias, querendo até reduzi-las.
Mas a proposta original do Governo contemplava 28 Secretarias e aqui, por força de acordo, foi criada mais uma.
Votamos, Deputado, com o compromisso de as Secretarias desenvolverem todas as regiões. Mas, passados três meses e 28 dias, o que vimos até agora? A nomeação de 406 cargos de cada região, e já provamos que não houve a transferência desses cargos daqui para o interior.
Registramos, na época da votação, que havia o aumento do número de cargos e o conseqüente aumento em R$300 mil somente para pagar comissionados.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado, estou ansioso para receber o produto dessa prova.
Teremos mais oportunidades para discutir o assunto. Mas queremos receber o produto dessa prova. O Deputado Joares Ponticelli, com certeza, do alto de sua responsabilidade, fará chegar as nossas mãos a prova do que está dizendo, porque temos a confirmação de que os cargos simplesmente foram redistribuídos e que não há aumento nenhum de despesa!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nós já entregamos na época da votação, mas entregaremos novamente a V.Exa. no dia de amanhã!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)