23ª Sessão Ordinária - 15/04/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados e, principalmente, o público telespectador da TVAL, estava pensando, há poucos instantes, em assomar mais uma vez a tribuna para relatar a boa ação de algum Prefeito do PFL. Aí comecei a contar nos dedos quem eram esses Prefeitos e cheguei à conclusão de que isso é muito complicado, porque tem muito Prefeito fazendo grandes administrações e seria uma injustiça da minha parte selecionar um ou dois.
Poderia falar de Dário Elias Berger, de São José; Raimundo Colombo; Marcos Antônio Theisen, de Cunhataí; Volmir José Giumbelli, de Belmonte. Poderia também falar sobre os mais de 50 Prefeitos que tiveram as suas administrações aprovadas recentemente nas urnas quando os seus Deputados e candidatos foram vencedores na eleição, mas decidi assomar à tribuna para falar sobre o meu trabalho.
Nós temos que prestar constas daquilo que estamos fazendo para Santa Catarina. Então, aproveito a oportunidade para pedir, até, o apoio desta Casa em algumas ações recentes e alguns projetos que encaminhamos e que começam a tramitar na Assembléia Legislativa.
Demos entrada no dia de hoje a um projeto que se intitula Primeiro Emprego, em decorrência do desemprego que assola o nosso País, em decorrência da dificuldade de se conseguir o primeiro emprego, que é sempre o mais difícil. Geralmente o cidadão bate na porta da empresa, apresenta o seu currículo escolar ou o currículo da roça e perde a oportunidade do trabalho. O que ocorre? Geralmente, o empresário pergunta sobre a sua experiência e ele não tem experiência alguma porque nunca teve a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.
Estamos apresentando um projeto que hoje está implantado na Bahia, o qual, recentemente, no programa Bom Dia Brasil, foi tema de notícia como um dos projetos mais importantes que está dando certo na geração de emprego deste País. E graças à minha assessoria, analisando tudo aquilo que está em andamento no Estado de Santa Catarina, constatamos que não temos nada ainda que oportunize o primeiro emprego.
Portanto, apresentamos o referido projeto que se denomina Primeiro Emprego. A nossa proposta prevê que empresas com faturamento médio poderão destinar até 8% do recolhimento do ICMS para gerarem empregos para jovens.
O incentivo para a geração de novos postos de trabalho consistirá na dedução do ICMS a recolher do valor correspondente a um salário mínimo por novo posto de trabalho gerado e ocupado por pessoas entre 18 e 30 anos de idade.
Recentemente, em circulação nacional, foi noticiado, através da Rede Globo, de que na Bahia existe esse projeto, o qual já deu emprego para mais de 20 mil pessoas. Quer dizer, é um projeto vitorioso. E nós, cidadãos, homens públicos, devemos ter a humildade de copiar aquilo que dá certo em nosso País.
Então, estamos trazendo este assunto para esta Casa, a fim de que os Srs. Deputados possam debater futuramente, para que possamos aprovar e dar liberdade ao Governador Luiz Henrique da Silveira no sentido de que possa também, dentre outras ações que vai desenvolver no Estado, dar a chance do primeiro emprego. Assim, o Estado de Santa Catarina poderá incentivar o empresário a deduzir do seu ICMS até 8% do seu faturamento para a geração de novo emprego.
E a cada posto de trabalho o empresário poderá deduzir até R$200,00 para cada emprego gerado. O contrato tem validade de um ano. Evidentemente que existem regras e penalidades para aquele empresário que porventura pretenda usufruir da lei para tirar benefícios, sem gerar o devido emprego àquele que está procurando a primeira oportunidade de trabalho.
Então, o nosso projeto Primeiro Emprego já deu entrada, hoje, nesta Casa.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Nobre Deputado, no mesmo sentido o Governo Federal também lançou o projeto denominado Primeiro Emprego. Acho que a sua atitude vem ao encontro de uma preocupação nossa que é justamente isso. Quer dizer, o cidadão não tem experiência e passou dos 40 anos de idade e já não serve mais para o mercado de trabalho, hoje.
Então, há esta preocupação e este projeto prevê o incentivo às empresas, ao jovem de 16 a 24 anos de idade, inclusive com preferência a portadores de deficiência, a negros, a fim de realmente corrigir uma lacuna que existe na sociedade com relação ao emprego.
Não é só isso, mas acho que já é um passo importante, necessário. Precisamos de muitas medidas, nesta questão que é um dos grandes calcanhares-de-aquiles que Lula herdou, para tentarmos resolver a questão.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Para ficar bem claro, este projeto Primeiro Emprego existe e o Governo Federal está com ele em andamento. O nosso é semelhante ao da Bahia, só que ampliamos a idade, ou seja, de 18 a 30 anos de idade, porque temos muitas pessoas que têm 25, 26, 27 ou até 30 anos de idade que nunca tiveram carteira de trabalho assinada, portanto, nunca tiveram um emprego fixo. Então, queremos que eles também sejam beneficiados com o primeiro emprego.
Esta é a razão de ampliarmos a idade e sugerimos isso ao Governo do Estado, pois se para a Bahia está dando certo, certamente dará certo para Santa Catarina.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. nos concede um aparte?O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo por esta iniciativa, já que o Deputado Dionei Walter da Silva disse que já existe, em nível nacional. Mas é bom que V.Exa. teve esta iniciativa, até porque muitas pessoas com 25 anos de idade não tiveram o primeiro emprego. E o jovem de 13, 14 anos de idade já é uma pessoa bastante experiente. E, com certeza, iniciando mais cedo, mais chance terá de ingressar no mercado de trabalho.
Então, só para ajudar, queria agradecer a V.Exa. pela sua iniciativa e parabenizá-lo.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Muito obrigado!
Isso, Srs. Deputados Reno Caramori, Dionei Walter da Silva e Paulo Eccel, é uma demonstração de que nós, do PFL, temos a humildade de copiar o nome de um projeto lá da Bahia, onde o Governo do PT também tem esta proposta de trabalho.
Poderíamos inventar um outro nome para dizer que não é o mesmo nome, mas não precisamos disso. Temos que nos unir, concentrar as forças e gerar o emprego, que é o objetivo principal.
Por último, Srs. Deputados, queremos dizer que encaminhamos uma moção a esta Casa para que seja aprovada e encaminhada ao Ministro das Comunicações, ao Presidente da Anatel e aos seus órgãos de fiscalização, e aos Deputados Federais de Santa Catarina, solicitando a rejeição do projeto de lei que tramita na Câmara Federal e propõe a revogação do art. 70 da Lei nº 4.117/62, que estabelece pena de detenção para quem colocar ou mantiver em funcionamento a rádio comunitária de forma clandestina.
O referido projeto é de autoria do Deputado Adão Preto, do Rio Grande do Sul. Queremos que a Assembléia aprove uma moção para que este projeto não seja aprovado, porque se for aprovado, Deputado Genésio Goulart, estará sendo provocada em nosso País uma onda de desemprego nos veículos de comunicação.
Temos, hoje, diariamente, na Assembléia Legislativa, jornalistas e radialistas que dependem do seu emprego, porque a concorrência desigual de uma rádio empresa para uma rádio pirata é grande. Temos a rádio comunitária e temos a pirata. A comunitária é autorizada pelo Governo e a pirata funciona sem autorização de ninguém. Mas a rádio comercial, Deputado Reno Caramori, paga salário, contribui com os seus impostos e investe para a geração de empregos.
Então, a proposição do Deputado Adão Preto é para que seja aprovado o projeto para revogar a lei. Se a lei for revogada, teremos os mais diversos crimes sendo cometidos por este País afora, com autorização dos políticos do Governo e, efetivamente, do Congresso Nacional, se porventura revogar a presente lei.
Assim sendo, encaminhei a esta Casa uma moção para que seja aprovada pelos Srs. Deputados, em respeito a todos os radialistas que são funcionários de emissoras de rádio, que correm o risco de perderem o seu salário e o seu emprego se houver uma quebradeira de veículos de comunicação pelo Estado e pelo País.
Como sou oriundo dessa profissão e sei da dificuldade que o radialista passa para poder sustentar a sua família à custa do suor do seu trabalho e da dificuldade que as pequenas emissoras de rádio pelo Estado afora atravessam para estar de portas abertas e gerando os empregos, é que peço o apoio dos Srs. Deputados para que aprovem a referida moção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)