55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, eu também quero cumprimentar todos os estudantes das faculdades particulares de Santa Catarina. E saúdo-os em nome dos representantes da Fucapi, do Município de Capivari de Baixo, como o Vereador Rochinha, o Professor Guilherme, enfim, todo o time de professores e estudantes.
Eu me alegro, como representante daquela região, em ver que em Capivari de Baixo, abrangendo toda a Amurel, já existe uma faculdade que conta com cerca de 1.000 alunos e constitui-se numa importante instituição de ensino superior do Estado de Santa Catarina.
É gratificante vê-los aqui, demonstrando para esta Casa a força, a representatividade dos alunos do sistema particular de ensino superior catarinense, que, é preciso reconhecer, até o presente momento estão marginalizados pela lei, pela Constituição do Estado, uma vez que não estão sendo contemplados com os recursos previstos no art. 170.
Eu participei da audiência pública do Município de Tubarão, na ocasião representando o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado João Paulo Kleinübing.
Quero concluir, dizendo aos nossos estudantes que me manifestei naquela oportunidade, na audiência pública em Tubarão, faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, já conversei com o Deputado João Paulo Kleinübing hoje, e a nossa Bancada, a Bancada do Partido Progressista, vai votar favoravelmente à inclusão dos alunos do sistema das universidades particulares de Santa Catarina, porque o objetivo dos recursos do art. 170 é beneficiar o aluno carente, e o aluno carente tanto estuda nas universidades do sistema Acafe quanto nas faculdades do sistema particular.
O dinheiro é público, tem que beneficiar aqueles que mais precisam, e nas universidades, nas faculdades do sistema particular também existem alunos carentes que estão excluídos e que precisam agora ser incluídos, sim, e ter direito a esse benefício.
No entanto, quero alertar que no dia 26 e junho, quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aqui nesta Casa, nós apresentamos uma emenda à LDO propondo a elevação dos recursos do art. 170. E esta emenda foi recusada pela Bancada do Governo.
A nossa Bancada apresentou essa emenda, ela não foi acatada, e eu preciso resgatar isso nessa oportunidade. Espero que quando da votação do Orçamento e do Plano Plurianual, nós possamos novamente apresentar essa emenda e possamos contemplar o aumento dos recursos. Porque nós não vamos assistir, Deputado Nelson Goetten, à divisão de migalhas.
O Governo está disposto a expandir o benefício para todas as faculdades, no entanto, esses valores terão que ser elevados, senão, nós só vamos dar discurso para o Governo de que está contemplando, e na realidade as faculdades não conseguirão atender os seus alunos.
Portanto, há necessidade imperiosa da elevação dos recursos. Aliás, não precisa nem elevar, basta o Governo cumprir integralmente aquilo que está disposto no art. 170 da Constituição, com a sua nova redação e na Lei Complementar nº 180.
Portanto, reitero mais uma vez a posição firme e inarredável da Bancada do Partido Progressista de estender o benefício a todos os estudantes carentes de Santa Catarina e de buscar, de batalhar, de atuar nesta Casa em favor da elevação dos recursos disponibilizados ao ensino público e gratuito de Santa Catarina.
Outro assunto...
(Palmas das galerias)
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não, Deputada!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, Deputado Joares Ponticelli. A justiça tem que ser feita, este é um projeto do Deputado do Partido dos Trabalhadores, Paulo Eccel. V.Exa. que é Deputado de segundo mandato, veio a esta Casa pela abertura e pelo projeto do Deputado do Partido dos Trabalhadores, Paulo Eccel. Há que se fazer justiça que veio à tona inclusive para debatermos o aumento desse percentual. Nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos unir as forças para que seja aprovado e possa então beneficiar todos os alunos das universidades particulares.
Fica aqui a nossa saudação para todos que compõem e visitam a nossa Casa hoje.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputada. Outro assunto que quero trazer na tarde de hoje é uma nota publicada no jornal Zero Hora do dia de hoje, de autoria do competente articulista político Paulo Santana, que me causou estranheza, Deputado Nelson Goetten.
Parece-me que o aluno esqueceu muito rapidamente, Deputado Afrânio Boppré, as lições do professor. É comum ouvirmos as manifestações do Governador do Estado, Sr. Luiz Henrique da Silveira, dizendo que ele é um seguidor, na íntegra, dos ensinamentos do Dr. Ulysses Guimarães. E essa nota de hoje me deixa intrigado, porque me parece que o aluno não está mais cumprindo ou assimilando os ensinamentos do mestre. Senão, vejamos, diz a nota:
(Passa a ler)
"Sobre a afirmação desta coluna de que não há mais oposição no Brasil, o Deputado José Ivo Sartori (PMDB-RS) manda trecho de um discurso do saudoso Ulysses Guimarães: ‘A oposição oferece ao Governo o único caminho que conduz à verdade: a controvérsia, o diálogo, o debate, a independência para dizer sim ao bem e não ao mal, à democracia, em uma palavra’".
Ensinamentos do velho comandante do PMDB Ulysses Guimarães. Mas parece-me que o Governador, que se apresenta constantemente como seu fiel escudeiro, esqueceu as lições do mestre. Senão, Deputado Antônio Ceron, nós não seríamos tão constantemente e tão veementemente atacados pelos Deputados do Governo, porque eles não aceitam oposição nesta Casa.
O atual Governo não aceita nenhuma manifestação de oposição. Parece-me que sonham com um regime de Cuba, onde ninguém pode fazer oposição. A oposição tão necessária à consolidação da democracia no país, aqui, nesta Casa, não é aceita e pelo atual Governo de Santa Catarina não é aceita. E no entanto era o que ensinava o velho professor do Governador do Estado.
Deputado Antônio Carlos Vieira, quando a Oposição cumpre com o seu papel, como fizemos ontem, de denunciar esse aumento abusivo, de denunciar essa ação voraz do Governo em querer arrancar do consumidor da Celesc recursos que ele não dispõe, com tarifas majoradas de 27 a 40%, em um momento em que o cidadão catarinense não tem como absorver em nenhuma hipótese esse reajuste tarifário, os Deputados do Governo agem como agiram ontem, quase indo às vias de fato, não aceitando, chamando-nos de mentirosos, dizendo que não é verdade o que estamos colocando.
Para coibir essa ação voraz do Governo em arrecadar, ninguém faz nada. E isso me causa estranheza. Ou então, quando a Oposição levanta a voz exigindo do atual Governo o mesmo comportamento do Governo passado, de repor, Deputado Padre Pedro, as perdas salariais do servidor público na sua integralidade - elas somam 19% -, o Governo oferece 1% e de forma enganosa, de forma mentirosa, divulga uma campanha institucional tentando confundir, Deputado Nelson Goetten, a opinião pública de Santa Catarina, querendo passar a impressão de que o reajuste daria de 23 a 43%.
Esta Casa tem que ser respeitada, o cidadão catarinense tem que ser respeitado. E hoje, uma nova propaganda enganosa em todos os jornais de Santa Catarina está estampada. Desta feita, Deputado João Paulo Kleinübing, o Governo dizendo: Nós vamos começar a trabalhar menos porque o Estado está quebrado. Vamos começar a partir do dia 15 de agosto a fazer um turno só.
O cidadão catarinense tem que ser respeitado. Eles foram eleitos para governar. Desçam do palanque e comecem a governar. Ou desçam do avião.
Hoje, o Governador está pela 15ª vez este ano em Brasília. Ele foi 15 vezes a Brasília dizer para o Governo Federal que precisa de um palácio. A imprensa está divulgando isso hoje.
Isso é debochar da gente catarinense. Pára o Governo meio período, dá 1% para os servidores, reajusta as tarifas em 40% e vai para Brasília mais uma vez para gastar 40 milhões para comprar um palácio. Isso é uma brincadeira.
(Palmas)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)