Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

50ª Sessão Ordinária - 26/06/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o requerimento em discussão requer a constituição de um fórum permanente para debater os custos do ensino superior no nosso Estado, verificando o nosso Regimento Interno, temos no art. 40:

"Art. 40 - Os Fóruns Permanentes serão constituídos a requerimento de um décimo dos membros da Assembléia Legislativa, aprovado pelo Plenário e atendendo os seguintes princípios:

1 - Os Fóruns Permanentes trataram de matérias de grande notório interesse para o povo catarinense e que por sua natureza e complexidade não possam ser acompanhados pelas Comissões Permanentes."

Na realidade, essa questão do acesso ao ensino superior nós estamos debatendo no âmbito da Comissão de Educação. Então, acredito que não há necessidade, embora haja um notório interesse para o povo catarinense. Essa questão está sendo tratada no âmbito da Comissão Específica de Mérito desta Assembléia, que é a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Apesar do interesse do Deputado Nelson Goetten e dos demais Deputados e dos outros Deputados para a constituição desse fórum, entendo que por questões regimentais não temos como aprovar esse requerimento, já que é matéria específica da Comissão de Educação, onde, durante inclusive esse semestre, como V.Exas. bem sabem, realizamos debates por todo o Estado a respeito desse assunto, do financiamento do ensino superior e de outras questões relativas à educação superior.

Solicito a compreensão e o apoio dos nobres Deputados para que rejeitem esse requerimento.

O Sr. Deputado Antônio Ceron - Sou subscritor do requerimento, embora o Autor seja o Deputado Nelson Goetten. Mas gostaria, até em respeito à ausência do Deputado Nelson Goetten neste momento, no Plenário, pedir a retirada desse requerimento para que, evidentemente, na primeira sessão de agosto, com a presença do proponente, possamos discuti-lo e se for o caso levá-lo à votação.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)