65ª Sessão Ordinária - 04/09/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, caro amigo Deputados Dionei Walter da Silva, Paulo Eccel e Deputada Ana Paula da Silva, trago a esta Casa hoje dois assuntos importantes. O primeiro é a conclusão da minha fala de ontem, pois devido o tempo do meu Partido ser muito curto, tive que suprimir, resumir meu discurso.
Ontem falava aqui nesta Casa da minha preocupação com as empresas do Estado de Santa Catarina e do Brasil, como um todo.
As empresas passam por dificuldades incríveis há muito tempo; o Brasil não cresce, porque as empresas não têm lucro suficiente para reinvestir e aumentar a produção. Com isso deixam de gerar o progresso.
Das 500 maiores empresas do Brasil, o lucro das mesmas, publicada pela revista Exame, é apenas de 2,3%. E destas 500, em cada quatro uma teve prejuízo em 2002. Isso mostra, sem dúvida nenhuma, a dificuldade que vive as empresas no País.
Citamos essas grandes empresas, porque entendemos que elas, com toda a sua estrutura organizacional, com diretores, com gerentes, com todo um aparato tecnológico e pessoal de uma grande empresa, mesmo assim têm prejuízo.
Com essa minha exposição tento desmistificar aquela situação em que achamos que os patrões vivem roubando e prejudicando a população. Todos nós aqui, como políticos, como empresários, como profissionais liberais, dependemos que haja progresso das empresas para que tenhamos geração de emprego e desenvolvimento.
Com isso temos a certeza de que beneficiar, fazer algo que possa vir solucionar e melhorar a viabilização dos negócios que geram emprego e renda, sem dúvida nenhuma, é uma necessidade.
As empresas precisam de todo apoio e que os governantes tenham a preocupação de que elas possam crescer cada vez mais. O crescimento de uma empresa gera emprego, renda, benefícios, progresso para todos.
Então, temos que tentar elogiar as atividades das empresas, e não é demagogia, mas, sim, o reconhecimento do que elas podem proporcionar para uma cidade, um Estado e um País.
Hoje, nesta Casa, será discutido o projeto Revigorar. Esse projeto vem ao encontro desse meu pensamento, que é de longa data. Eu, como empresário, não tentando legislar em causa própria, sei das dificuldades que as empresas têm.
Então, o Governo do Estado, através desse projeto de lei, que visa um programa catarinense de revigoramento econômico, o Revigorar, vem, de forma brilhante, proporcionar às empresas que estão em dificuldade, que estão em inadimplência, renegociar suas dívidas, oxigenar seus caixas, para que possam de forma efetiva revigorar a energia para poder crescer mais, gerando emprego e renda.
Então, esse Projeto Revigorar, no meu ponto de vista, vem ao encontro das nossas necessidades. Talvez não seja a solução para o problema, mas solucionará um problema gravíssimo, que é a inadimplência. Os cofres públicos deixam de arrecadar, as empresas ficam em situação difícil de negociar com os órgãos estaduais, gera uma polêmica na própria administração da empresa, uma enorme dificuldade de gerenciamento, tendo em vista a dívida da empresa estar pesando, estar no dia-a-dia criando conflitos, avolumando-se cada vez mais, resultando numa desmotivação do empresário em reinvestir.
Então, quando se cria um plano revigorar, que vem fazer com que o empresário possa renegociar sua dívida com o Estado, vem, sem dúvida nenhuma, como diz a própria palavra, revigorar as energias dos acionistas, dos empresários, dos funcionários e de todos os fornecedores dessas empresas. Negociando as dívidas, começa-se uma vida nova!
Eu queria também, neste momento, fazer uma reflexão com relação à Casan.
(Passa a ler)
"Lages assumiu este ano a estrutura da Casan de uma forma precipitada, que até hoje resulta em prejuízos para a população. A própria imprensa traz isso nas páginas de seus jornais, em rádios e televisões".
Eu, como Deputado Estadual, recebi diversas denúncias sobre o problema da qualidade da água da minha cidade. Entreguei ao Ministério Público para que ele se certificasse das análises feitas sobre a qualidade da água da cidade de Lages, e o Ministério Público instaurou e solicitou que a Cemasa, da cidade de Lages, fornecesse ao Ministério público 240 análises mensais, para mostrar que essa empresa que está administrando a água em Lages está com as devidas responsabilidades para fazer esse serviço.
"Várias tentativas de negociação aconteceram, mas a Prefeitura continuou irredutível e manteve a posição de administrar o sistema com o término da concessão. Várias vezes o engenheiro Grover Pardo Alvarado, assessor de planejamento, procurou a municipalidade, porém, suas idas foram em vão. Até mesmo a ‘Lei da Mordaça’ foi imposta, impedindo que o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto se manifestasse na imprensa, numa demonstração clara de que o mesmo aconteceria se alguma nota paga partisse da Casan".
Essa Lei da Mordaça que foi instalada em Lages proibiu a imprensa de noticiar qualquer denúncia, Deputado Lício Silveira, uma lei da qual não tenho o número aqui, que impedia qualquer jornal ou rádio de se manifestar se houvesse alguma nota do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto.
"A Casan destinou para a cidade de Lages R$101.833.682,75, um dos maiores investimentos em saneamento de Santa Catarina, que deixou Lages com uma situação privilegiada no que diz respeito à àgua e esgoto. Desse total, a Casan ainda deve R$8.361.554,28.
Hoje, mais de 70% do Município de Lages tem cobertura de esgoto, enquanto que no Estado 10% da população é atendida com esse serviço, o que deixa Santa Catarina como um dos piores Estados brasileiros." A nossa cidade de Lages hoje tem 70% da rede de esgoto já quase em funcionamento.
"A forma como os sistemas foram assumidos em Lages e Itajaí são a demonstração clara da pouca preocupação dessas municipalidades com a saúde de seus povos. Por isso, a Casan está propondo a gestão compartilhada, que é uma iniciativa inédita no País, no que diz respeito às empresas de saneamento.
A Casan entende que o seu know-how de 32 anos e os investimentos feitos no setor devem contribuir para tirar a empresa da situação crítica que está, cumprindo a proposta do Presidente da Casan Walmor de Luca e do Governador Luiz Henrique da Silveira de dar ao povo catarinense condição de viver com qualidade."
Então, a questão da Casan, na minha cidade, é importante que seja vista. E quero que aconteça essa gestão compartilhada também em Lages, aproveitando esse know-how que têm os funcionários da Casan, toda a estrutura da Casan nesses 32 anos, não deixando à mercê da sorte, como temos visto em relatórios, em análise da água, que a água está comprometida. Um dia está com pouco cloro, outro dia está com muito cloro, outro dia está com cloriformes totais.
Isso nos deixa preocupados e creio que a saída seria Lages sentar para discutir e fazer essa gestão compartilhada, onde a Casan viria administrar todo o controle do tratamento da água e do esgoto da cidade de Lages.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)