65ª Sessão Ordinária - 04/09/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo o horário destinado ao meu Partido na manhã de hoje para falar um pouco mais do Governo Federal, mais especificamente sobre a reforma tributária.Ontem acompanhei até altas horas da noite, Deputado João Paulo Kleinübing, a votação da reforma tributária.
Gostaria de falar sobre o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha. Confesso que, pelo meu temperamento, não teria a mínima paciência de conduzir uma sessão tão importante para o Brasil como foi a sessão de ontem. E o Deputado João Paulo Cunha, com todo o seu espírito democrático, com a sua paciência, com a sua elegância, com todo o seu desprendimento conduziu os trabalhos de forma imparcial, fazendo com a que a Oposição inclusive, tivesse todo o direito (e é assim que deve ser no espaço democrático que são as Casas Legislativas) de se espernear, o direito de tentar a obstrução.
Digo isso porque, na véspera, o próprio Senador de Santa Catarina Jorge Bornhausen entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo para que a votação fosse inviabilizada, para que a votação não ocorresse, prejudicando a Nação brasileira, o povo brasileiro, os empresários, os Municípios, o Governo do Estado. Foi isso que o PFL tentou fazer.Felizmente, para o bem do nosso país, não conseguiram. Mas tentaram.
O Deputado João Paulo Cunha foi paciente ao extremo, por isso quero elogiar o comportamento do Presidente da Câmara dos Deputados. Porque não foi fácil, Deputado João Paulo Kleinübing, o Partido de V.Exa. foi bastante eficiente na questão de tentar a obstrução. Felizmente não conseguiu. Felizmente, mesmo de madrugada, nós conseguimos aprovar a reforma tributária tão desejada, tão esperada e tão necessária para o desenvolvimento do nosso País, para o crescimento econômico do nosso País, para bem das empresas, para o bem dos Estados e dos Municípios brasileiros.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Da mesma forma que V.Exa., também fiquei ontem até de madrugada acompanhando com atenção o que acontecia em Brasília na Câmara dos Deputados.
Concordo com V.Exa. quando fala da condução correta e serena do Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, que realmente deu uma grande demonstração de como se pode, numa sessão tumultuada como aquela, com tantas discussões, com tantos interesses, conduzir com serenidade o processo de votação naquela Casa.
Mas não posso concordar com V.Exa. quando diz que o PFL estava contra os Municípios, estava contra os empresários. Na verdade o PFL é o único Partido que está com os empresários e, especialmente, com os Municípios.
Eu participei, juntamente com o Deputado Antônio Ceron, da reunião em Brasília do movimento dos Prefeitos pela repartição do bolo tributário. O que nós vimos ontem na Câmara dos Deputados, Deputado Francisco de Assis foi, na verdade, uma constante negociação onde o Governo ia cedendo sem saber no quê. O próprio relator, Deputado Virgílio Guimarães, disse que cedeu demais naquele momento.
Eu acompanhei as explicações do relator e quero aproveitar para cumprimentá-lo e também cumprimentar a Casa, por ter feito daquela forma, eu acho democrático e legítimo o relator se dispor a estar ali respondendo as indagações aos Srs. Deputados. Mas o PFL cumpriu o seu papel defendendo os empresários, defendendo o trabalhador, procurando lutar pela diminuição da carga tributária.
Quero também fazer menção a um Deputado, se não me engano, do PTB, do qual não me recordo o nome, que estava inscrito para defender a proposta, mas quando leu o que iria defender mudou de posição na tribuna porque não concordava com a derrama (e este foi o termo que o Deputado usou) que estava colocada naquele projeto.
Então, na verdade, eu penso que o País perdeu ontem; democraticamente, foi, talvez, uma grande aula, mas para as empresas, para o setor produtivo foi uma grande derrota o dia de ontem.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado, eu agradeço a V.Exa. pelo aparte, mas desde quando desonerar a folha de pagamento dos trabalhadores dessas empresas, é ser contra elas, contra os empresários e contra o Brasil? A taxação das heranças, num teto de 15%, é um outro avanço da reforma. E desde quando isso é ser contra o Brasil? Pelo contrário!
Ontem, além de uma demonstração de democracia, o País deu um grande passo na consolidação do crescimento econômico. Esta é a grande verdade! Eu estou convencido disto, Deputados. Eu penso que a Câmara dos Deputados deu uma lição, ontem, ao povo brasileiro, lição de trabalho, de persistência, ouvindo os Governadores. E as interrupções que ocorreram durante a sessão, destinaram-se a ouvir sabe quem, Deputado João Paulo Kleinübing, os Governadores, inclusive os do seu Partido, os do PSDB e de tantos outros, que lá estiveram para pedir negociação, diálogo. E foram atendidos.
O Deputado Virgílio Guimarães teve muita classe, ouviu todos, preparou o relatório e o que mais me assustou, durante todo o debate, foi que alguns Deputados foram para a tribuna dizer que não conheciam a matéria. Ora, uma matéria que vem sendo discutida e debatida há três meses na Câmara dos Deputados!
Então, de forma equivocada tentaram obstruir todo o processo, mas não conseguiram. O Deputado João Paulo Cunha foi preciso, cauteloso, paciente, deixou todos os Parlamentares se manifestarem, mas, ao final, conseguiu o que pretendia o povo brasileiro, o que queriam os empresários brasileiros, o queriam os Governadores e os Prefeitos deste País.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Com prazer, Deputado.
O Sr. Deputado Walter da Silva - Deputado, eu quero discordar de V.Exa., quando fala da competência do PFL na obstrução, porque, na verdade, de quase 70 Deputados, se eles conseguiram sair com uns 15, foi muito. A maioria aprovou a reforma conscientemente, a Bancada de Minas Gerais ficou inteira e o vice-Presidente do Congresso Nacional lá estava apoiando a reforma.
Gostaria de salientar o seguinte: a preocupação do PFL está clara. Quando se coloca o IPVA, com possibilidade de cobrar sobre jatinhos particulares, sobre iates, quando se cobra imposto sobre grandes fortunas, quando se faz os bancos pagarem mais, eles se preocupam, Deputado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Eu creio que são demonstrações de que estamos no caminho certo. Há muito tempo o nosso País precisava dessas reformas: a reforma tributária votada ontem e a reforma da Previdência que já se encontra no Senado.
Além disto, faz muito que não temos um Presidente, um comandante, com a coragem que está tendo Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, a cada dia que passa, sinto-me mais orgulhoso de ter no comando deste País uma pessoa com a coragem de Luiz Inácio Lula da Silva, um torneiro mecânico, que saiu das fábricas, que construiu a sua família, deu sustento para os seus irmãos e, hoje, com muito orgulho, é o Presidente de todos os brasileiros, Presidente este que há de levar esta Nação ao devido lugar, onde sempre deveria estar. Afinal de contas, vivemos num País maravilhoso, rico, onde de tudo se produz, onde o povo é trabalhador e gosta do que faz, que é feliz, que vive sorrindo, mas que não tinha no cargo maior alguém como ele.
Hoje em dia nós temos, Deputado Paulo Eccel, um Presidente que tem a cara do povo brasileiro e esse Presidente, que passou por todas as dificuldades possíveis, que compreende, que entende, que conhece o seu povo, está fazendo as reformas que o País precisa. E os Deputados, ontem, deram essa demonstração de compromisso com a Nação brasileira acima de tudo!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Ouço V.Exa.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Nobre Deputado, as idas e vindas da reforma, as várias modificações que aconteceram, inclusive foram divulgadas hoje de manhã pela imprensa, dão nítida demonstração da capacidade de diálogo do Governo com a Câmara Federal. Mostra que o Governo, de fato, foi sensível às manifestações dos Deputados Federais e dos próprios Governadores que ontem preocuparam-se em estar em Brasília acompanhando a votação da reforma.
A reforma tributária, com certeza, naquela sessão memorável de ontem à noite, está hoje bem melhor do que quando chegou graças à intervenção dos Deputados Federais e da força das mobilizações que aconteceram em Brasília.
Temos de ressaltar a capacidade de diálogo do Governo. Às vezes vemos nesta Casa Legislativa que muitas questões vêm do Governo sem que haja possibilidade de discutirmos, de dialogarmos ou de os Deputados aprimorarem as matérias.
Tivemos, por exemplo, nesta semana, a questão do reajuste salarial, e esse foi o tom, o Governo mandou uma proposta sem qualquer possibilidade de diálogo. E hoje os jornais publicaram que a decisão tomada pela CCJ desta Casa foi insensata e inconseqüente. Inconseqüente é a capacidade de diálogo.
Outra coisa que estamos acostumados a falar da tribuna desta Casa para os Deputados do PP e do PFL, é que eles estiveram no Governo a vida inteira e não tiveram a capacidade de aprovar em nome meses, uma gestação, a reforma da Previdência, nos dois turnos, e a reforma tributária no primeiro turno.
Isso mostra, sim, a capacidade do nosso Governo Federal.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Quero dizer que mais que isso, nobre Deputado, a preocupação do povo brasileiro, dos investidores com o Governo Lula que poderia ganhar as eleições, levou o Risco País às nuvens, elevou o dólar ao patamar de R$4,00. Hoje temos isso equilibrado, inflação equilibrada, a previsão para a inflação deste ano, que era de até 40% hoje é menos de dois dígitos, pois não deverá chegar a 10%.
Ontem o Governo anunciou a redução do preço, Deputado Antônio Ceron, de 150 medicamentos e a Bovespa dá sinais de alta. Esses são sinais de que o Governo está fazendo a política econômica correta. O povo, os empresários brasileiros começam a investir e a economia dará um grande salto, não tenho dúvida disso, gerando emprego e renda para o povo brasileiro. E todos que são contra, num curto espaço de tempo, reverão sua posição.
Espero, concretamente, que até o final deste ano já consigamos ver essas evidências. E todos aqueles que assustaram o povo com a vitória do Lula, dizendo que o País iria para o buraco se o Lula fosse Presidente, haverão de reconhecer porque esse é o sentimento de todos.
Penso que por mais críticas tenham feito, de cada Parlamentar, de qualquer Partido Político, quer que este País esteja bem, do contrário não é brasileiro! Penso que todo cidadão brasileiro deseja o bem para o nosso País. E todos haveremos de ver o Brasil no lugar onde sempre deveria estar.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Nobre Deputado, não vou contestar V.Exa. pelo pronunciamento.
A Bancada do PT está eufórica, mas faço parte dos cidadãos que estão apreensivos com a carga tributária. Mas cumprimentar V.Exa. pela autenticidade do seu pronunciamento, com as minhas ressalvas.
Aproveito para registrar a presença, com muita satisfação, de alunos da 4ª fase do Curso de Relações Públicas, da Facvest, de Lages, que estão fazendo um curso de cerimonial nesta Casa, e no intervalo comparecem nas galerias.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Da mesma forma desejo boas-vindas a esses alunos e professores que visitam a Casa do povo. Afinal de contas é o povo que mantém esta Casa funcionando, que paga nossos salários, que mantém toda essa estrutura. Sejam todos bem-vindos.
Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que estou feliz, satisfeito com o que a Câmara dos Deputados proporcionou ontem ao povo brasileiro e, conseqüentemente, ao nosso País.
Ontem os telejornais falavam da Bovespa, dos investimentos estrangeiros, da entrada de dólares em nosso País, dando mais condições para o desenvolvimento deste País. Com esse incremento, não tenho dúvida, a economia brasileira nos próximos meses, tomara que chegue antes do final do ano, começa a dar sinais positivos para os trabalhadores, para os empresários e para...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)