79ª Sessão Ordinária - 14/10/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa- tarde. Assomei à tribuna, no dia de hoje, para lembrar o Dia da Criança, o qual se comemorou no dia 12, domingo.
Fazendo uma análise in loco da situação da criança em diversos Municípios, percebemos que o descaso, o desrespeito às leis e o abandono das crianças dos bairros mais necessitados é uma coisa deprimente.
Na minha cidade de Lages, visitei os bairros mais carentes da cidade e tive a triste constatação, mais uma vez, do abandono, do descaso em que vivem aquelas crianças.
É lamentável que o estatuto da criança não esteja sendo cumprido, pois ele foi elaborado para permitir que a criança gozasse de direitos, que a sociedade toda a protegesse, Deputado Dionei Valter da Silva, mas assistimos milhares e milhares de crianças abandonas, vivendo em total desamparo.
A periferia da minha cidade de Lages está um abandono, pois há falta de higiene nos bairros, o esgoto está correndo a céu aberto, as crianças estão perdidas na rua, como se fosse um verdadeiro inferno.
Então, acho que seria a hora, Deputada Ana Paula Lima, de criarmos uma lei de responsabilidade social, onde não permitamos que as crianças fiquem totalmente abandonadas. É desesperador as pessoas não terem para onde ir. O Dia da Criança, que deveria ser comemorado, que deveria ser proporcionado pelo Poder Público como um dia de lazer, um dia de festa, um dia de esporte, um dia de participação das diretoras de escolas, das Secretarias de Cultura, de Bem Estar Social, foi um dia muito triste, porque ao verificarmos a vida das crianças nas periferias dos bairros constatamos um total abandono. Então, é triste constarmos isso.
Eu queria aqui também, em relação ao Dia da Criança, comunicar que estamos criando um anteprojeto de lei para regulamentarmos a questão. Isso se faz necessário citar agora, devido ao Dia da Criança.
Estivemos reunidos com o Crea para criarmos um projeto de lei, a fim de regulamentarmos a questão da eletrificação de cercas de divisas de propriedades rurais e urbanas. Isto é muito importante, porque no mês passado uma criança de três anos, do Município de Sombrio, ao tentar pegar o seu coelhinho que foi para o vizinho, morreu eletrocutada na cerca.
Há dois meses, um garoto de 11 anos, ao tentar encurtar o caminho para o escola, foi atravessar uma cerca e morreu também eletrocutado.
Recebemos um apoio maravilhoso de todo o Conselho de Engenharia do Crea, onde se reuniram todos os Conselheiros para analisar o pedido deste Deputado, Deputada Ana Paula, para se regulamentar, através de uma lei, esta questão das cercas eletrificadas.
Estivemos lá reunidos com os Conselheiros de todas as entidades de engenharia, elaboramos um anteprojeto de lei ao qual vamos terminar e enviar a esta Casa, para que todos os Deputados, em caráter de urgência, aprovem.
E eu pensei que em minha cidade, Deputado Celestino Secco, não havia cerca eletrificada. Mas há casas em que os moradores colocam fios em cima dos muros e ligam direto na corrente elétrica, criando arapucas, criando uma armadilha para pegar um ladrão ou coisa parecida, para proteger o seu patrimônio, mas não lembram que isso pode causar, como tem causado, morte de crianças.
Então, este projeto de lei trata disso, regula, cria as obrigações de procedimentos que devem ser acatados por todos que utilizem ou venham a utilizar cercas energizadas, para proteção de perímetros e para a contenção de animais na zona rural, pois na zona rural é comum colocarem essas proteções elétricas. Enfim, através desse projeto de lei, é vetada, primeiramente, a energização de cercas com a rede elétrica diretamente da rede da casa com a rede elétrica.
Existem aparelhos que fazem esse tipo de proteção e evitam que o choque seja fatal. A pessoa, ao encostar a mão numa cerca dessas, recebe uma carga elétrica e, automaticamente, esse aparelho é desligado, não oferecendo risco a nenhuma pessoa.
Estou enfatizando este assunto em meu pronunciamento para que criemos consciência da gravidade do assunto, através da TVAL, através dos Srs. Deputados, que podem levar também às suas comunidades, às suas regiões a preocupação de dizer que isso está causando morte em crianças.
Não podemos deixar que isto seja tratado, mais uma vez, de forma desordenada, haja vista que não existe nenhuma lei que regulamente esta questão de eletrificação de cercas rurais ou urbanas.
Então, conto de antemão, pelo aceno de nossos Colegas, com a colaboração de todos, tão logo este projeto seja dado entrada a esta Casa, e que nós o aprovemos em regime de urgência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)