27ª Sessão Ordinária - 24/04/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tema que me traz hoje à tribuna é a democratização do ensino no aspecto da sua direção no Estado de Santa Catarina.
Nós acompanhamos em todo o passado a história de Santa Catarina com os governos que se sucederam, a utilização dos cargos de direção de escola, de secretário de escola como instrumentos partidários e instrumentos de cabos eleitorais distribuídos por todo o Estado de Santa Catarina.
A forma de disputa de quem indica quais diretores e todos os problemas que surgem a cada novo mandato causa um prejuízo para a educação, muitas vezes construindo no imaginário dos alunos, das crianças que freqüentam a escola de que isso é uma prática normal. Porque aí o diretor justifica que precisa filiar-se ao Partido "a" ou ao Partido "b" para manter o cargo de diretor ou de secretário de escola e passa a impressão para o aluno de que isso é uma coisa normal. Enfim, é um troca-troca, como se o Partido não tivesse uma ideologia, princípios, não tivesse diretrizes a serem seguidas ou a serem tocadas.
Tal atitude deseduca os nossos jovens politicamente e desconstrói o processo educativo que deveria formar o cidadão para a vida, um cidadão crítico e preparado para fazer opções.
A Bancada do PT protocolou nesta Casa, na data de ontem, um projeto de lei que dispõe sobre a eleição de dirigentes de unidades escolares da rede pública do Estado de Santa Catarina. Nós entendemos que a comunidade escolar, através desse processo, poderá escolher pessoas comprometidas com essa comunidade, pessoas decentes, pessoas que conheçam a realidade escolar, fixando principalmente critérios de formação, de experiência para os dirigentes de unidades escolares, deixando de ser meros cabos eleitorais pagos com o dinheiro público.
Então, nesse projeto de lei nós prevemos para toda a rede estadual de Santa Catarina desde centros de educação infantil, de ensino básico, de ensino fundamental até o ensino médio.
Todos os dirigentes seriam escolhidos pelas comunidades escolares através de eleição direta, os quais terão de ter formação superior na área da educação, terão de ter experiência mínima de dois anos, pelo menos, com alunos em sala de aula e terão de pertencer à unidade escolar onde irão disputar a eleição para dirigentes de escola.
A participação na comunidade escolar divide-se em três partes. Temos uma eleição onde participam em primeiro lugar os professores e os funcionários da unidade escolar, em segundo lugar os pais dos alunos e em terceiro lugar os alunos com mais de 12 anos.
Então, logicamente, nos centros de educação infantil ficariam duas partes: de um lado os professores e os funcionários e de outro os pais, mães e responsáveis pelo aluno.
Entendemos que, além da direção das escolas, cujo projeto começa a tramitar nesta Casa, que vai ser discutido amplamente, aperfeiçoado e melhorado com a participação dos Srs. Deputados, estaremos também discutindo, a partir dos próximos dias, a função específica dos secretários de escola da Rede Estadual de Ensino.
No meu entendimento, poderá causar uma série de problemas o fato de os secretários de escola terem de ser de confiança, pois poderão, mais uma vez, ser transformados em cabos eleitorais.
Primeiramente, eles retirarão professores qualificados da sala de aula, formados, com experiência, porque ficam à disposição na secretaria. Muitas vezes esse cargo de secretário acaba tendo a remuneração de professor que tem mestrado, com anos de casa, e acaba sendo um cargo muito remunerado em contrapartida com outra escola que tenha um secretário apenas de 2º grau e com uma experiência administrativa.
Então, queremos que seja regulamentado o cargo de secretário de escola por concurso público e por formação adequada ao cargo, para que tenhamos na sala de aula o verdadeiro professor qualificado, preparado para trabalhar com a educação em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado, a gestão democrática é um preceito previsto na nossa própria Constituição da República, repetida na Constituição Estadual, mas que parece ser letra morta em toda Santa Catarina e nas principais cidades do Estado, nas escolas municipais e estaduais.
Simplesmente a grande parte dos Prefeitos e o Governo Estadual ainda não se conscientizaram que democracia não pode ser só uma palavra bonita, a democracia pressupõe a participação da população, especialmente no ambiente escolar.
Posso testemunhar que nas eleições passadas presenciei um dos maiores absurdos existentes no processo eleitoral que participo ativamente desde de 1986, quando me filiei ao Partido dos Trabalhadores, que foi a utilização das escolas como comitês eleitorais do Governador passado, do Governador não reeleito. Os diretores, especialmente de várias escolas da minha cidade e região, faziam fila dentro da própria escola entregando o selinho do "11" e colando no peito das crianças, utilizando a máquina de xerox da escola para reproduzir material das suas candidaturas.
O mais lamentável de tudo isso é que uma grande parte desses diretores permaneceram no atual Governo nas direções das escolas, muitos deles porque mudaram de Partido e se filiaram ao PMDB. Numa única escola da minha cidade, onde houve eleição direta, a comunidade reuniu-se para discutir sobre este assunto da direção - quase 600 pessoas participaram da votação - e não foi homologada pelo Governo a chapa eleita, a única chapa votada na comunidade.
Então, o projeto da Bancada do PT que V.Exa. está tendo o prazer de relatar nesta manhã chega em boa hora, para que essas distorções passem a ser resolvidas concretamente por toda Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Nobre Deputado, agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Participo das eleições desde 1996 e tenho observado as mais absurdas histórias, não só por parte do Governo passado como dos anteriores.
Vimos diretores de escolas enxotarem, vamos usar essa palavra, militantes do PT que passavam pela rua em frente à escola, enquanto seus partidários distribuíam planfetos dentro do estabelecimento. É lógico que não saíram, que sabem dos direitos que possuem, mas chegarem ao absurdo de nos ameaçarem com a polícia caso não saíssemos é demais!
Isso existe, existiu, e um dos nossos objetivos é, além de dar cumprimento às disposições constitucionais, dizer que democracia não é falácia, ela tem que ser vivida, praticada. E que comecemos um processo de conscientização na comunidade, no sentido de que a educação seja trabalhada numa direção política correta; ela não pode ser instrumento eleitoral de distorção dos nossos jovens, das nossas crianças, que acabam achando que aquilo é normal.
A minha filha estuda numa escola municipal e quando foi em uma festa da escola os cabos eleitorais, partidários daquela administração, chegaram ao absurdo de a impedirem de entrar com uma estrelinha do PT.
Precisamos coibir esses absurdos, denunciar e, principalmente, regulamentar para que fatos como esses não aconteçam em nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)