16ª Sessão Ordinária - 27/03/2003
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aqui, desta tribuna, acredito neste Parlamento, que se faça o bom debate, o debate das idéias, as reivindicações da nossa comunidade, os nossos projetos, a fiscalização das obras, para isso que fomos eleitos.
Ontem, manifestei-me um pouco assustada com algumas reações, mas isso é natural do ser humano, acredito, e acho que todo mundo entendeu a situação. Como falou o Deputado Celestino Secco, em seu pronunciamento muito tranqüilo. Isso nos acalma e realmente nos alegra em fazer um bom debate.
Eu vou dividir o meu tempo com o Deputado Francisco de Assis, que vai falar, também, desta tribuna.
Srs. Presidente, escutei, atentamente, as manifestações de vários Deputados dos Partidos que se dizem Oposição, em uma sessão especial que ocorreu, nesta Casa, em manifestação contra a guerra e alguns Partidos se sentiram ofendidos por não serem chamados para se manifestar.
Mas acredito que nós estamos em uma situação emergencial, e eu fiz questão de usar este microfone, hoje, para então convocá-los para estarem presentes, no dia 14 de abril, na implantação do 1o Fórum Permanente Parlamentar, que é um fórum de combate à fome.
Eu acredito que essa iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar a Secretaria de Segurança Alimentar de Combate à Fome seja suprapartidária. É uma ameaça ao nosso Brasil, mas foi um retirante nordestino que teve essa iniciativa; que saiu do Nordeste usando o seu primeiro sapato aos sete anos de idade; que comeu o seu primeiro pãozinho aos oito anos de idade; que veio para a cidade de São Paulo e ali estudou, fez a sua carreira profissional e teve a sensibilidade de, nesses 23 anos, no Partido dos Trabalhadores, ir para a rua e conclamar à população que temos que fazer as mudanças.
Foi um preso político que muito dedicou a sua vida e a da sua família para essa democracia que acontecendo, hoje, no Brasil, a esse período maravilhoso, apesar das dificuldades que temos enfrentado, apesar dos problemas que temos de resolver, dessa herança maldita que temos.
Então, no dia 14 de abril quero que os Deputados do PFL, do PPB, PSDB, PMDB e do PT estejam juntos para combater a questão da fome em Santa Catarina.
Esse fórum foi criado com um único objetivo: um deles seria o mapeamento da fome em Santa Catarina, porque só lembramos a questão da fome quando bate à nossa porta, quando encontramos uma pessoa pedindo esmola, quando encontramos uma senhora, uma família pedindo dinheiro para fazer a feita nos sacolões. E aqui mesmo, na Assembléia Legislativa, Presidente, no meu gabinete, inúmeras pessoas vão pedir, todos os dias, recursos para sanar as suas dificuldades. Então, temos que resolver esse problema.
A Secretaria Emergencial de Combate a Fome, que foi implementada no último dia 25, trata dessa questão assistencialista. Ela quer dar dignidade e cidadania à população. Ela quer ensinar a pescar, como diz o nosso Presidente. Ela quer resolver os problemas como esses que assistimos através dos noticiários desta semana, ou seja, a morte desses dois juízes que nos causou estranheza e surpresa. São estas questões que queremos resolver. E só conseguiremos isso tratando a família, dando o que comer e dando cidadania e dignidade às pessoas.
Então, dia 14, na Assembléia Legislativa, eu gostaria que todos os Parlamentares, junto com o PT, possam fazer um trabalho em conjunto para resolver esse problema em Santa Catarina.
Eu solicito ao Deputado Francisco de Assis para concluir o tempo do nosso Partido.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, o PT ainda dispões de alguns minutos.
Com a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis, por 10 minutos.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de tratar do assunto a que me inscrevi, quero dar continuidade ao que a Deputada Ana Paula falou sobre a questão da segurança, principalmente.
Eu venho insistindo neste assunto, nesta Casa, através de um projeto que visa regulamentar o comércio das peças provenientes dos desmanches de veículos em nosso Estado, para tentar regularizar uma situação bastante crítica, porque as quadrilhas organizadas roubam e desmancham os carros, colocam as peças nos mais variados comércios de peças usadas em nosso Estado, sem nenhum controle por parte do Governo. Então, estamos propondo a reapresentação deste projeto.
De acordo com os jornais de hoje, o Juiz Corregedor do presídio de Tubarão, Emanuel do Amaral e Silva, informou, ontem, que irá pedir proteção da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar para a sua segurança pessoal e para a segurança dos juízes da Comarca de Tubarão e Promotores do Município do Ministério Público. Ele disse que como o crime organizado vem aumentando e o fato de os juízes do Estado de São Paulo e Espírito Santo terem sido assassinados, ficou preocupado que o crime organizado em Santa Catarina pudesse também agir nesse sentido. Portanto, está pedindo segurança.
O que demonstra que a nossa intenção, a nossa proposta tem tudo a ver com o crime organizado, e a aprovação desta lei, nesta Casa, com certeza, inibirá um pouco a ação desses marginais e dessas quadrilhas.
Acho que é importante que a Comissão de Justiça, que está analisando este projeto e que já tem um Relator definido, consiga, de forma urgente, aprovar esta proposta nesta Casa, a fim de darmos condições para que o Governo do Estado comece a fiscalizar o comércio dessas peças clandestinas, hoje, em Santa Catarina.
Sr. Presidente, antes ainda de entrar no assunto que me trouxe a esta tribuna, quero pedir aos colegas Deputados que andam de carro nas estradas de nossos Municípios para que observem os postos de combustíveis em Joinville. Comecei a fazer uma experiência e constatei que os donos dos postos de combustíveis que têm frentistas - e quero fazer aqui uma denúncia - proíbem essas pessoas, inclusive deficientes que às vezes trabalham no posto, de sentar. Ou seja, a pessoa começa às 5h e vai até às 14h e o dono do posto de gasolina diz a eles que é proibido sentar. E eles perguntam: mas se ficarmos duas horas e não aparecer nenhum carro? Ele responde que não importa, tem que ficar em pé.
Pesquisei uns sete ou oito postos em Joinville, e em nenhum deles essas pessoas, humildes, que ganham R$300,00 por mês, Sr. Presidente, podem sentar. Mesmo não tendo cliente para atender, têm que ficar de pé.
Quero fazer esta denúncia, para que nós, Deputados, comecemos a olhar também para isso. E eu já tomei uma medida: quando estou em Joinville ou em alguma cidade da região, por onde passo, a primeira pergunta que faço para o frentista é a seguinte: aqui vocês podem sentar ou não? Se ele me responde que não pode, que é proibido, eu não abasteço no posto e procuro o gerente para dizer que não estou abastecendo em protesto, porque um trabalhador não pode ainda viver na escravidão.
Por que tem tanta discriminação com os trabalhadores?!
Então, nós, Deputados, temos que tomar uma providência quanto a esta questão, porque é inadmissível que nos dias de hoje um gerente de posto de gasolina proíba os trabalhadores de sentar um pouco para descansar as suas pernas. Acho inadmissível e lamentável que isso esteja acontecendo. Estou falando isso porque me defrontei com trabalhadores que vieram pedir para mim se eu poderia fazer alguma coisa por eles neste sentido na Assembléia Legislativa.
No bairro onde moro, que é o bairro Costa e Silva, em Joinville, trabalhadores de um determinado posto vieram falar comigo e pedir para que eu, como Deputado, fizesse uma lei permitindo a eles que pudessem sentar. Claro que não podemos fazer isso, mas temos que denunciar, porque é um abuso que se está praticando contra esses trabalhadores. Agora, por fim, vou falar do assunto para o qual pedi a palavra.
Eu gostaria de fazer a leitura para os colegas Deputados de um trecho do documento que recebi aqui da TVAL, assinado pelo Sr. Cláudio Chuster, Diretor da TV, que considero de fundamental importância, até pelo debate que houve. É um texto muito bem elaborado e que retrata um pouco o trabalho da TV Assembléia.
Diz o documento:
(Passa ler)
"Os critérios da TVAL para cobertura de atividades parlamentares são exatamente os mesmos dos anos anteriores. O espaço para os Deputados é igualitário. Todos já receberam correspondência com pedido para que agendem suas entrevistas. Se houve alguma mudança foi no sentido de ampliar esse trabalho. Um exemplo é o esforço que todos podem constatar em exibir ao vivo todas as reuniões das Comissões.
Com base nesses critérios, temos dado cobertura ao vivo ou através de matérias gravadas dos eventos realizados na Casa e, quando possível, das atividades externas que tenham participação do Legislativo com notória repercussão pública.
A tramitação dos três anos da Escola do Teatro Bolshoi foi um marco da TVAL, pela primeira vez, inclusive em nível internacional uma TV mostrou um espetáculo da escola.
O trabalho inaugurou uma parceria com a Rádio Brás, que disponibilizou as imagens feitas por nossa TV para as emissoras de todo o País. Dentro dessa parceria, a TVAl receberá noticiário nacional para ser exibido diariamente em nossa emissora, junto com o noticiário local, que começaremos a produzir em breve. O resultado será um jornalismo mais atraente ao espectador catarinense.
Além disso, a reprise do evento em Joinville, fita no último fim de semana, teve repercussão na mídia estadual, fortalecendo a imagem do Legislativo, como uma Casa ligada à valorização da cultura, produzida em nosso Estado.
As matérias sobre o Programa Fome Zero estão dentro do objetivo da Casa de participar de atividade dessa campanha nacional que visa acabar com um problema que diz respeito a todos.
Assim como a direção da TV Assembléia pautou a reportagem para cobrir as entrevistas coletivas, realizadas na Casa sobre o tema, também pautou a jornalista Maria Helena, ao ouvir cada Líder partidário, sobre o assunto, reforçando o caráter plural desta campanha e garantindo espaço igualitário a todos.
A reprise da sessão especial pela paz no fim de semana foi uma decisão em função de uma conjuntura que acreditamos exige da humanidade uma atitude que busque compreensão e o diálogo no lugar do conflito e da intolerância.
Pensamos, assim, estar em sintonia com a sociedade e com a própria Casa, que substituiu os debates previstos para uma sessão ordinário pelo posicionamento claro e em favor da paz. Foi um espaço para todos os Parlamentares e que ganhou, pela sua importância, espaço na mídia nacional, através da reportagem do jornal Hoje, da Rede Globo."
Este é um trecho do documento que recebi, que quero deixar registrado nos Anais da Casa, porque considero da mais fundamental importância o debate que se está fazendo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Outro dia, Deputado Joares Ponticelli - eu já lhe concederei um aparte em seguida -, V.Exa. fez um pronunciamento desta tribuna e em seguida, de forma imediata, respondi.
Mas acho que nós, Deputados, precisamos ter coerência, e pedi a V.Exa. naquele dia que tivesse, porque não se pode analisar uma equipe que está iniciando, agora, junto com o trabalho da Mesa Diretora. Acho que nós podemos avaliar daqui a algum tempo. Mas o que está sendo proposto, e entendo que seja com a melhor das intenções, é um programa, um projeto em que os Deputados de todos os Partidos tenham o mesmo espaço. Eu acho que isso é democracia e é o que defendemos.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, eu recebi, também, esse documento e confesso que estranhei até a forma como o documento foi entregue, porque apresentei uma proposta, que foi endossada pelo Líder da Bancada do PFL, Deputado Antônio Ceron, no sentido de fazermos uma reunião do colégio de Líderes para discutir esta questão. Esta foi a nossa proposição.
A reunião não foi marcada ainda, e ontem se apresentou em meu gabinete um funcionário que nem conhecia, até porque é uma pessoa nova na Casa, não é funcionário de carreira. Parece-me que foi contratado agora. Ele foi se apresentar e entregou esse documento, com o qual concordo em algumas coisas e em outras discordo. Mas, Deputado, eu não ouvi nada sobre esse programa, a não ser que tenha sido destituído da Liderança pela minha Bancada, mas sou Líder da maior Bancada de Oposição nesta Casa. Portanto, já tem uma inverdade nesse documento, para apontar uma, mas também não quero polemizar sobre este documento.
O que quero, e reitero, Sr. Presidente, é fazer uma reunião. Nós estamos aguardando. Os Deputados Antônio Ceron e Jorginho Mello me questionavam, ontem, sobre isso. Nós estamos aguardando uma reunião de Líderes para discutir a questão não só da TV Assembléia.
V.Exa. já prestou atenção na última edição do Jornal da Assembléia? Não vou nem informar o número. Só recomendo a V.Exa. que conte quantas aparições e quantas matérias têm de cada Partido Político e depois poderemos conversar.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Joares Ponticelli, penso que se for para avaliar nesses termos, teríamos de pegar os jornais, então, de toda a Legislatura passada e fazer um comparativo.
Quando peço coerência é nesse sentido. Vamos pegar tudo que aconteceu nos últimos quatro anos do Governo de V.Exa. e vamos avaliar, comparando com o que está acontecendo agora.
Creio que partindo desse princípio não tem problema algum em avaliarmos. Agora, cremos que temos de ter coerência, porque não dá...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Mas V.Exas. cobravam, Deputado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Cobrávamos com razão. E V.Exa. está fazendo a sua parte. E com respeito a isso não tenho nenhum impedimento. Agora, precisamos fazer um diálogo - e daí concordo com V.Exa. -, porque não dá para ficarmos fazendo só acusações: eu trazendo para cá o que aconteceu no Governo passado e V.Exa. trazendo o que está acontecendo agora.
Creio que este não é o melhor caminho. Creio que temos de sentar, como pessoas maduras que somos, e representamos uma parcela significa da sociedade, para fazer o debate.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)