57ª Sessão Ordinária - 18/08/2005
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente, srs. Deputados, gostaria de dizer ao Deputado Genésio Goulart para que não fique tão nervoso assim. V.Exa. está sempre tão tranqüilo, todas as vezes. Espero que V.Exa. transfira a sua calma habitual para as próximas oportunidades.
Até pediria ao Deputado Afrânio Boppré, que irá usar a tribuna, e ao seu líder que me concedessem um pouco do seu tempo, só o necessário, acredito que não irá ultrapassar mais de cinco minutos, eis que o que vou falar toca a todos. Inclusive, já conhecemos esse assunto e precisamos chegar a uma conclusão final sobre ele.
(Passa a ler)
"O que fazer e como fazer
Deputados e Deputadas, nós todos enfrentamos em nossas andanças pelos municípios questionamentos e reivindicações semelhantes. É muito difícil, às vezes, tomarmos alguma posição. São questionamentos que envolvem um emaranhado de dados técnicos, principalmente financeiros e econômicos, envolvendo, principalmente também, repetindo a palavra, a área social que é a mais afetada pela falta de verbas públicas.
É uma vergonha o que está acontecendo em nosso estado. São os centros e conselhos comunitários que não recebem repasse do governo ou não têm aprovados os seus convênios. São os abrigos que estão com o repasse das parcelas atrasadas. São os programas específicos até do governo federal, API, PAC, APPD, FED, e por aí afora, que não têm a contrapartida do estado e, às vezes, da prefeitura. E assim vão-se acumulando as reclamações que não cansaríamos de enumerar."
Vários Deputados já se pronunciaram sobre esse assunto. O Deputado Duduco e o Deputado Antônio Carlos Vieira fizeram algumas colocações referentes a esse aspecto, mas chegou a hora que, meus amigos, da forma como está, não dá para continuar.
(Continua lendo)
"Quis entender melhor, Deputado Antônio Carlos Vieira, para não fazer críticas descabidas. Resolvi ir à fonte e saber como andam as coisas. Constatei uma realidade um tanto diversificada. Vi tantas siglas, essas que enumerei anteriormente, e tantos valores, que me pus a questionar. Como se pode gerir e conferir uma pulverização tão grande de recursos? Com finalidade específica e gente apta para exercer a função? Acho que é fácil. O contrário é o que está acontecendo: pessoas inaptas ou insensíveis ao problema social, que não querem ou não sabem gerir bem esses recursos.
Eu gostaria de saber se esses recursos estão sendo canalizados para o lugar certo e no momento correto. Apesar dessa distribuição espargida ou espalhada de recursos, há o hábito, o costume, com esse sistema atual. A espera dos recursos funciona como uma bomba-relógio, ou seja, todo mundo pedindo pelo amor de Deus por esse dinheiro. ‘Deputado, não agüento mais. O senhor tem alguma subvenção social para dar? Pelo amor de Deus, salve as nossas crianças’. E assim, sucessivamente, a demora do repasse gera tanta controvérsia, que, infelizmente, nós aqui temos que tentar administrar, já que lá não se administra.
Então, vamos ajudar a administrar a distribuição desses recursos. Como faz parte daquele cotidiano, cada vez que há atraso, haverá também dificuldades para centenas e centenas de pessoas que sobrevivem e trabalham em função dessas verbas. Envolvidos estão crianças, idosos e mães, que muitas vezes precisam deixar seus filhos nas creches para trabalhar e por isso contam com as instituições e automaticamente com o estado.
É preciso e indispensável que se repense a maneira de melhorar o nosso sistema social. Não podemos continuar simplesmente atirando para todos os lados. De nada adiantam placas nos semáforos pedindo para não dar esmolas, se a prática social utilizada não passa de mera esmola, que para chegar ao destino passa por muitas mãos, e cada um, no percurso, faz o seu jogo - jogo indigno, para não chamar de jogo sujo, esses recursos distribuídos que aparentam favores, pois eles acham que estão fazendo um grande favor dar dinheiro para uma creche, para um centro comunitário. Isso não é favor, isso é obrigação!
Então, nós temos que encontrar, juntos, formas para acabar com o assistencialismo e exigir o cumprimento das políticas públicas existentes, investindo corretamente nas áreas que garantem a transformação da nossa sociedade. Para quê? Para um futuro digno e respeitoso.
Nós sabemos que o momento é de crise política, mas as melhores soluções e invenções se deram em épocas críticas. Por isso, o momento é um tanto propício para se repensar no sistema social e não continuar nesse modelo humilhante de distribuição de recursos. Humilhante!
Enquanto repensamos a forma de minorar as agruras sociais, como essa que aí está, precisamos de uma ação mais ágil do governo e de seus secretários. Infelizmente, existem secretários que ainda não deram razão de justificar a sua estada lá. É incrível! E os secretários têm experiência, vivência política, vivência jurídica! Mas nada sai!
Nesse sentido é que nós pedimos que esse sistema do governo torne possível o recebimento das verbas necessárias e indispensáveis às instituições conveniadas.
Segundo informações, existem repasses que ainda estão na segunda parcela, como é o caso dos abrigos e de outros convênios com centros e conselhos comunitários, que também sofrem com os atrasos, prejudicando as suas atividades e a prestação de serviços. E muitos não receberam nenhuma parcela.
Ora, até para que se considere melhor a reinvidicação, lembramos que as referidas organizações prestam serviços que constitucionalmente deveriam ser prestados pelo estado, portanto, são organismos que ajudam a governar e a diminuir o peso e o ônus deste estado."
Assim sendo, para acabar com essa conversa toda, acho que nós temos que fazer uma audiência pública, Deputados Afrânio Boppré e Antônio Carlos Vieira, através da comissão específica da Casa. A comissão específica desta Casa deveria fazer uma audiência pública para que pudéssemos, então, tratar desse assunto que é tão importante para a nossa sociedade.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Lício Silveira, apreciando o seu depoimento, vejo que ele se choca frontalmente com o depoimento do Deputado Genésio Goulart, feito há pouco tempo.
Parece que o Deputado Genésio Goulart vem de uma terra que podemos dizer que é a Suíça catarinense, na região da Amurel, porque lá não falta nada, porque lá tem tudo. Lá o Governo atende tudo.
Eu acho até que V.Exa. deveria reexaminar para ver se esse seu discurso também se acopla à região da Amurel, porque parece que lá está tudo resolvido.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Não se acopla, porque entidades...
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu diria até que eu acho que V.Exa. deve convocar para esse grande fórum o Deputado Genésio Goulart, para que S.Exa. nos dê uma aula de como resolver esses problemas sociais no estado, como resolveu na região da Amurel, onde tudo está resolvido.
Nós não podemos criticar, absolutamente, o governo! O governo, hoje, está fazendo todo o possível para resolver!
Eu acho que V.Exa. é um ingrato!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - V.Exa. pode achar que eu seja um ingrato. Apesar de o Deputado Genésio Goulart ter dito que está tudo muito bem, é lógico que um Deputado não tem condições, às vezes, de enxergar tudo. E eu vi na própria região da Amurel, em três municípios pelos quais passei, problemas bem graves mesmo.
É necessário que o nosso Deputado Genésio Goulart, pela sua experiência na região da Amurel, também participe desse processo, para que não tenhamos aqui o Deputado Duduco, nosso grande amigo, a falar sobre o jacaré que existe em Florianópolis, que não repassa um tostão, e assim sucessivamente, que não agüenta mais a pressão das creches, porque ele vive esse momento muito mais do que nós!
Peço um esforço de todos os Companheiros, principalmente da comissão específica, Deputada Odete de Jesus. Vamos fazer um esforço para sanar, de uma vez por todas, esse assunto, dando aquilo que é necessário...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)