45ª Sessão Extraordinária - 13/12/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, há afirmações, mesmo não verdadeiras, que de tanto serem repetidas acabam ganhando foro de veracidade. Nós temos uma que recorrentemente é pronunciada na Assembléia para atribuir aos deputados do PMDB, da legislatura passada, que votaram contra determinado projeto de interesse do governo.
Eu fui recorrer ao Diário da Assembléia da época, deputado Peninha, porque tinha já a convicção de que não era verdadeira aquela afirmação aqui muitas vezes trazida pelo deputado Joares Ponticelli de que o PMDB houvera votado contra o Projeto de Lei nº 213, de 2001, que tratou do programa BID IV.
E eu estava certo no que eu imaginava que tivesse ocorrido. O que a bancada do PMDB e a bancada do PT também (à frente da bancada do PT o deputado Afrânio Boppré) verberaram naquela oportunidade foi contra o regime de urgência, foi contra o fato de o projeto ter chegado e querer o governo que ele fosse votado, como foi, em apenas 11 dias, deputado Peninha. Quem sabe uma coincidência com o número eleitoral do governador. Em 11 dias o projeto chegou e foi votado, e nós verberávamos, na oportunidade, contra o regime de urgência, até porque pretendiam alguns deputados incluir certos trechos rodoviários importantes também no âmbito do programa BID IV.
E o Diário da Assembléia, do dia 3 de julho de 2001, comprova, peremptoriamente comprova, da maneira mais cabal possível, o que eu acabei de afirmar. Com intervenções dos deputados Ronaldo Benedet e Manoel Mota, com a minha intervenção, com intervenções dos deputados Moacir Sopelsa e Peninha, todos eles falando sobre a importância do projeto, dizendo que votariam a favor do projeto, mas que não aceitavam o procedimento adotado pelo governo que apresentou e votou a matéria em 11 dias.
É assim que consta na votação do projeto, deputado Peninha, da página 33 do Diário da Assembléia:
Deputado Herneus de Nadal - sim
Deputado Ivo Konnel - sim
Deputado João Henrique Blasi - sim
Deputado Manoel Mota - sim
Deputado Moacir Sopelsa - sim
Deputado Rogério Mendonça - sim
Deputado Romildo Titon - sim
Deputado Ronaldo Benedet - sim
Ou seja, todos os deputados da bancada do PMDB, por mim liderada naquele ensejo, com o encaminhamento feito, votou a favor do programa BID IV.
Com isso estamos restabelecendo a verdade e mostrando que não fomos contra. Fomos contra a forma, mas não contra a substância. Vencida a questão da forma, acompanhamos o projeto na sua substância.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado João Henrique Blasi, foi muito bom v.exa. resgatar a verdade, porque o deputado Joares Ponticelli tem insistentemente vindo à tribuna da Assembléia Legislativa e a outros locais dizer que a bancada do PMDB, na época a bancada do PT junto, votou contra o projeto BID IV. A verdade está sendo resgatada.
E ontem, no município de Leoberto Leal, o governador Esperidião Amin colheu parte dessa verdade. E estava também, parece-me, naquela oportunidade, o deputado Joares Ponticelli, não tenho certeza. Mas as obras do asfalto Imbuia/Leoberto Leal não foram iniciadas antes porque ele não estava incluído no BID IV e por isso votei contra o regime de urgência.
O governador, no aniversário, ontem, de Leoberto Leal, chegou dizendo: "Eu pensei que ia chegar aqui em cima de asfalto". E recebeu uma vaia daqueles que estavam lá presentes. Por quê? Ele não andou em cima de asfalto porque ele é que não incluiu aquela obra de asfalto no BID IV e por isso nós votamos contra a urgência!
É importante que se resgate a verdade, porque uma mentira, de tanto ser repetida, de repente passa a valer como verdade.
Meus parabéns, deputado João Henrique Blasi! V.Exa. está trazendo a verdade e exatamente mostrando quem teve culpa do asfalto, por exemplo, de Leoberto Leal/Imbuia não ter sido iniciado antes foi o ex-governador Esperidião Amin.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Peninha, parece que nós imaginávamos essa pregação, tanto que no final do encaminhamento que eu fiz, deixei assentado o seguinte:
(Passa a ler)
"Que fique clara, sr. presidente e srs. deputados, a posição da bancada do PMDB. E nós, ao ensejo da votação, vamos requerer a v.exa. que ela seja feita de maneira nominal, para que fique claro o número de deputados do PMDB presentes que votarão favoravelmente ao projeto e que isso se contraste com muitos e muitos deputados da base parlamentar de apoio ao governo, que já não mais se encontram, fugindo das suas responsabilidades. O PMDB estará presente e votará neste e em outros projetos de maneira favorável.
Isso é importante que fique claro, no sentido de que a sociedade tome o devido conhecimento e não se vá por aí fazer discurso demagógico, fazer discurso eleitoreiro, para dizer que o PMDB era contra o projeto.
Não, o PMDB foi, é e será a favor deste e de outros projetos de semelhantes sentidos e vai mostrar, de maneira clara e inequívoca, na votação que será feita em seqüência."[sic]
E a votação foi feita nominalmente, a nosso requerimento, e aqui está comprovado, eminente deputado Manoel Mota, a quem eu cedo a palavra.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado João Henrique Blasi, líder da bancada do governo nesta Casa, eu gostaria de dizer o seguinte: a Oposição está num desespero total. E o deputado Joares Ponticelli não tem nada para apresentar no estado de Santa Catarina, a não ser tentar destruir. Ele devia pertencer àqueles grupos de terroristas que querem destruir, que querem atirar, que querem saber aonde colocar a bomba, porque é só o que ele sabe fazer.
E eu quero crucificar a Oposição quando diz fundo eleitoral. Quando estavam aqui as Apaes, deputado João Henrique Blasi, lotando esta Casa, todo mundo queria ver aprovado o aumento do fundo para contemplar as Apaes com 1%. Quer dizer, então é não saber o que se quer, é não saber aonde quer chegar, é um desespero total!
Eu tenho aqui moções de mais da metade das associações repudiando a atitude das bancadas contra o Fundo Social, que está sendo usado para um trabalho extraordinário nos pequenos municípios de Santa Catarina. Há moções do PFL, do PP e do PT que assinaram também contra essa posição referente ao Fundo Social, tentando, de alguma forma, assustar aqueles que estão depositando no Fundo visando a alcançar um grande trabalho em Santa Catarina.
Por isso, não tenho dúvida nenhuma, deputado João Henrique Blasi, de que nós não vamos ficar de braços cruzados fazendo com que o governo da descentralização, um governo moderno, um governo que está administrando Santa Catarina para o povo catarinense, seja um ponto de interrogação porque alguém não quer ou alguém está desesperado.
Santa Catarina vai andar porque o nosso governo e aqueles que o sustentam, que são mais de 24 deputados, estão fazendo com que Santa Catarina ande, gere empregos, renda e melhore a qualidade de vida do nosso povo, que é o isso que nós e o governo Luiz Henrique da Silveira queremos.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Manoel Mota, passando ao assunto que v.exa. inaugurou ao microfone ainda há pouco sobre a questão do Fundo Social, devo dizer que é claro que o pouco tempo restante não permite que faça uma abordagem mais detida. Mas eu tenho em mãos, deputado Manoel Mota, um volume considerável de manifestações de prefeitos dos mais diversos partidos elogiando um instrumento denominado Fundo Social e condenando a atitude tomada aqui na Assembléia Legislativa, com relação à constituição de uma CPI.
Por exemplo, foi publicada uma nota de repúdio no jornal ANotícia e essa nota veio assinada pelo prefeito de Balneário Barra do Sul, que é do PP; pelo prefeito de Garuva, que também é do PP; pelo prefeito de São João do Itaperiú, que também é do PP. E há uma outra manifestação dos prefeitos da região do Vale do Rio Tijucas, subscrita também pelo prefeito municipal de São João Batista, do PP - Partido Progressista.
Ouvi dizer que os prefeitos estariam sendo pressionados. Mas que prefeito, pergunto eu, de um partido adversário, aceitaria uma pressão para escrever um documento? Que tipo de pressão seria essa, senão a de alguém que, por consciência, entende que se trata de um instrumento importante que está levando o desenvolvimento ao seu município e que, para defendê-lo, elabora documentos como esses tantos que temos aqui em mãos?!
Então, sr. presidente, para concluir, devo dizer que não se deve negar que a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento inerente ao Parlamento. Há uma delas em fase de requerimento para ser examinada nesta Casa, mas o fundamental é que os próprios prefeitos, que são os beneficiários maiores daquilo que se faz com o Fundo Social, é que estão a clamar para que seja mantido esse instrumento que lhes leva um grande índice de desenvolvimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)