82ª Sessão Ordinária - 25/10/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, nobres deputadas e deputados, este é um momento importante no estado de Santa Catarina, em que comemoramos a Semana do Contestado, que diz respeito a uma região importante do estado de Santa Catarina, onde houve a Guerra do Contestado, de 1912 a 1916.
É importante dizer que elaboramos a Lei da Bandeira do Contestado, a Lei da Semana do Contestado e também um projeto de resolução criando a Medalha do Contestado.
Hoje também se comemora o Dia do Dentista, uma classe tão privilegiada, uma classe trabalhadora do estado de Santa Catarina. E aproveitamos a oportunidade para parabenizá-los.
Mas gostaria de me reportar, hoje, especialmente sobre o tema: Contestado, a saga da liberdade.
(Passa a ler)
"Nos livros de geografia e mesmo de história editados em nosso país, didáticos ou não, raramente é mencionada a palavra Contestado; tem-se a impressão de que essa omissão é mesmo proposital.
A realidade mostra que tanto a ‘Guerra do Contestado’ como o ‘Território do Contestado’ sofreram severas punições, uma das mais graves injustiças históricas cometidas pelos mandatários da época, que, conscientemente ou não, excluíram essa região dos mapas e registros oficiais. Não fossem os esforços de alguns estudiosos, na maioria catarinenses e paranaenses, esse importante fato da história catarinense e do Brasil estaria fadado ao ostracismo.
Verdade seja pronunciada: nesse território, inóspito no início do século XX, sem comunicações e distante dos grandes centros e capitais, nenhum observador ou repórter acompanhou todo o evento em todas as fases, do início ao fim, e, com absoluta neutralidade, divulgou o que efetivamente ocorreu.
Durante e logo após os conflitos, somente a versão militar tornou-se pública, levando a população a entender que as atitudes bélicas foram providenciadas para combater bandos de jagunços catarinenses, livrando a sociedade de criminosos e desajustados que comprometiam a ordem e interferiam na unidade nacional. Houve textos publicados em revistas, jornais e compêndios, bastante raros, que expressaram uma visão mais isenta do conflito, porém não lograram êxito junto ao público.
Mas o povo desse pedaço de chão, do sul do país, denominado ‘Território do Contestado’, efetivamente viveu um episódio bélico sem precedentes - a Guerra do Contestado.
Em meio aos exuberantes pinheirais e verdejantes vales, tentou-se silenciar o clamor dos vencidos, a história dos derrotados, a versão do homem do Contestado, como se o ribombar dos canhões e o matraquear das metralhadoras pudessem calar as almas e afogar a fé desse povo glorioso e altaneiro.
Houve muito sofrimento, muitas lágrimas derramadas, muito desespero e vidas perdidas nessa região, entre 1912 e 1917, início do século XX.
Depois do conflito, nossos homens e mulheres, os que restaram, passaram a sentir vergonha de si pelo que fizeram e também pelo que ouviam dos seus acusadores. Por isso, cabisbaixos, desrespeitados, rendidos, aprisionados e humilhados foram tratados com desprezo e selvageria; perderam a cidadania e a dignidade.
O homem do Contestado foi banido de sua própria terra e acabou sendo excluído dos avanços que vieram com o progresso; calou-se e guardou para si e seus descendentes a sua versão dos fatos, absorvendo as acusações e insinuações com toda humildade e simplicidade.
O tempo passou e o tema chamou a atenção de pesquisadores, historiadores e jornalistas, e o Contestado tornou-se até modismo intelectual como roteiro de filmes, tema de músicas, poesias, romances e outros elementos da cultura.
Torna-se importante ressaltar que houve uma tentativa de comparar o episódio de Canudos (Bahia) com o do Contestado (Santa Catarina/Paraná), produzindo-se um dos maiores erros da historiografia oficial brasileira, pois mesmo que existam algumas semelhanças entre as duas campanhas, a essencialidade estabelece um gritante contraste factual. O principal: gradativamente, o homem do Contestado retornou às suas origens, ao seu território, e a povoação de Canudos infelizmente foi exterminada.
O Contestado e a sua história, srs. deputados e demais presentes, passa agora a assumir uma nova dimensão, ao estruturar seus feitos focados na luta pela liberdade, no direito ao trabalho e à cidadania, na organização social, no respeito à natureza e ao próximo e, principalmente, no processo de inclusão que a região, historicamente desprovida, exige em benefício do seu pleno desenvolvimento.
Para encerrar, expresso as palavras significativas de um poeta anônimo da região:
‘Aquele caboclo, lá do sem fim,
Herói anônimo e destemido,
No contestado, a reação.
À santa causa, promessa fez:
Dividir tudo, até as lágrimas!’"
Era isto, sr. presidente!
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputado Antônio Aguiar, quero fazer o registro da importância deste seu pronunciamento e do tema aqui trazido.
Como alguém que integrou por duas vezes a alta direção do Poder Executivo de Santa Catarina, e nas duas vezes tive efetiva, intensa e voluntária dedicação ao desenvolvimento deste projeto cultural do Contestado, tenho a convicção de que identifica bem a garra, a lucidez, o espírito público do homem catarinense, da gente catarinense.
Por isso, considero absolutamente relevante que seja trazido a esta Casa, a este plenário, um tema cultural desta monta e deste aspecto, porque daí nós vamos cada vez mais criar e fomentar este assunto que é uma extensiva manifestação cultural do nosso estado.
Parabéns, deputado Antônio Aguiar!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUAIR - Agradeço o seu aparte, nobre deputado!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)