75ª Sessão Ordinária - 05/10/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, nobres deputadas e nobres deputados, hoje quero me reportar à Lei nº 10.472, de 12 agosto de 1977, que no seu art. 14 diz:
(Passa a ler)
"Art. 14. - Para fins de manejo, as florestas naturais são classificadas como:
floresta primária;
floresta secundária no estágio avançado de regeneração;
floresta secundária no estágio médio de regeneração;
floresta secundária no estágio inicial de regeneração;
floresta degradada.
§ 1º - A definição e os parâmetros da vegetação primária e secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração das diferentes formações florestais do Estado serão estabelecidos pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA.
§ 2º - Entende-se por floresta nativa degradada aquela que se encontra descaracterizada, por excesso de extração em decorrência da supressão significativa das árvores com valor comercial, ou descaracterizada por insuficiência de regeneração em decorrência da falta de espécies características de cada estágio de sucessão do ecossistema florestal local."
(Cópia fiel)
O nosso Projeto de Lei nº 0395/2005 vai acrescentar § 3º ao art. 14 da Lei nº 10.472, de 12 de agosto de 1997.
(Passa a ler)
"Art. 14 (...)
(...)
§ 3º - Entende-se como floresta secundária no estágio inicial de regeneração, a que se refere a alínea "d", deste artigo, as formações vegetais nativas com até vinte e um centímetros de Diâmetro à Altura do Peito - DAP -, e uma altura máxima de dez metros(NR).
(...)
Justificação:
A presente proposição visa a adequar a referida legislação à realidade florestal do Estado, na forma autorizada pelo inciso XIII, do seu próprio art. 5º, que prevê, dentre outros objetivos da Política Florestal Estadual, a possibilidade de sua contínua adequação às reais condições florestais do Estado."
(Cópia fiel)
Esta é uma lei que nós defendemos para que ela seja aplicada e beneficie os nossos agricultores, principalmente os plantadores de fumo que só no planalto norte, deputado Manoel Mota, têm mais de cinco mil estufas.
Então, essa lei é uma alteração pequena, o § 3º, fazendo com que seja dado o parâmetro da mata nativa a ser derrubada, que são exatamente 21 centímetros de diâmetro e dez metros de altura.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., eminente deputado Antônio Aguiar, pois tem uma visão ampla. Mesmo sendo médico, sabe perfeitamente que temos que nos preocupar também com o social.
Quer dizer, a questão dos fumicultores, além de contribuir para a economia de Santa Catarina e do Brasil, é uma questão social porque se trata de pequenos fumicultores que têm de cinco a dez hectares de terras, sobrevivem ali, sustentam as suas famílias e garantem a área produtiva e sua manutenção no campo.
Então, evidentemente que isso é importante porque, hoje, temos um problema muito sério no país. E neste momento quero olhar bem para o deputado Pedro Baldissera e dizer: aquelas pessoas iluminadas por Deus que tiveram a visão de preservar a Mata Atlântica são os bandidos de hoje. Quer dizer, se cortarem uma árvore daquelas, serão presas - e é inafiançável!
Então, o governo federal precisa criar uma lei que dê retorno a essas pessoas que mantêm a sua mata para manter o nosso oxigênio, porque eles não podem bancar o oxigênio do Brasil e do mundo com a sua propriedade! Por isso precisa haver uma lei para ressarcir essas pessoas.
Cumprimento e parabenizo v.exa.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Muito obrigado!
Gostaria de agradecer a todos os deputados que votaram hoje uma lei importante para Canoinhas. Canoinhas está de parabéns, porque foi aprovado hoje nesta Casa o projeto de lei dando à Epagri 80 hectares de terra para fazer seus experimentos no estado de Santa Catarina.
Esse centro de pesquisa que será criado no município de Canoinhas, mais propriamente no distrito de Marcílio Dias, junto à universidade do Contestado e ao Colégio Agrícola Vidal Ramos, é de muita importância para o desenvolvimento do planalto norte e para Santa Catarina. Vão realizar pesquisas através da Epagri, que vai colocar seus laboratórios e seus experimentos para levar qualidade à nossa agricultura.
Gostaria, neste momento, de parabenizar o nosso governador Luiz Henrique da Silveira, que esteve na nossa região, na sexta-feira, levando recursos para o município de Canoinhas e para o município de Três Barras. Houve uma grande reunião realizada, o Almoço de Idéias, onde os empresários aplaudiram o nosso governador.
O governador Luiz Henrique da Silveira está de parabéns pelas obras realizadas em nosso município, como o início do asfaltamento no município de Bela Vista do Toldo; a conclusão do asfaltamento em Marcílio Dias; o desvio da Mili, no município de Três Barras. São obras, deputado Antônio Carlos Vieira, prometidas pelo governador anterior e não cumpridas.
Isso é credibilidade. Vejo hoje a Oposição criticando Luiz Henrique da Silveira por realizar obras. Ora, o governador passado prometeu e não cumpriu, enquanto que Luiz Henrique da Silveira está realizando essas obras.
Também agradeço aqui ao nosso secretário Gilmar Knaesel, que, com sua capacidade e trânsito, realizará, amanhã, assinatura de convênios com o município de Canoinhas para a construção de um ginásio de esportes e de uma pista de skate.
Essa secretaria, sem dúvida, está fazendo com que Canoinhas e o planalto norte sejam valorizados. O planalto norte, antes esquecido, agora é lembrado não apenas no papel, mas com obras. O planalto norte hoje é o canteiro de obras do estado de Santa Catarina. As maiores obras do estado estão sendo realizadas no município de Canoinhas, e graças a quem? Graças ao nosso governador Luiz Henrique da Silveira, que teve visão e capacidade para fazer com que o Fundo Social fosse aprovado e que a descentralização fosse colocada em prática, não somente no papel, mas com obras, como ginásios de esportes e construções de escolas.
Quanto ao ginásio de esportes em Campo da Água Verde, o governo anterior deixou somente o esqueleto. Esperidião Amin só fez o esqueleto, porém agora vamos terminá-lo.
Isso significa competência do nosso governador Luiz Henrique da Silveira, porque está mostrando como se faz obras, como se administra o estado de Santa Catarina.
Luiz Henrique da Silveira, ontem, em reunião com industriais, falou sobre a liberação de R$ 500 milhões pelo Prodec para fazer o ajuste do ICMS. Ele deu essa notícia no município de Canoinhas. Sem dúvida é uma notícia alvissareira para o estado de Santa Catarina.
Luiz Henrique da Silveira, sem dúvida alguma é o governador que mais realizou obras no planalto norte.
Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu espero que o planalto norte continue recebendo essas obras. Só sinto que o esqueleto desse ginásio deixado pelo nosso governo...
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - O sr. concorda, então?
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Não! V.Exa. é que está dizendo. Um esqueleto foi deixado pelo nosso governo e ainda não foi concluído? Eu começo a ficar preocupado, e aí vou reafirmar que o governo não dá continuidade às obras do governo anterior!
Deputado, perdoe-me, mas v.exa. fazia parte do governo passado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Do governo que prometeu e não cumpriu. Exatamente isso!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. não acha que é um belo judas? V.Exa. tanto defendia e agora ataca, deputado?!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Eu não estou atacando ninguém, deputado. Estou só relatando; não estou atacando a pessoa do ex-governador, estou relatando o que ele prometeu e não cumpriu. Isso não é ataque pessoal. É a verdade. Quem promete tem que cumprir, e o ex-governador Esperidião Amin prometeu e não cumpriu, mas o nosso governador Luiz Henrique da Silveira está realizando obras, sim, no planalto norte.
Parabéns a sua excelência, o governador Luiz Henrique da Silveira, pelo grande governo que está fazendo no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)