17ª Sessão - 09/02/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, Machado de Assis já dizia que há idéias que pertencem à família das moscas teimosas, por mais que espantem, elas sempre voltam. Essa cantilena é a mesma que ouvimos todo dia aqui na Assembléia: deputados, por serem de Oposição fazem questão de fechar os olhos para não ver, e sabemos que o pior cego não é o que não quer ver, é aquele que podendo ver faz de tudo para não ver, ou vendo, propaga o que não viu ou não propaga o que viu.
Por isso, soa incrível, por exemplo, a manifestação hoje deduzida aqui, que é uma reiteração da de ontem, de anteontem, da semana passada, do mês passado, do não passado, do deputado Joares Ponticelli, que não aceita as obras feitas por este governo em todos os cantos de Santa Catarina, que não se resigna ante a circunstância de que este governo é muito mais empreendedor, fez muito mais obras, está muito mais presente do que o governo que ele liderou nesta Casa no mandato passado.
Isso o inquieta, isso o incomoda e, por inquietar e incomodar, acaba transformando-se como que numa idéia fixa, como são aquelas moscas teimosas que por mais que se espante sempre estão voltando.
O incrível também é que a crítica não se situa apenas neste ponto de não reconhecer o que existe, de não ver o que ali está. Essa crítica desborda para algumas coisas que são incríveis, como, por exemplo, atribuir-se ao governo do estado, ao governador do estado a responsabilidade pelo fato de, no último concurso da Polícia Civil, ter sido pequeno o número de catarinenses que foram aprovados ou que foram classificados para a etapa subseqüente. Como se o governo pudesse ter algum tipo de intervenção em algo que é isento, em algo que tem que ser isento, porque essa é a razão de ser do concurso público.
Concordo que poderíamos enfatizar, ampliar o número de questões ditas de conhecimento local ou regional, porque aí estaríamos favorecendo os candidatos de Santa Catarina. Mas bem me lembro que há muitos anos, no estado do Rio de Janeiro, decidiu-se fazer uma lei para privilegiar as empresas cariocas com relação às concorrências que eram feitas naquela unidade federada. E o que aconteceu? Houve uma argüição de inconstitucionalidade que foi reconhecida e assim declarada pelo Supremo Tribunal Federal, porque não pode haver um privilégio apenas e tão-somente pela circunstância da empresa, naquele caso, ser carioca, como também não poderemos nós elaborar uma lei catarinense de licitações que vise privilegiar as empresas de Santa Catarina, embora do ponto de vista econômico, fosse desejável porque essas empresas aqui funcionam e, consequentemente, os seus impostos e tributos são recolhidos ao erário de Santa Catarina.
De igual modo, num concurso público, a não ser enfatizando questões de interesse local que, potencialmente, deveriam ou poderiam favorecer os candidatos que aqui vivem ou que têm conhecimento maior da realidade de Santa Catarina, outra medida não há como ser adotada para visar essa finalidade.
No entanto, de maneira incrível, repito, isso foi objeto de uma crítica, mais uma nova, como sempre do deputado Joares Ponticelli, contra o governo do estado, repito, como se o governo, como se o governador tivesse alguma responsabilidade, como se fosse importante esse resultado apontado pelo deputado Joares Ponticelli.
O que é importante, o que interessa de fato ao governo do estado é a lisura do certame, no sentido de que sejam aproveitados, recrutados e nomeados os melhores, os mais gabaritados, os mais capacitados. Se forem catarinenses melhor ainda, mas se não forem não há o que fazer, como, aliás, se está fazendo neste campo.
Deputado Maurício Eskudlark, v.exa., que é da área, do ramo, sabe que nunca se engajaram tantos policiais militares (e aqui está o ex-deputado Jaime Mantelli) como nesta atual gestão de governo; nunca tantos militares foram incluídos como agora, e aí se incluem policiais e militares bombeiros, porque na gestão anterior nenhum único bombeiro foi incluído na força estadual. Nesta, agora estamos caminhando para quase 500. É pouco? É, mas se comparado com o governo passado, 500 são infinitamente superior a zero, que foi o resultado do governo passado.
Nunca se fez tanto concurso como na área da Polícia Civil, preenchendo quadros, suprindo vazios, aumentando efetivos também no sistema prisional e no sistema de adolescente infrator. Os concursos estão aí sendo feitos, sendo realizados, sendo providos e aumentando o efetivo que é realmente, sabemos e reconhecemos, um dos calcanhares de Aquiles do sistema de segurança pública de Santa Catarina.
Estamos muito longe daquele ideal fixado pela ONU, de um policial para cada agrupamento de 250 habitantes. Mas a média atual é infinitamente superior à média do governo passado que, também nessa área, se descuidou e fez muito menos concurso do que fez o governo atual, que ampliou aquele fosso, aquela dificuldade de efetivo na área de segurança pública.
Então, não há nenhuma dúvida, por qualquer ângulo de análise, por qualquer comparativo numérico que se faça, que este governo, nesta área de recrutamento de servidores da segurança pública está muito acima do governo passado.
Srs. deputados, quanto à questão da remuneração, não é a ideal, sabemos, mas mereceu uma lei própria, uma lei específica debatida e aprovada por este Parlamento, que deu uma política para os operadores e trabalhadores da segurança pública, que está sendo implementada paulatinamente, mas que já representa, para os operadores desta área, um aumento significativo, principalmente para aqueles de menor poder aquisitivo, fazendo com que haja concreção a um princípio programático do Plano 15, que é justiça salarial, diminuir a distância entre o maior e o menor salário em cada setor. E isso está sendo implementado.
Mas claro que isso não é visto pela Oposição, que não tem olhos para vislumbrar aquilo que é positivo, ela tem apenas olhos para detectar o que não é positivo ou o que se lhes afigura negativo.
Por isso, sem dúvida alguma o governo caminha tranqüilo, segue a sua trajetória, tem o que mostrar, em como provar o que vem sendo feito por toda Santa Catarina, sem discriminação a quem quer que seja. Aliás, foram inúmeros os expedientes que recebemos, aos quais foi dada publicidade, de prefeitos do PP - Partido Progressista -, do PT - Partido dos Trabalhadores -, para ficar apenas nesses dois grandes partidos de Oposição que comprovam, através desses prefeitos, os investimentos feitos pelo governo do estado nos seus municípios, sem nenhuma discriminação, sem perguntar ao prefeito sua filiação partidária, diferentemente do que aconteceu no governo anterior, onde companheiros e prefeitos por serem do PMDB, por serem oposição, passaram pelo menos dois anos, pela descoincidência dos mandatos, a pão e água.
Isso está sendo visto, isso está sendo examinado, isso está sendo, com certeza, reconhecido e será avaliado pela população no momento adequado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)