16ª Sessão Extraordinária - 03/08/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir o assunto anterior, ao tempo em que registro a presença do Prefeito Celso e do vice-Prefeito Valdir, de Santa Rosa de Lima - e sejam bem-vindos ao nosso plenário -, quero dizer que acho que aquela declaração do vice-Governador não foi isolada, não. No fundo, no fundo, penso que o vice-Governador estava cumprindo ordens do Governador, quem sabe até porque foi no período, caro presidente do Sinte, da nomeação do novo Secretário da Educação. Talvez seja por isso que o Governador tenha mandado o vice-Governador dizer que a Bancada do PSDB custa muito caro para o governo.
Mas eu quero tratar de outros assuntos, hoje, neste meu horário. E o primeiro deles, Deputado Antônio Carlos Vieira, diz respeito à nota publicada na coluna do jornalista Fabian Lemos, no dia de hoje, de autoria do Secretário da Informação, elogiando a atitude do Governador de renunciar e de dizer que os demais membros do governo que quiserem ser candidatos deveriam seguir esse exemplo.
Eu quero dizer ao meu querido amigo e Secretário Derli que penso que os membros do governo que estão se utilizando da máquina pública para se promover politicamente estão seguindo à risca o exemplo do Governador.Nunca se usou a máquina pública tão descaradamente como o Governador do Estado tem usado em favor da sua eleição. É só acompanhar! Cada um desses eventos dos quais ele participa pelo Estado afora são verdadeiros comícios, são eventos puramente eleitoreiros. Resultado administrativo não tem nenhum porque só vai, promete e assina convênio, assina carta de boa intenção. E assim foi o caso de Santa Rosa de Lima. Fez lá uns cinco comícios para anunciar o asfalto entre Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima, com churrascada, cervejada, foguetório, há um ano está promovendo esses comícios e até hoje não colocaram nenhum carrinho de mão cuidando da estrada. Isso para citar um exemplo só.
Então, é um uso descarado da máquina pública! Nunca se usou tanto a máquina pública, como estão descaradamente usando-a agora. Precisamos ficar mais atentos, Deputado Antônio Carlos Vieira, o Ministério Público de Santa Catarina precisa ficar mais atento porque daqui para frente vai ser um Deus nos acuda. É um governo em que ninguém manda, com um Governador candidato que só pensa na reeleição, que não administra e que está usando escancaradamente a máquina pública.
Tanto é verdade isto, Deputado Antônio Carlos Vieira, que ontem eu concedi uma entrevista numa determinada rádio de Santa Catarina, falando sobre esse convite que vai ser feito ao vice-Governador para comparecer à Comissão de Ética, que cinco minutos depois de eu ter terminado a entrevista - e o jornalista me dava conta disso hoje de manhã -,ligou um comissionado da Secretaria Regional daquela região pedindo a cópia da fita, numa tentativa clara de intimidar o jornalista. É um verdadeiro policiamento!
Isso não é usar a máquina pública para fazer campanha? É mais do que isso! É usar a máquina pública para policiar, para censurar porque no tom que pediram a fita, insinuaram o seguinte: "Olha, daqui a pouco o contrato pode não acontecer e você não vai ficar bem quisto junto ao governo". Isto é intimidação, isto é censura, isto é controle, isto é patrulhamento! Isto não é usar a máquina pública?! É evidente que há o uso escancarado, politiqueiro como nunca se viu neste Estado.
Então, houve o lançamento da candidatura aqui em Florianópolis, um outro lá em Videira, e ninguém segura mais. Todo mundo vai fazer porque o chefe faz. O chefe tem de ser o exemplo! Como o chefe está fazendo, o subordinado se acha no direito de fazê-lo também.
Por isso, caro Secretário Derli, bom exemplo é o Governador parar de fazer campanha. Aí ele terá moral para cobrar. Enquanto ele não parar de usar a máquina pública para falar só da reeleição, com certeza não vai ter nenhum subordinado dando-lhe ouvido porque ele está dando mau exemplo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, são duas posições. Primeiramente, a da nossa Ponte Hercílio Luz. Agora ninguém mais viu, ninguém mais sabe se saiu ou não a licitação, quando vence ou não. Já foi objeto do outdoor agradecendo a sua revitalização e ela continua na mesma.
A segunda é que durante o meu mandato eu procurei fazer muitas das minhas posições através de artigos publicados em jornais. E estou preparando um com relação à segurança pública, à politização na segurança pública. E estou aguardando porque ainda acredito que o Governador Luiz Henrique da Silveira, o Ferri, vai dar uma reformulada na decisão que ele tomou. Que ele abra uma sindicância para apurar os responsáveis pelo pagamento de despesa de combustível e de diária é uma coisa, mas o afastamento definitivo do chefe da Polícia Civil é inadiável, porque senão vamos acreditar - e eu, como Deputado de Oposição, vou acreditar - que ele está estimulando o lançamento de candidatura.
Então, o que o Derli fala vai ser diferente daquilo que o chefe manda. E para que o meu artigo nãosaia numa direção e ele, mais cedo ou mais tarde, venha a tomar uma posição definitiva com relação a esse episódio, eu faço um apelo para que o Governador do Estado, definitivamente, tome uma posição de Magistrado e não de político.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Tanto que para isso, Deputado, a nossa bancada apresentou um requerimento, hoje, convocando o Sr. Secretário Ronaldo Benedet, mais o delegado Ricardo Thomé e o Sr. Murilo Canto, para comparecerem à Comissão de Segurança Pública da Assembléia a fim de se explicarem. E não dá para confiar nessas sindicâncias que este governo instaura, pois elas nunca apuram nada, uma vez que são cegas, surdas e mudas. Têm sindicâncias já com mais de dois anos e que não chegaram ao final ainda porque são manipuladas pela vontade política do Governador do Estado.
Por isso, esperamos que a Comissão de Segurança desta Casa, até porque as fotografias e os fatos evidenciados amplamente pelo jornal Diário Catarinense e por outros veículos, comprovam absolutamente tudo... Não há mais nada a ser comprovado. Nem precisaria de sindicância. Precisaria punir com a demissão sumária e com a devolução, com o ressarcimento, de diárias e de toda a máquina que foi utilizada.
Mas como o governo continua cego, surdo e mudo, vamos, na Comissão de Segurança Pública desta Casa, poder esclarecer com imparcialidade e não com essas sindicâncias que nunca chegam a lugar nenhum, patrocinadas pelo Governador Luiz Henrique da Silveira.
Recomendo também - e gostaria de ler aqui, mas não tenho mais tempo - que façam a leitura do artigo publicado no jornal Diário Catarinense, no dia de hoje, de autoria do ex-Governador Esperidião Amin, com o título "Retrocesso Político", que retrata este momento triste que estamos vivendo e ver, descaradamente, o uso da máquina pública em favor dos candidatos do Governador em Santa Catarina.
E para concluir, Deputados Afrânio Boppré e Dionei Walter da Silva, quero dizer que quando as nossas bancadas e os nossos partidos ingressaram na Justiça questionando a Lei do Fundo Social, o Governador e os seus começaram as pregações de que estávamos contra o estado e querendo inviabilizar o governo. Li que o Governador está entrando na Justiça contra o governo federal questionando a Lei Kandir. Será que o Governador está contra o Brasil, contra o governo federal? Penso que não! Creio que está defendendo os interesses do estado, assim como nós, quando entramos na Justiça, estávamos defendendo o interesse dos municípios.
Agora, que há uma incoerência sem fim nessa posição do Governador, há! Ele pode entrar na Justiça contra o governo federal para questionar uma lei, mas nós não temos o direito de questionar na Justiça uma lei que iria prejudicar os municípios. Prejudicar, infelizmente, com o apoio de muitos, tirando 5,5% dos municípios para fazer um Fundo para que a distribuição pudesse ser feita politiqueiramente, como tem sido feita.
Então, há uma incoerência total nessa posição, mas penso que ele está defendendo os interesses do estado - assim como nós estávamos defendendo os interesses dos municípios -, e por isso merece o nosso aplauso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)