58ª Sessão Ordinária - 05/07/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e pessoas que nos assistem, nós estamos acompanhando essa discussão do art. 170 e alguns falam que não receberam, outros falam que pagaram e aí o deputado Gelson Merísio diz que ambos têm razão, que alguém pagou ontem e vai chegar daqui a três dias.
Mas o que é preciso ser dito, independente se foi ou não depositado, é que as universidades se programam com a proposta do governo. E o cronograma original de pagamento do art. 170 era o seguinte: a primeira parcela seria paga em abril, a segunda em maio, a terceira em junho e a quarta em julho. Este é o cronograma das quatro primeiras parcelas. Como este cronograma atrasou, ficou determinado que o pagamento da primeira parcela fosse feito em maio, da segunda fosse feito em junho, da terceira em julho e da quarta em agosto, mas isso não ocorreu. E aí a parcela que era de abril e passou para maio só foi paga no dia 19 de junho e a segunda parcela o governo diz que depositou ontem, pelo menos essa é a informação da secretaria, a qual vai chegar nas escolas, se chegar nas universidades no dia 7 de julho. E a de agosto e a de setembro sabe lá quando vão ser pagas.
Então, essa preocupação que foi trazida pelo deputado Paulo Eccel, pela deputada Ana Paula Lima no dia de ontem e também pela União Catarinense dos Estudantes, externa esta preocupação. Acho importante essa manifestação firme dos estudantes, porque o destinatário desses recursos não é a universidade, é o aluno carente, o aluno com dificuldades financeiras do estado de Santa Catarina.
Não podemos fazer economia e atrasar o pagamento justamente daquelas pessoas que já são mal remuneradas, que têm dificuldade para acessar ao estudo por falta de recurso financeiro. E aí o estado faz economia ou atrasa o repasse justamente no mais fraco, naquele que mais precisa.
Estive ontem na secretaria da Educação conversando com o diretor-geral Júlio Wiggers, sobre a denúncia que fiz da Escola Estadual Básica Professora Lilia Ayroso, em Jaraguá do Sul, que está com as obras paralisadas também por falta de pagamento. A empresa está por receber e, por conseqüência, não tem como pagar os trabalhadores e fornecedores da região. Na secretaria da Educação está tudo pronto esperando os recursos, deputada Ana Paula Lima, que a secretaria da Fazenda tem que liberar.
Então, acredito e estranho porque a educação... Não tem como o governo fazer uma licitação, iniciar uma obra, se não tem um planejamento de desembolso dos recursos. E a educação tem um percentual da arrecadação previsto na Constituição.
Acredito que está havendo, no mínimo, uma desorganização, porque não é só essa obra. O deputado Francisco de Assis trouxe, na semana passada, várias obras do planalto norte, trouxemos a questão da SCGás, empresas que estão sem receber.
Acredito que alguma coisa precisa ser feita na estrutura do governo do estado para ter uma melhor organização, porque o art. 170 é um percentual dos 25% que obrigatoriamente precisam ser investidos na educação. Esse recurso precisa chegar para que os alunos continuem estudando, até porque as universidades já estão ameaçando que, se atrasar muito, vão começar a cobrar. Alguns alunos já estão sendo notificados que se não pagarem, não poderão fazer a matrícula. É algo grave e o governo precisa, efetivamente, definir o que é prioridade para ele: se é essa distribuição de recurso do Fundo Social ou se é a saúde, a educação ou as obras de escolas.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputado Dionei Walter da Silva. Realmente foi uma preocupação. Ouvi atentamente o seu relato sobre o valor das prestações. Foi determinado o valor das primeiras quatro prestações para o primeiro semestre e ontem, se não me engano, o deputado João Henrique Blasi disse que foi depositado, para as universidades aqui do estado de Santa Catarina.
Mas, deputado Dionei Walter da Ssilva, quero dizer que esse governo é inteligente em montar estratégias. A segunda mensalidade foi depositada ontem e não entrou ainda na conta das universidades. Amanhã tem um grande evento aqui na capital catarinense, será a renúncia do governador do estado e como muito bem frisou um estudante aqui da tribuna, acho que o governador do estado estava com medo da manifestação dos estudantes.
Acho que foi estratégico esse depósito feito ontem, que ainda não entrou na conta das universidades, porque quando se emite um cheque, deputado Dionei Walter da Silva, leva 24 horas para entrar na conta e não três dias. Ou trata-se de um cheque que não tem fundos, ou foi pago em duplicata. Eu não sei qual foi a forma. Três dias? Eu queria saber qual foi o acordo de banco que deu esse prazo de três dias!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - É um cheque tartaruga!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Porque eu não consegui entender. Ou vão deixar que passe o evento de amanhã e sustam esse cheque ou qual é a forma de pagamento!
Mas, relembrando ainda a questão da educação, as nossas escolas realmente estão em estado de precariedade, várias escolas já foram fechadas no planalto norte, na região sul, no Vale do Itajaí e não estão dando a devida atenção.
Mas, muito bem mencionou também o deputado Antônio Carlos Vieira, que outras obras do governo também não deram continuidade, e foi feita propaganda.
Por isso, digo aos catarinenses que devem denunciar as propagandas enganosas dos uniformes escolares, do material escolar, da ponte Hercílio Luz, como mencionou o deputado Antônio Carlos Vieira, o outdoor que tinha na nossa capital, na região de São José, da nova ponte Hercílio Luz reformada, o que não aconteceu, não foi aberta ainda; o metrô de superfície que também estou para ver onde fica. Deputado Dionei Walter da Silva, v.exa. sabe onde fica o metrô de superfície, no estado de Santa Catarina?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA- No Japão, deve ser no Japão.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Pois é, não sei onde está o metrô de superfície, que era a obra do governo do estado.
As barcas, deputado Antônio Carlos Vieira, as barcas que iriam de Florianópolis a Tijucas. Onde é que encontramos essas barcas russas? Só na Rússia, porque aqui não apareceram.
E para finalizar, a comida do cachorro. Tem cachorro na comida desta cachorrada, porque R$ 22 mil por mês para alimentar cachorro!
Deputado João Henrique Blasi, tenho um cachorro lá em casa, as minhas vizinhas, todas elas têm cachorros. Em Blumenau todos têm cachorros e não gastam R$ 22 mil por mês com alimentação de cachorro. Tem cachorro na comida dessa cachorrada, e nós temos que verificar, porque se o cachorro está comendo bem, como mencionou o deputado Moacir Sopelsa, tem de investir no cachorro. É até cômico, vocês me desculpem, mas tem de investir na alimentação do cachorro.
E os policiais que recebem o vale-alimentação menos do que o cachorro? O ser humano? É cômico, mas é desagradável fazer uma defesa dessa, que tem de investir na comida do cachorro e não investir no vale-alimentação do servidor público, na educação, na saúde, que o povo catarinense está esperando.
Infelizmente, esse governo faltou com a verdade quando se comprometeu em campanha e durante todo o seu governo em melhorar a vida dos catarinenses. Não só as obras de infra-estrutura, mas as obras sociais, as obras para os seres humanos, que são as nossas crianças e o povo catarinense.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o aparte de v.exa. e lamentamos efetivamente essa situação de obras que estão sendo paralisadas, é uma preocupação que devemos ter com o ser humano. E a maioria dessas obras, deputada Ana Paula Lima, são realizadas com trabalhadores de fora do estado de Santa Catarina.
Então o emprego, além de precário, está sendo gerado para pessoas de outros estados, que vêm sofrer aqui em Santa Catarina, como é a situação desses que estão de Jaraguá do Sul, que são de Curitiba e destes daqui de Florianópolis, da SCGás, que são do nordeste, Bahia, Espírito Santo, Sergipe e outros estados, que inclusive estavam pedindo alimentação, porque não tinham sequer o que comer, pelo tempo que estão sem receber os seus salários.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)