38ª Sessão Ordinária - 23/05/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados...
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Concedo a palavra ao meu líder, deputado Celestino Secco.
O Sr. Deputado Celestino Secco - Sr. presidente e srs. deputados, a nossa bancada, na reunião de hoje, ao meio-dia, decidiu obstruir, decidiu ausentar-se do plenário na Ordem do Dia. Não votaremos matéria alguma enquanto não tivermos a reabertura do canal de negociação entre os dirigentes do Magistério e o governo do estado. Esta é a comunicação que faço a v.exa., sr. presidente.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Digital, catarinenses que acompanham a nossa sessão na tarde de hoje, quero cumprimentar muito especialmente o Grupo Despertar, da comunidade de Santo Antônio de Pádua, do município de Tubarão, comandado pela nossa amiga Dilce, e todas e todos os integrantes desse grupo da terceira idade, que realiza um grande trabalho naquele local.
Muito obrigado pelo carinho, pela visita, sejam todos bem-vindos à nossa sessão da tarde de hoje!
Mas quero, sr. presidente, acerca da manifestação feita, da informação trazida pelo nosso líder, deputado Celestino Secco, dizer que a nossa bancada, em nossa reunião semanal no dia de hoje, decidiu exatamente por essa ação, por esse gesto a ser praticado nesta tarde, pela obstrução durante a Ordem do Dia, de nos afastarmos do plenário, praticando um gesto de solidariedade ao Sinte, a todos os professores em greve em Santa Catarina, para desta forma, deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, tentarmos pressionar o governo a reabrir o canal de diálogo como o Magistério Público de Santa Catarina.
Não é possível que a insensibilidade do governo tenha colocado um fim ao diálogo, às conversas, deputado Celestino Secco. Na manhã de hoje ouvi, através da rádio CBN Diário, a manifestação de preocupação de pais, mães, deputado Afrânio Boppré, numa reunião havida no Instituto Estadual de Educação, com diversos colégios aqui da capital, com essa greve dos professores que está prestes a completar 30 dias. São 27 dias sem que o governo sinalize positivamente no atendimento da pauta reivindicatória dos professores.
Desta forma, na sessão de hoje, por ocasião da Ordem do Dia, a nossa bancada vai-se retirar do plenário para assim tentar pressionar o governo a reabrir as conversas. Não é possível que essa radicalização adotada pelo governo, a partir da última semana, possa ter conseqüência. Nós sabemos que o resultado disso não será positivo, deputado Antônio Carlos Vieira.
A essas alturas, e assiste razão aos pais que se manifestaram hoje, pois tive a oportunidade de ouvi-los na CBN Diário, o ano letivo corre o risco já do comprometimento, deputado Afrânio Boppré. Como será feita essa reposição de 27 dias de greve? Dentro do calendário normal? E o governo fechando o canal de negociação, de diálogo, não vai proporcionar uma saída, um fim a essa greve.
O que pretendemos, então, é que com esse gesto que a nossa bancada vai praticar, já que não temos outra forma de pressionar o governo do estado, quem sabe, a Assembléia possa, através dos seus diversos canais, dos deputados que fazem oposição, uma vez aderindo a esse encaminhamento, dos deputados que apóiam o governo, sensibilizar o governador do estado no sentido de reabrir o diálogo.
Nós não podemos permitir que essa situação continue assim e a Assembléia fazendo de conta que o problema não existe. Esse é um problema de Santa Catarina. Estamos já, deputado Duduco, com a ameaça do comprometimento do ano letivo. E o governo radicalizou, eu penso, e nós pensamos, deputado Celestino Secco, imaginando estar muito fraca a greve, que promovendo o corte dos salários poderia por fim ao movimento. Mas o que se percebe em todo o estado é uma reação contrária, e a greve tende a se fortalecer no momento em que o governo endurece o jogo.
Eu ouvi também dos nossos integrantes do grupo de Tubarão que aqui está a manifestação de preocupação de avós, de pais, de parentes, de vizinhos, de pessoas que estão vendo crianças saindo de casa sem saber se vai haver aula, permanecendo na rua, fazendo não sei o quê, sem a perspectiva das aulas serem retomadas.
Na nossa região, na região de Tubarão, deputado Celestino Secco e deputado Antônio Carlos Vieira, a greve, diferentemente do que o governo diz, está-se intensificando, está a cada dia ganhando novas adesões, especialmente depois da atitude radical adotada pelo governo de cortar os salários. Mas isso não vai resolver o problema! É preciso reabrir o diálogo! É preciso que governo e sindicato sentem responsavelmente e discutam a reivindicação apresentada na pauta dos grevistas. Afinal de contas, nunca é demais relembrar, deputado Duduco, que o governo de Santa Catarina, o governador de Santa Catarina, sr. Luiz Henrique da Silveira, passou a campanha toda tirando e apresentando um livrinho que prometia solução para todos os problemas de Santa Catarina, o tal do Plano 15, e lá ele prometia, se governador fosse, equiparar o salário do professor do estado ao salário do professor de Joinville.
Quem prometeu isso em todos os momentos de campanha foi o governador Luiz Henrique da Silveira! Garantiu em praça pública, em programa eleitoral, que se fosse eleito governador iria pagar ao professor do estado o mesmo o que se paga ao professor de Joinville. E o que estamos vendo hoje, deputado Paulo Eccel, é o professor reivindicando apenas a incorporação do abono salarial.
É uma das pautas em que menos se reivindica, em que se pede muito pouco. E nem à incorporação do abono, deputado Celestino Secco, que está sendo praticado há dois anos já, o governo sinaliza positivamente, oxalá cumprir aqui o que foi prometido durante a campanha, que é equiparar o salário do professor do estado ao professor de Joinville. E essa enganação, como ele dizia na campanha, foi por toda Santa Catarina.
Aqui vejo representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da área da Segurança Pública, também enganados com a Lei Complementar n. 254, que foi votada há mais de dois anos festivamente nesta Casa e que até hoje não foi cumprida. Até hoje a família dos funcionários da área da Segurança Pública estão esperando o cumprimento integral da Lei Complementar n. 254, outra promessa de campanha que fez o governo Luiz Henrique da Silveira ganhar votos. E agora vai fazer o quê? O que vai fazer esse servidor? Recorrer ao Procon para reclamar o voto? Acho que esse Procon, esse do balcão que vai ser instalado nas urnas de 1º de outubro, haverá de formar várias filas, deputado Duduco, deputado Antônio Carlos Vieira, deputado Celestino Secco, para que aqueles que foram enganados por este governo, como foram enganados os professores, como foram enganados os policiais, possam dizer que não vão acreditar mais em promessas fáceis como aquelas feitas pelo governador Luiz Henrique da Silveira durante a campanha de 2002 e agora tentando renová-las no tal do Plano 15 II, a enganação II. Esse filme, com toda certeza, o servidor público de Santa Catarina já viu, conhece o fim e não vai querer ver o reprisar de um filme que gerou expectativas não cumpridas para a família do servidor público catarinense.
Por isso, queremos aqui de forma muito responsável, muita tranqüila, muito serena, dizer que a nossa bancada no dia de hoje vai, através deste gesto, obstruir a votação e enquanto não houver, deputado Celestino Secco, nosso líder, a retomada do diálogo do governo com o Sinte, nós haveremos de implementar a cada dia uma nova ação de solidariedade aos professores, sim, mas acima de tudo de solidariedade aos alunos e aos pais de alunos que começam a demonstrar profunda preocupação por essa insensibilidade do governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)