31ª Sessão Ordinária - 04/04/2006
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, inicialmente quero registrar a presença do ex-prefeito de Arvoredo, sr. Airton Cauduro, em nossa sessão de hoje.
(Passa a ler)
"Vou destacar alguns dados importantes sobre a Educação catarinense, dados que merecem ser inseridos nos anais desta Casa, como reconhecimento ao trabalho desenvolvido naquela área do governo pelo saudoso secretário Jacó Anderle, pelo professor Antônio Diomário de Queiroz e agora pela secretária Elisabete Anderle. São dados que falam por si.
Nos últimos três anos foram realizados três concursos, resultando na efetivação de oito mil profissionais de educação e a formação de cem mil professores em todas as especialidades e áreas do conhecimento.
Desde 2003 o estado iniciou a recuperação do patrimônio escolar sucateado, no maior mutirão de obras educacionais já realizado na história de Santa Catarina. Os resultados são mais de mil obras em reforma, ampliação e construção de escolas, incluindo cerca de quatrocentos ginásios e quadras esportivas.
Na última segunda-feira, no feriado de 1º de maio, o governador Eduardo Pinho Moreira esteve em Xanxerê e Abelardo Luz colhendo frutos do trabalho plantado nesta mesma administração. Ao lado deste deputado, da secretária Elisabete e do secretário regional Armando Roncaglio, inaugurou quatro obras em escolas dos referidos municípios, beneficiando um total de três mil alunos, com investimentos de R$ 2,5 milhões.
Graças ao modelo de descentralização administrativa, o valor global investido por este governo nas obras em escolas da região ultrapassa R$ 15 milhões.
Na escola Joaquim Nabuco, de Xanxerê, como em muitas outras por toda Santa Catarina, as melhorias incluem quadras e ginásios esportivos. Pais, alunos e professores sabem a importância desses espaços para a qualidade pedagógica, pois garantem não apenas o cumprimento das atividades esportivas em condições de segurança e conforto, mas funcionam como espaço de integração da comunidade escolar. Só a comunidade sabe a falta de uma quadra ou de um ginásio coberto, seja em dia de chuva ou de sol.
Além de possibilitar o exercício de atividades didáticas complementares, os espaços esportivos permitem a expansão de um modelo de Escola Aberta em nosso estado, que abre suas portas aos finais de semana e feriados para promover atividades de cultura, cidadania, lazer e esporte com a comunidade.
A recuperação do patrimônio físico situa-se dentro de um conjunto de ações inéditas empreendido pela secretaria de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, que inclui ainda a distribuição de uniforme e material escolar, a modernização das escolas com a conexão total à internet e a compra de computadores para todas as unidades.
A inauguração da Escola Joaquim Nabuco é um modelo da política na Educação. Depois de 63 anos de fundação, a escola mais antiga de Xanxerê recebeu investimentos aproximados de R$ 2,2 milhões. Ganhou uma superestrutura com sala informatizada, sala de projeção, biblioteca, laboratório de artes, laboratório de ciências, quadra esportiva, ginásio de esportes, refeitório, sanitários, área coberta, área administrativa e estacionamento. Como uma escola central que recebe público diversificado de toda a periferia, pode oferecer sala de recursos a alunos surdos e cegos e sala de apoio pedagógico para alunos das demais escolas do município.
Outro exemplo é a inauguração das Escolas de Ensino Médio Semente da Conquista, no assentamento 25 de Maio e Paulo Freire, no Assentamento José Maria. Mais de 200 jovens que vivem nos assentamentos de Abelardo Luz contam agora com uma escola mais próxima de suas moradias. Antes obrigados a se deslocar para outros bairros, esses jovens acabavam engrossando os índices de evasão no ensino médio. Faz parte do Programa Educação do Campo promover condições de acesso à educação aos filhos de assentados e trabalhadores rurais distantes.
Na área de valorização do Magistério, os avanços também são inegáveis. Destacamos a concessão de dois abonos privilegiando o professor em exercício de sala de aula e o aumento nos percentuais de regência de classe, que resultaram em um incremento médio de 36% no piso salarial da categoria em relação a dezembro de 2002. Pela primeira vez na história o governo zerou o pagamento de dívidas de administração anterior com o progresso funcional, o prêmio assiduidade e outros benefícios.
Na área de educação básica, o trabalho realizado em torno da proposta curricular, distribuída a 30 mil professores, pode ser visto como o maior patrimônio coletivo produzido pelos educadores de Santa Catarina para melhorar o ensino em sala de aula.
Implementou e está expandindo os modelos de Escola Aberta, Escola Ambial e Escola Pública Integrada, para quatrocentas escolas que hoje fazem diferença. Esses projetos diferenciam a qualidade da educação catarinense no cenário nacional, oferecendo educação em tempo integral e uma formação mais completa aos estudantes da rede pública.
É preciso ressaltar ainda o caráter inclusivo conferido à educação catarinense, a partir da introdução histórica de mais de cinco mil estudantes com alguma deficiência na escola regular.
Mais de 30 mil adultos, excluídos do ensino formal foram escolarizados nos últimos três anos. Os programas Santa Catarina Alfabetizada, Educação Indígena, que é referência nacional, Educação do Campo e Afrodescendentes receberam neste governo grande impulso.
Na área do ensino médio, o estado abriu 25 mil novas vagas e 30 secretarias de Desenvolvimento Regional implementaram a proposta inovadora de ensino médio integrado à educação profissional. O portal pedagógico, com lançamento previsto para este semestre, fará a grande entrada da educação pública de Santa Catarina no mundo da tecnologia, oferecendo ao professor um espaço para produzir e compartilhar conhecimento.
Na área da educação superior é justo lembrar a concessão de 20 mil bolsas anuais dentro do art. 170. O programa de educação superior para o desenvolvimento regional, concebido e implementado junto com as universidades, amarrou a concessão de descontos de 70% na mensalidade de estudantes de cursos estratégicos a uma política de fomento à pesquisa voltada às vocações regionais.
Paralelamente, o estado oferece formação gratuita em cursos de agentes do desenvolvimento regional com duração de três anos. Mais de 700 alunos sem acesso à universidade foram beneficiados por esse programa, que começou pelo oeste do estado e já alcançou as demais regiões.
A sociedade está vendo esses avanços. Os resultados das inovações implementadas na educação catarinense para a qualidade de ensino são motivos de reconhecimento nacional e dão crédito suficiente ao governo perante a sociedade para que recupere suas finanças e empreenda novas ações de melhoria salarial dentro de uma política de valorização do Magistério que sempre entendeu como prioridade."
Srs. deputados, ocorreram na regional de Xanxerê inaugurações das seguintes escolas: Joaquim Nabuco, 25 de Maio, João Maria, Romildo Czepanhik, com investimento de mais de R$ 2,5 milhões, que trarão muitos benefícios aos estudantes de toda a nossa grande região.
Quero também me reportar a outro assunto, do qual precisamos falar toda vez que assomamos a esta tribuna, que é sobre a questão da agricultura de Santa Catarina e do Brasil.
A Fetaesc fez um movimento em São Miguel d’Oeste e em Xaxim, junto à Contag, para que os agricultores e produtores rurais catarinenses de todas as categorias, juntamente com o sistema corporativista, possam ter dias melhores.
Srs. deputados, não vemos, por parte do governo federal, medidas concretas para ajudar os nossos agricultores, mesmo essas de prorrogar as dívidas de investimento para a última parcela, daqui a doze meses. O custeio dos nossos agricultores é uma coisa muito séria, pois após três estiagens perderam a sua safra e não têm condições de quitar as suas dívidas perante os órgãos financeiros ou as empresas que financiaram a semente, o adubo, o inseticida. Então, se não receberem incentivo, com certeza deixarão a sua atividade no campo para engrossar as periferias das grandes cidades.
O nosso pequeno, médio e grande agricultor estão quebrados e o governo federal sabe que eles representam, no caixa do governo, US$ 30 bilhões na balança comercial. Nós precisamos dar suporte para os agricultores de Santa Catarina e...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE - (Deputado Lício Silveira) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PP.
Com a palavra o deputado Joares Ponticelli, por até sete minutos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, bom-dia!
Sr. presidente, quero, inicialmente, registrar a presença do nosso companheiro, amigo, ex-deputado, nosso correligionário, grande catarinense, Elói Ranzi, que nos visita na manhã de hoje.
Ele teve, sr. presidente, a missão difícil, árdua e até pouco reconhecida de, durante o governo passado, oferecer sua experiência e sua biografia para, com muito esforço, numa determinação do governo, resgatar a verdadeira função do Instituto de Previdência do Servidor de Santa Catarina. A sua determinação, deputado Elói, repito, pouco reconhecida e valorizada, há que merecer sempre o reconhecimento do servidor público de Santa Catarina, porque sabemos a situação em que v.exa. encontrou aquele órgão e entregou-o cumprindo com o seu papel novamente.
Tanto foi positivo o seu trabalho que o atual governo, na ânsia de fazer dinheiro para conter a gastança e para cobrir as promessas, quer agora, inclusive, lançar mão dos recursos dos títulos da federalização do Ipesc, os quais v.exa., juntamente com o deputado Antônio Carlos Vieira, então secretário da Fazenda, e aquele governo, tanto se empenhou para resgatar.
Por isso receba, mais uma vez, o nosso reconhecimento por aquele importante período de sua vida dedicado em especial ao servidor vinculado ao Ipesc.
Mas, hoje, sr. presidente e srs. deputados, trago mais uma notícia ruim para a nossa Polícia. A Polícia de Santa Catarina tem sido colocada, pelos seus dirigentes, na página policial com muita freqüência, deputado Antônio Carlos Vieira.
Semana passada, no meio desse desespero financeiro todo, deputado Lício Silveira, o Diário Catarinense estampou, no dia 26 de abril, uma página inteira com a festa de despedida do comandante da Polícia Militar, andando por esse estado afora, fazendo festança como se a Segurança estivesse bem, deputado Antônio Carlos Vieira. Nunca estivemos numa situação tão desesperadora, nunca! É o caos, é a falência por conta de um comando que não se acerta! Aliás, parece-me que este já é o quinto ou o sexto comandante em três anos de governo. Eu não sei se é para agregar gratificação, não sei qual é o objetivo. Nunca se trocou tanto o comandante da PM como neste governo! Em três anos já foi meia dúzia de comandantes! E saem fazendo festa à custa do erário.
No dia seguinte, deputado Antônio Carlos Vieira, o contracheque! Dizem que o governador de plantão, Eduardo Pinho Moreira, ficou irritado, mas não tomou providência nenhuma. E o contracheque do tal comandante, somando ajuda de custo e diárias, foi de R$ 24 mil! O governador se irritou, mas não fez nada. A festança continuou!
Agora tem a turma do "Zé das medalhas", parece que gastaram R$ 16 mil para comprar medalhas para fazer festa, para condecorar "a", "b" e "c", para comemorar a despedida desse ou a entrada daquele. É um que entra, faz festa; outro que sai, faz festa. Comício aqui, comício lá. Aliás, já houve comício que derrubou o delegado geral de polícia! E aí se formos relatar tudo que houve sobre a polícia, na página policial, neste governo, é uma festa!
Agora essa das medalhas, ou seja, a turma do "Zé das medalhas", que também está atuando no governo! Medalha para fazer campanha, medalha para amarrar cabo eleitoral, medalha para fazer festa e sequer compraram com legalidade!
Enquanto isso, deputado Afrânio Boppré, os professores continuam em greve. Ontem, em Criciúma, terra do governador de plantão, aconteceu uma passeata. Os professores estão parados e não há nenhuma resposta.
Vou repetir o que propus ontem: é preciso que a comissão de Educação da Assembléia intervenha nesse processo; é chegado o momento de a comissão de Educação chamar o governo, colocar-se à disposição do sindicato e relembrar os compromissos de campanha do governo.
Eles estão há uma semana com as aulas paralisadas e o governo faz de conta que o problema não é consigo e continua por aí fazendo festas com tal do uniforme que entrega todo dia numa escola diferente para fazer um comício diferente. Estamos quase no mês de junho, encerrando o primeiro semestre, e o uniforme é entregue a conta-gotas para fazer o comício. E os professores em greve, deputado Afrânio Boppré!
A tal da equiparação do salário do professor do estado com o de Joinville ficou só na promessa, só no Plano 15, que desapareceu. Não se acha mais nenhum exemplar na praça! E quem tem não entrega com medo de que alguém possa fazer uma fotocópia e cobrar as promessas não cumpridas que lá constam. Já pedi para a deputada Ana Paula Lima me oferecer uma fotocópia do Plano 15, porque na praça não se encontra mais nenhum, só se fizer uma gincana. Mas ela tem que fazer uma cópia para eu dar para o governador de plantão para lembrá-lo das promessas. Já que a promessa do governador candidato era muito contundente, é preciso que o governador de plantão possa resgatar parte do que foi prometido, fazendo com que os professores voltem para a sala de aula. Ele tem de cumprir aquilo que foi gerado de expectativa para o nosso professor.
Fico triste, deputado Antônio Carlos Vieira, porque gostaria de vir à tribuna para reconhecer e destacar muitas coisas, mas, no dia-a-dia - e é só receber a clipagem, é só ler o que diz a imprensa -, não há como agir diferente, até porque este é o papel da Oposição.
Mas, neste meio tempo, os quase 50 secretários de estado, que é o número de secretários deste governo, que nos assistem, não conseguem sensibilizar-se, não conseguem acordar este governo para entrar no rumo e aproveitar este resto de mandato para resgatar, pelo menos, parte do que foi assumido com Santa Catarina.
Acordem! O governo está acabando! Cumpram efetivamente o que foi prometido!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)