91ª Sessão Ordinária - 30/11/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Parlamentares, cidadãos aqui presentes e que também nos acompanham através da TVAL, trazemos hoje aqui, para uma rápida discussão, o resultado da nossa CPI, o relatório que foi lido na tarde de ontem pela Deputada Simone Schramm, mas que ainda está sendo complementado com as contribuições do Deputado Djalma Berger, que é o Relator-adjunto, e de todos os demais Deputados que integram essa CPI.
O que me traz especificamente à tribuna nesta tarde é a informação trazida hoje na reportagem do Diário Catarinense, que seria o contraponto de um dos ex-Reitores da universidade; um ex-Reitor que durante todo esse processo de investigação, em praticamente todos os problemas levantados e em todas as investigações feitas aparece.
Era esse ex-Reitor que estava à frente de todo o processo chefiando aquilo que, infelizmente, até esse momento, pode-se dizer que era uma quadrilha organizada dentro da universidade.
Esse ex-Reitor tem a petulância de dizer à imprensa, no dia de hoje, que o objetivo da CPI é acabar com a educação a distância. Parece-me que quem quis acabar com a educação a distância ou quem quis transformá-la num belo negócio para si e para os seus foi esse ex-Reitor; um ex-Reitor que, apesar de ter a autorização para 200 alunos freqüentarem a educação a distância - e 200 alunos aqui na região da Grande Florianópolis -, elevou esse número a quase 18 mil, sem autorização do Ministério da Educação. Os alunos hoje estão se formando, porque as turmas já estão se formando, e esse curso ainda não foi reconhecido pelo Ministério da Educação. Todos esses professores que estão se formando não estão recebendo o diploma. Eles estão recebendo um simples certificado de participação no curso de pedagogia a distância.
A CPI teve o cuidado de ir pelo menos duas vezes ao Ministério da Educação, em Brasília, buscar informações sobre o andamento desse processo do reconhecimento. E segundo o que nos foi informado pelo Ministério da Educação, o prazo para que tivesse sido feito esse pedido de reconhecimento expirou e a universidade só foi fazer isso no final do ano passado.
Então, esse curso não está reconhecido, não está legal. Nós queremos, sim - e essa foi uma das questões colocadas desde o princípio por todos os Parlamentares da CPI -, a educação a distância funcionando, porque esse também é um sistema moderno de educação, é um sistema que hoje não é feito somente pela Udesc. Muitas universidades de vários Estados têm as suas experiências de educação a distância.
Agora, nós queremos que isso funcione na prática. Nós queremos que os tutores, que são aqueles professores que acompanham as turmas dos Municípios, sejam colocados na função de tutor pela competência técnica, pela competência profissional, e não porque foram indicados por Prefeitos e por demais ocupantes de cargos públicos, como nós detectamos na CPI.
Grande parte dos tutores que estão espalhados por todas as turmas em Santa Catarina foi indicada pelas autoridades políticas dos Municípios, e isso não tem lógica! Não tem lógica grande parte dos universitários terem que se submeter a um vestibular. E agora estão nessa fase de muito abalo emocional, de abalo psicológico, pois há toda a pressão, muitas vezes, da família, da escola, esperando que em janeiro eles sejam aprovados no vestibular.
Mas tínhamos turmas da educação a distância, dentro da Udesc, que eram turmas de parentes.
Para chegar na universidade e cursar Educação a Distância bastava ser parente de algum professor, de algum servidor, de algum diretor da universidade. O nome da turma era a turma de parentes.
Então, um Reitor não deve se submeter a um curso de educação desse nível.
Deputado Altair Guidi, esse Reitor e as pessoas que coordenavam esse processo chegavam na Imprensa Oficial para solicitar a publicação de cadernos pedagógicos dando apenas um prazo três dias. Os cadernos tinham que estar prontos num prazo de três dias. E a Imprensa Oficial, em função de todos os trabalhos, não tinha condições de fornecer os cadernos e fazer as impressões no prazo de três dias. Pois bem, o que a universidade fazia a partir de então?
A universidade fazia a compra desses cadernos junto a gráficas, a empresas privadas, especialmente uma gráfica de Santa Catarina, lá do Sul do Estado, e para nossa surpresa para a gráfica privada o prazo não era de três dias - essa gráfica fornecia o material depois de 20, 30, 40 dias.
Então, como é que pode funcionar um curso de Pedagogia a Distância dessa forma? Se funcionou até o momento, foi graças ao profissionalismo de tantos professores que quiseram ver esse curso caminhar, funcionou graças à abnegação certamente de muitas professoras, muitos professores e de muitos cidadãos que estão estudando nesse curso, em várias cidades de Santa Catarina, porque, se dependesse única e exclusivamente dessa forma de condução de uma universidade, esse curso não teria funcionado.
Então, eu lamento que depois de tudo que se investigou na CPI, repito, o relatório ainda esteja para ser aprovado na próxima semana. E esse cidadão tem a petulância de ir ao jornal dizer que a CPI quer terminar com a Educação a Distância.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)