42ª Sessão Ordinária - 16/06/2004
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tomamos a iniciativa de propor o reconhecimento do Município de Santo Amaro da Imperatriz como Capital Catarinense das Águas Termais em função de uma série de eventos e circunstâncias que caracterizam aquela cidade.
Santo Amaro da Imperatriz está incrustada na Serra do Tabuleiro. Grande parte do seu território faz parte de uma área de preservação permanente e abastece com suas águas, oriundas do Rio Cubatão e do Rio Pilões, grande parte dos Municípios de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu. Santo Amaro da Imperatriz, hoje, fornece água para quase um milhão de habitantes da região metropolitana da Grande Florianópolis.
Não bastasse isso, muitas outras atividades fizeram com que este Deputado tomasse a iniciativa de propor o reconhecimento de Santo Amaro como Capital Catarinense das Águas Termais.
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"Em 1809 aconteceu o primeiro registro de águas termais nas margens do Rio Cubatão, no Município de Santo Amaro. Somente no dia 18 de março de 1818 é que foi decretada a construção de um hospital nesta região, em razão dos benefícios para a saúde das pessoas."
As águas termais, que chegam a uma temperatura próxima aos 40ºC, são benéficas para minimizar os efeitos de uma série de doenças, tais como: problemas do aparelho digestivo, combate ao reumatismo, problemas de pele, melhoria do sistema nervoso, problemas do aparelho renal e renovesical, etc. Possuem eficiente ação desintoxicante e hidratante e tem uma grande qualidade antiestresse as águas termais do nosso querido Município de Santo Amaro.
(Continua lendo)
"Então, somente em 1818 é que foi decretada a construção de um hospital nessa região. Através desse decreto foi considerada a primeira instância termal no Estado de Santa Catarina. A temperatura da água da fonte que flui normalmente é de 39.8ºC e é procurada por pessoas do mundo inteiro, que através de banhos, buscam a cura de várias doenças." Algumas delas eu já mencionei anteriormente.
Os inúmeros benefícios que as águas termais do Município de Santo Amaro da Imperatriz apresentam e fornecem às pessoas é o que fazem com que muitos turistas se associem à lendária "fonte da juventude" e vão se banhar naquelas águas.
Atualmente o turismo nessa região está muito ligado às águas termais e tem gerado renda para a região, tanto que já se tornou uma de suas principais atividades, sendo responsável também pela criação de inúmeros empregos diretos e indiretos.
No nosso País, a geração de empregos tem sido o carro-chefe, a mola mestra da nossa economia e das nossas atividades políticas. Portanto, um Município como Santo Amaro da Imperatriz, que tem um benefício da natureza, uma fonte de águas termais da natureza, tem uma série de vantagens e de peculiaridades.
O Município de Santo Amaro da Imperatriz é, sem dúvida, uma região privilegiada por suas belezas naturais. Possui montanhas imponentes, formando um verdadeiro santuário ecológico em plena Mata Atlântica.
Além disso, o Município catarinense é responsável pelo abastecimento de água potável dos Municípios da região metropolitana. E, em determinado momento, há de haver um amplo debate para que Santo Amaro da Imperatriz, além do fornecimento da água, tenha também os benefícios para a sua cidade com esse fornecimento. Porque não é possível, Sr. Deputado Paulo Eccel, que uma cidade seja utilizada apenas para o fornecimento de água aos Municípios da nossa região e não tenha, com isso, uma contrapartida para o desenvolvimento de sua própria economia.
Se um Município fornece água para um milhão de habitantes, automaticamente terá que criar uma série de áreas de preservação permanentes, onde não é permitido o desmatamento e uma série de atividades econômicas, conseqüentemente protegendo assim os mananciais e, ao mesmo tempo, evitando que o progresso, o desenvolvimento de sua economia se torne mais premente, mais acentuado.
Então, nos próximos meses, aqui nesta Casa, iremos promover um debate, juntamente com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, para que possamos dar uma compensação, uma contrapartida ao Município de Santo Amaro da Imperatriz, que nos fornece água, para que possa compensar essa dificuldade de implementação de algumas atividades econômicas, em função da proteção dos seus mananciais.
Todo esse panorama demonstra que Santo Amaro da Imperatriz tem tanta capacidade, tal qual a sua vocação, para receber o título de "Capital Catarinense das Águas Termais". Tal título possibilitaria projetar o nome da cidade no País e também no exterior, atraindo novos investimentos turísticos, trazendo divisas ao Estado e fomentando o desenvolvimento da cidade.
É com este discurso, Sr. Presidente, que eu encerro o meu pronunciamento, colocando a ampla legalidade e, acima de tudo, o amplo reconhecimento que se deve ter à cidade que não só foi a primeira estância hidromineral e termal do Estado de Santa Catarina, mas que vem abastecendo a região da Grande Florianópolis, com mais de um milhão de habitantes, com a sua água tratada e captada nos mananciais protegidos por Santo Amaro da Imperatriz.
E é com este intuito que pedimos aos Srs. Deputados que se manifestem pela aprovação do presente projeto de lei.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)