68ª Sessão Ordinária - 22/09/2004
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
(Passa a ler)
"Recebi um relatório das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, referente ao período 2003/2004, onde pude constatar o excelente trabalho que esta Secretaria vem fazendo. Ela está atendendo de maneira eficiente os 13 Municípios da Grande Florianópolis, contribuindo para melhorar cada vez mais a vida da população.
Um dos exemplos foi o projeto Cidadania em Ação. Suas duas primeiras edições, no início deste ano, contou com o apoio de 900 voluntários de diversas entidades que atenderam milhares de moradores, na praia de Canasvieiras, Norte de Florianópolis. Essas pessoas receberam tratamentos médicos e odontológicos, além de cursos, emissão de documentos, consultoria jurídica e atividades culturais.
Sempre trabalhando com o objetivo de atender aos anseios da população, a Secretaria vem realizando importantes obras nas áreas social, ciência e tecnologia, educacional, saúde, infra-estrutura, cultural, agrícola, econômica e de segurança pública.
Na área cultural, também em Florianópolis a Secretaria realizou um excelente trabalho na restauração do Teatro Álvaro de Carvalho. Na área da educação, vem ampliando e construindo escolas e quadras esportivas, além de capacitar funcionários da educação.
Vou citar agora investimentos que estão sendo realizados ou viabilizados pelo Governo do Estado no Município de Florianópolis. Na área da saúde, R$1.225.000,00; no saneamento básico, R$9.087.881,00; em infra-estrutura R$3.037.750,00; no Desenvolvimento Econômico R$9.223.785,00, em 2003, e em 2004, R$12.292.636,00.
Na Segurança Pública os investimentos foram na ordem de R$2.364.732,00. Na área do Desenvolvimento Social, em 2003, o montante foi de
R$529.521,00, e em 2004 foi de R$419.536,00.
Por ser um relatório extenso com várias ações, fica impossível, pelo tempo aqui nesta tribuna, falar tudo. Mas este relatório está disponível em meu gabinete."
Os Srs. Deputados que quiserem identificar os Municípios da Grande Florianópolis com as ações da Secretaria de Desenvolvimento Regional, ele está aqui à disposição.
Gostaria, também, de parabenizar a Secretaria de Desenvolvimento Regional, seus funcionários e principalmente os Conselheiros que, de forma voluntária, estão atuando nas Secretarias de Desenvolvimento Regional em todo o Estado.
Um outro assunto que me traz a esta tribuna é sobre uma moção que fizemos à Bancada do PMDB, de nº 0098, do mês de agosto, onde fizemos reivindicações aos Deputados Federais e aos Senadores do nosso Estado com relação à situação portuária de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Considerando que a economia de Santa Catarina está sofrendo seríssimos prejuízos em razão de freqüente line up (atraso na atracação devido ao excesso de navios);
Considerando que se fazem necessários investimentos nos portos catarinenses, visando o aumento nas estruturas físicas para que se possa acompanhar o crescimento do setor produtivo do Estado;
Considerando que o sistema portuário de Santa Catarina está em vias de entrar em colapso pondo em risco a exportação, que é fonte de reserva primordial ao Estado;
Considerando que os problemas comuns dos portos catarinenses são o acesso restrito, a falta de infra-estrutura adequada para os navios atracarem, a inexistência de contêineres suficientes e a insuficiência de terminais de armazenamento em relação à crescente demanda;
Considerando que as exportações catarinenses registraram aumento de 22,12% de fevereiro para março, atingindo cerca de US$394 milhões;
Considerando que o resultado corresponde a 4,96% do montante vendido pelo Brasil ao exterior no mesmo período coloca Santa Catarina na sexta posição no ranking nacional;
Considerando que no primeiro trimestre do ano as exportações de Santa Catarina alcançaram aproximadamente US$990 milhões (5,08% do total nacional), valor esse que confere à balança comercial catarinense um superávit de US$690 milhões de janeiro a março de 2004;
Considerando que há crescimento considerável na exportação catarinense, mas o sistema portuário continua estagnado, havendo risco de um ‘apagão’ logístico;
Considerando que os melhores portos estão operando 40 contêineres por hora e que navios grandes, que operam três mil e quinhentos/quatro mil contêineres, têm que operar em 80 contêineres por hora;
Considerando que Santa Catarina é o Estado que garante, proporcionalmente, o maior superávit comercial da balança brasileira;Considerando que no plano de melhorias dos portos o Governo Federal para a região Sul apenas previu investimentos para os Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, não reconhecendo os problemas e as necessidades portuárias catarinenses.
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, por proposição dos Deputados da Bancada do PMDB, manifesta seu repúdio à ausência de recursos federais no plano de melhoria dos portos destinados ao Estado de Santa Catarina."
Eu recebi a seguinte resposta, Srs. Deputados:
(Passa a ler)
"Em resposta à Moção nº 0098.8/2004, aprovada na sessão de 11 de agosto de 2004, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que me foi encaminhada por V.Exa. e seus eminentes Pares do PMDB, quero dizer que compartilho, juntamente com o Governo do Presidente Lula, das preocupações dos nobres colegas Parlamentares quanto à disponibilidade de recursos para o parque portuário do Estado de Santa Catarina.
Neste sentido, após reivindicações junto ao Ministro dos Transportes, obtivemos a inclusão de dois portos do Estado de Santa Catarina, Itajaí e São Francisco do Sul, nas previsões do Poder Executivo quanto à liberação de recursos com vistas a investimentos urgentes.
O Governo Federal vai investir, ainda neste ano de 2004, R$63 milhões na recuperação de 11 portos em oito Estados brasileiros.
A respectiva proposta de adequação orçamentária foi encaminhada ontem, 14 de setembro, ao Congresso Nacional pela Casa Civil da Presidência da República, mas, infelizmente, por falta de acordo entre os Líderes do Congresso não pôde ser votada neste esforço concentrado.
Dos valores acima apontados, Itajaí contará com R$ 6 milhões para restruturação dos molhes e São Francisco do Sul também com R$ 6 milhões, sendo R$ 4 milhões para a recuperação dos berços de atracação dos navios e R$ 2 milhões para construção de um viaduto, conectando o terminal portuário à via férrea.
Acreditando estar esclarecendo de forma satisfatória os anseios da Bancada do PMDB na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, peço a atenção de V.Exa. no sentido de determinar que cópia do presente ofício seja encaminhada aos Deputados João Henrique Blasi, Rogério Mendonça, Romildo Titon, Mauro Mariani, Manoel Mota, Genésio Goulart e Herneus de Nadal."
Sendo assim, achei por bem fazer a leitura no Plenário, mesmo porque tenho o entendimento de que juntos seremos cada vez mais fortes e que precisamos, sim, dos nossos representantes no Congresso Nacional, para que a nossa voz na Assembléia Legislativa tenha eco e que realmente nos fortaleçamos para trazer os recursos que são de direito de Santa Catarina.
Nós não podemos ficar de braços atados e simplesmente ver os recursos serem destinados para o Norte do nosso País, com a importância que tem Santa Catarina nas exportações e com toda a sua produtividade.
Sabemos que os nossos exportadores, que os nossos empresários, que os nossos trabalhadores estão angustiados com essa situação portuária. Urge, realmente, que outros portos sejam construídos, a exemplo do que pode vir a acontecer em Itapoá, em Navegantes. Precisamos da parceria público/privada, porque o Estado e a União não têm condições necessárias para dar suporte às reais necessidades portuárias.
Sabemos, também, Srs. Deputados, que estamos em franco desenvolvimento, que estamos em uma fase de crescimento em Santa Catarina e que as necessidades são essas em 2004 e certamente serão muito maiores em 2005.
Hoje, pela manhã, externei aqui a minha indignação com o desrespeito à Assembléia Legislativa. Gostaria de aduzir dizendo que no edital do tal concurso realizado, a lei foi ignorada. Portanto, a nossa atuação nesta Casa é desrespeitada e vejo também que é ignorada, por parte do Tribunal de Justiça, a legislação estadual.
Então, tenho certeza de que o cidadão, aquele que depositou um voto de confiança na urna, quer ver este Parlamento trabalhando e as leis por nós aprovadas e homologadas pelo Governador respeitadas!
Foi nesse sentido, Deputado Francisco Küster, que eu coloquei que é um desrespeito para o cidadão, que nos delegou uma determinada competência neste Poder Legislativo. E isso não pode ser ignorado por ninguém! Nós temos que fazer valer as nossas prerrogativas, para que não caiamos no descrédito do cidadão catarinense.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Com muito prazer, Deputado.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Sra. Deputada, eu percebi a indignação de V.Exa., naquele momento. E às vezes, quando a indignação aflora, assacamos palavras que não são muito compatíveis com a questão.
V.Exa. disse mais ou menos o seguinte: a continuar assim, vamos fechar e entregar as chaves para um outro Poder.
Este Parlamentar viveu nesta Casa o período mais tenebroso da sua vida de 60 anos, que foi o período da ditadura. Este Poder, com todas as suas deficiências, com todas as suas falhas e até com algumas mazelas, ainda é o alicerce, o sustentáculo da democracia, porque é graças ao Parlamento que se pode ouvir a voz vibrante, por exemplo, da Deputada Simone Schramm, combatendo essas barbaridades que acontecem.
Então, Deputada, foi nesse sentido que eu fiz aquela observação muito respeitosa, uma vez que tenho muito respeito pela sua atuação, pois V.Exa. é muito atuante!
Quando alguém ataca a Constituição, parece que me está ferindo, apunhalando-me, porque eu ajudei a escrever a nossa Carta Magna. Quando alguém ataca o Parlamento, que é o alicerce da democracia, também sinto-me atingido, porque boa parte da minha vida passei no Poder Legislativo!
Repito, foi nesse sentido a minha intervenção. V.Exa. tem a minha solidariedade, o meu respeito, pois é uma Deputada combativa e brilhante.
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Eu quero agradecer a V.Exa. pelas suas palavras e dizer que realmente foi uma força de expressão que utilizei. Contudo, é grande a minha indignação pelo fato de o nosso trabalho nesta Casa ser ignorado!
Muito obrigada pela oportunidade.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)