59ª Sessão Ordinária - 25/08/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje pela manhã recebi do Relator do projeto da reforma política no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, uma informação acerca dessa reforma.
Vou ler um trecho da mensagem que recebi, até porque presido nesta Casa o Fórum Parlamentar da Reforma Política, junto com mais seis Colegas Deputados, e este Fórum, temporariamente, em virtude até do período eleitoral que nós estamos vivendo, não tem conseguido se reunir. Inclusive, Deputado Antônio Ceron, V.Exa. também vem nos ajudando a trazer nesta Casa o Deputado Ronaldo Caiado do seu Partido para que faça aqui esse debate.
O projeto hoje encontra-se na Comissão de Justiça da Câmara Federal, onde o Relator é um companheiro do nosso Partido. E a notícia que recebi - e talvez não tenha necessidade de ler a mensagem, mas pelo menos vou informá-la, porque creio que é meu dever como Presidente do Fórum - foi de que assim que terminar as eleições começará novamente o debate na Câmara dos Deputados. E a tendência do Relator, segundo a informação que ele me passou, é de manter o parecer do Deputado Ronaldo Caiado, de manter na mesma linha o parecer já feito, elaborado e aprovado na Comissão Especial que foi criada para discutir o assunto da reforma política no Congresso Nacional.
Então, a tendência é de termos o projeto aprovado no segundo semestre deste ano ou, no máximo, conforme diz o próprio Deputado, no início do ano seguinte. E ele afirma que para as próximas eleições de Deputados e de Vereadores já não teremos mais o voto na pessoa, como acontece hoje no Brasil. E, na verdade, o Brasil e outro país no mundo são os únicos dois países onde o voto ainda é nesse sistema individual.
Portanto, conforme afirma o Relator, essa vai ser a última eleição em que as pessoas vão votar numa lista aberta, ou seja no candidato. Se tudo correr bem - e já tem o acordo dos Líderes de todos os Partidos nessa nota que recebi -, esse projeto deverá ser aprovado após as eleições ou, no máximo, até o fim do primeiro semestre do próximo ano.
Essa é uma notícia nova, que nós achávamos que essa reforma política estaria um pouco adormecida. E esse fato fez-nos escrever um texto, que foi publicado no último sábado no jornal A Notícia, no qual nós falamos desse período em que o projeto estava parado.
Mas para nossa surpresa percebemos que o Relator está trabalhando, vem discutindo com os demais Partidos, com os Líderes de todos os Partidos, e isso significa uma mudança radical na cultura do povo brasileiro, como já fiz questão de frisar em outras oportunidades em que estive nesta tribuna. Ou seja, nós vamos parar de votar nas pessoas e vamos começar a votar nos Partidos Políticos. E essas listas fechadas serão preordenadas nas convenções, nos encontros partidários.
Então, é uma mudança séria e eu diria até, Deputado Antônio Ceron, que de todas as reformas que está-se discutindo neste momento, talvez essa seja a que vai mexer de forma substancial na cultura, no jeito e nos costumes do povo brasileiro, porque, independente de o sistema ser falho ou não, é uma tradição do nosso País as pessoas votarem em pessoas.
Quando é feita uma pesquisa e é perguntado ao eleitor se ele vota no Partido ou na pessoa, normalmente a resposta que se ouve é que ele escolhe pela pessoa e não pelo Partido Político.
Eu penso que a reforma vem em boa hora porque vai fazer com que os Partidos se fortaleçam. Acima de tudo, a sociedade vai começar a discutir o projeto de cada Partido e que sistema cada Partido defende. Enfim, ela vai fortalecer a democracia, no meu ponto de vista, porque vai fazer com que as pessoas deixem o individualismo e comecem a pensar em conjunto, em Partido, em um grupo de pessoas. E creio que é isso que nós defendemos há tanto tempo.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado, quero cumprimentá-lo pelo assunto. A pedido de V.Exa., nós estivemos em Brasília no gabinete do Relator, Deputado Ronaldo Caiado, e, em função deste momento do processo eleitoral, ficou acertado que se faria essa discussão depois do mês de setembro. Mas esse é um assunto que nós, políticos, temos que encarar e iniciar essa discussão.
Todos nós, de maneira direta ou indireta, participamos dos pleitos, e da maneira como está não dá. A questão do calendário, a eleição de dois anos, também tem que ser revista. A questão do financiamento público, ou não, de campanhas também tem que ser tratada com mais profundidade.
Agora, o abuso do poder econômico e o abuso do pedido por parte do eleitor - vamos repartir 50% de cada lado, há cumplicidade nessa questão -, é um assunto que tem que ser revisto para que a eleição seja mais isenta e o voto digitado na urna reflita conscientemente o que o eleitor quer.
Então, é superoportuno esse tema e com certeza a Assembléia vai servir de palco para que aqui, por intermédio da Comissão que V.Exa. lidera, com muita competência, nós possamos fazer da Comissão um Fórum adequado para discutirmos essa questão.
Parabéns pelo assunto!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado Antônio Ceron.
Quero dizer que a grande maioria tanto da nossa Bancada quanto da Bancada do Partido de V.Exa. no Congresso fecham questão. Não é um assunto que, de forma unânime, o PT se encontra, mas conta com a grande maioria do nosso Partido, assim como também do PFL.
O texto diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Assim que retomarem o ritmo normal de trabalho na Câmara, após as eleições de outubro, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) terão de se debruçar sobre um item indigesto da pauta de votações: a reforma política.
O presidente do colegiado, Maurício Rands (PT-PE), e o relator, Rubens Otoni (PT-GO), querem votar até dezembro a proposta que, entre outras novidades, institui o financiamento público de campanha e adota o sistema de listas partidárias fechadas.
(...)
A polêmica será grande. Otoni adiantou ao Congresso em Foco que irá manter o relatório aprovado há nove meses pela comissão especial que analisou a proposta." Justamente o relatório do Deputado do PFL.
Antes de mais nada, quero dizer que existe muita resistência. Nós participamos recentemente de um encontro nacional dos Deputados Estaduais, onde pudemos ver uma boa parte dos Deputados mal informados sobre esse tema, e muitos discordando do processo, da forma como está acontecendo no Congresso Nacional. Eu diria que mais por desconhecimento do que está-se propondo do que propriamente pela proposta que está sendo feita das listas fechadas, que é a grande polêmica.
Para as pessoas que estão assistindo a esta sessão devo dizer que listas fechadas significam que os Partidos Políticos, nos seus encontros, irão eleger as listas, ou seja, do primeiro ao último da lista, e o eleitor, quando for votar, votará no Partido, ou seja, na lista que ele escolher. E quanto mais votos tiver esse Partido ou essa lista partidária, mais eleitos vão ter para ocupar as cadeiras na Câmara de Vereadores, na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados, no Senado e por aí afora.
Vale a pena lembrar que essa questão das listas fechadas serve apenas e exclusivamente para cargos proporcionais, ou seja, para o Legislativo e não para o Executivo, onde continua valendo o voto nominal. Mas, com certeza, é uma mudança radical nos costumes e na cultura do povo brasileiro.
Um outro tema que queremos abordar nesta tribuna, que também consideramos relevante até para que as agências bancárias de Santa Catarina se antecipem e não esperem expirar o prazo, é sobre o projeto de lei que apresentamos nesta Casa e que foi aprovado e recentemente sancionado pelo Governador Luiz Henrique. Trata-se do projeto para dar condições aos portadores de deficiência física de poderem utilizar de forma adequada e digna os serviços bancários oferecidos.
Nós sabemos que a Constituição já prevê esse direito de todo o cidadão, porém ainda encontramos muitas dificuldades: portas através das quais o deficiente não pode entrar com a cadeira no banco, caixas eletrônicos em que a pessoa cega não tem condições de fazer uma operação, porque a máquina não emite um som e a tecla não é em braile. E nós fizemos um projeto regulamentando esses serviços para que todo o cidadão catarinense possa ter acesso a todas as informações e a todos os serviços bancários no Estado de Santa Catarina.
Esta Lei nº 3.070 prevê um prazo de seis meses para que as agências se adaptem - e consideramos um prazo razoável. Para que os equipamentos sejam substituídos não serão necessários grandes investimentos, muito pelo contrário, pois pelos lucros que os bancos estão tendo no último período é perfeitamente possível fazerem essas adaptações em pouco tempo.
E o nosso apelo aqui hoje é para que os bancos se antecipem e não esperem os seis meses, que é o prazo que a lei dá, para começarem a fazer essas mudanças e adaptações.
Espero que esse projeto sirva para que muitos irmãos nossos catarinenses tenham a sua dignidade mantida e sejam tratados como cidadãos, respeitados acima de tudo, porque são justamente os bancos, as grandes instituições financeiras deste País, que fazem as propagandas na televisão, principalmente, e tratam o cliente como se o banco fosse dele. E a grande maioria das propagandas coloca o cliente como o dono do banco dizendo o meu banco, o seu banco.
Enfim, esses bancos têm tido lucros grandes e é perfeitamente possível e factível fazerem essas mudanças, essas adaptações, para que Santa Catarina, quem sabe, seja o primeiro Estado da Federação a dar condições para que essas pessoas tenham o acesso à dignidade.
Sr. Presidente, era isso o que eu tinha para relatar na tarde de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)