52ª Sessão Ordinária - 11/08/2004
O SR. DEPUTADO CÉSAR CIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos, inicialmente, nos congratular com a Deputada Simone Schramm pelo acontecimento proporcionado na noite de ontem, quando homenageamos, através da Assembléia Legislativa, a etnia alemã.
Quem não foi, perdeu, e só quem foi sabe da grandeza do acontecimento. Não vou me valer da pretensão de querer aqui colocá-lo no ar porque é impossível, pois foi muito grandioso, bonito e emocionante.
Gostaria de ter a colaboração de V.Exa. para que nós colocássemos em votação nesta Casa um projeto para criar, a exemplo do Rio Grande do Sul, o Dia da Etnia Alemã. Depois conversaremos a respeito e o projeto já está sendo encaminhado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, comemoramos hoje o Dia do Estudante, o Dia de Santa Catarina e o Dia do Advogado. Este Deputado, com muito orgulho, usufrui a Inscrição nº 2419, uma das mais antigas em Santa Catarina, mas não sei se temos motivos para comemoração.
De qualquer forma, o importante é não desanimar e erguer a cabeça, como sempre tenho dito aos meus alunos do Direito do Consumidor, da Faculdade de Direito da Furb. O espaço é grandioso, invencível e é isso que importa.
Parafraseando um escrito de autoria não sei de quem, lido não sei quando e não sei onde, porque não me lembro, isso é para não deixar espaço para ser contestado, mas na verdade busquei o autor desse escrito e não consegui identificá-lo. Li isso na época de estudante e dizia mais ou menos assim:
"Quando o cliente procura o advogado, este é colocado no pedestal como salvador do seu patrimônio, como protetor da sua integridade física, da sua liberdade, ele é endeusado. Quando o advogado ganha a ação para esse cliente, ele já passa a dizer de que qualquer outro advogado ganharia, isso sem questionar a possibilidade de perder a ação. E quando o advogado vai cobrar os honorários, ele vira mercenário."
É lamentável que nós, advogados, no dia-a-dia, ainda enfrentemos situações idênticas.
Gostaria de, novamente, fazer referência e me solidarizar com o estudante, não com aquele que faz o seu curso de direito gratuitamente nas faculdades públicas, mas aquele que come o pão que o diabo amassou, aquele estudante que, como este Deputado, passou necessidade, passou fome para poder cursar a sua universidade. E isso não é o mais triste, o mais lamentável, a grande injustiça social é que aqueles alunos que pagam a sua faculdade particular também pagam a faculdade gratuita daqueles que cursam as universidades públicas. É uma dupla injustiça. Como diria o tijucano, como diria o manezinho da Ilha, é uma tremenda de uma sacanagem!
Infelizmente, nós nos deparamos com essa situação e eu gostaria de me solidarizar com esses alunos que enfrentam essa dificuldade e fico emocionado ao saber que a grande maioria passa por essa deficiência em razão de uma elite política desavergonhada, que não investe na educação. E isso já vem acontecendo há muito tempo. Mas o importante é que cada um de nós vença essas dificuldades, como a maioria dos advogados venceram e como a maioria dos estudantes de Direito haverão de vencer.
De qualquer forma, o que importa é que nós, advogados, fizemos parte de um segmento privilegiado, nós somos, às vezes, pagos, digo isso aos meus alunos com freqüência, para provar que dois e dois são cinco. Nós provamos, cobramos bem para isso e o cliente sai satisfeito. Isso acontece com as ciências exatas. Não é verdade? Para nós nada é ganho, para nós nada é perdido, nós não entregamos os pontos, nós não passamos a régua, nós chutamos o pau da barraca quando tudo parece estar consolidado e nós não entregamos os pontos porque esse é o nosso objetivo, porque é a nossa função ficar lutando em benefício em prol do patrimônio, da liberdade daquelas pessoas, principalmente as mais carentes, que imaginam que ninguém vai solucionar o seu problema. Isso nos orgulha, isso deve orgulhar tanto o estudante de Direito como os nossos queridos advogados que hoje enfrentam tantas dificuldades.
Gostaria de fazer a leitura de um escrito de autoria do nosso colega Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Advogado Criminalista e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que vai dizer tudo e muito mais do que aquilo que eu disse, muito mais do que aquilo que eu deveria dizer e muito mais do que o advogado e o nosso estudante de Direito mereceriam ouvir nesta data tão grandiosa para nós advogados.
(Passa a ler)
"A advocacia, na realidade, nos coloca entre o calvário e o paraíso. Adorados pelos defendidos, somos alvo de execração pública, fruto do crônico desconhecimento de nossa missão. Só somos valorizados por aqueles que de nós necessitam. Mesmo assim, em muitos casos, a ingratidão nos acompanha, pois terminado o processo somos esquecidos. Sabemos aceitar tais contingências, próprias do nosso mister. Na verdade, compreendemos o homem em sua inteireza e jamais adotamos posições maniqueístas, pois sabemos ser ele portador de qualidades e de defeitos, de grandezas e de misérias próprias de sua condição.
Desta forma, diante de um conflito de interesses, jamais adotamos uma postura de detentores da verdade. Aliás, sabemos que a verdade não é única, pode vir com a inicial, com a contestação, posteriormente pode ser modificada pela instrução, provisoriamente posta pela sentença e fixada quando do trânsito em julgado.
Por outro lado, ao defendermos um acusado nos despojamos de nossa opinião sobre o crime imputado. Colocamo-nos à margem da opinião pública ou mesmo a enfrentamos, pois acima da repercussão negativa do crime, paira o direito de defesa, a ser exercido com conhecimento jurídico e técnico, mas também com muita dose de humanismo, compaixão e amor.
Verberar a injustiça, pugnar pelo direito, ser inconformado, rebelde, incômodo, esta é a nossa vocação. E dela muito nos orgulhamos. Santos ou demônios, probos ou chicaneiros, idealistas ou oportunistas, o rótulo varia e a indefinição permanece. Nós sabemos o que somos e conhecemos o nosso valor. Para nós, isso é o que basta."
Parabéns, meus irmãos advogados, parabéns, meus futuros irmãos estudantes de Direito!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)