79ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há alguns dias trouxemos aqui uma inquietação a respeito do Aeroporto Regional de Correia Pinto, e agora queremos voltar a esse assunto.
No dia 18 de setembro, Deputado Reno Caramori, o Secretário da Infra-estrutura, Edson Bez de Oliveira, e uma série de lideranças políticas estiveram em Correia Pinto para fazer o lançamento do reinício das obras.
E eu até dizia naquele meu pronunciamento que, por indignação, eu me recusei a ir naquele evento porque entendo que um Governo que traz um prejuízo a uma região e a uma obra, suspendendo-a por mais de um ano, Deputado Genésio Goulart, não tem que comemorar nada no reinício desta mesma obra.
Eu fiz este pronunciamento aqui na Assembléia Legislativa e também um depoimento lá na comunidade de Lajes, porque muita gente de Correia Pinto questionou-me por que não estive presente na solenidade do reinício das obras do aeroporto regional de Correia Pinto.
Evidentemente que deveria ter alguma finalidade não administrativa, não de tocar a obra, mas de transformar aquele evento num comício político, com certeza - e eu não posso entender uma outra finalidade.
Pois bem, isso aconteceu e eu registrei aqui na tribuna. E essa matéria, Deputados Reno Caramori e Celestino Secco, da festa e do grande comício do reinício das obras está estampada na imprensa e também no Correio Lageano, que é um dos jornais tradicionais que temos lá na região.
Eu não tenho aqui a edição do dia 18 de setembro, mas trago a edição de hoje do mesmo Correio Lageano, que diz: "Aeroporto Regional do Planalto, 455 dias com as obras paradas". Deputada Odete de Jesus, a data deste jornal é de quarta-feira, Serra Catarinense, 27 de outubro de 2004.
O que vamos explicar para o povo de Lages, para o povo da Serra Catarinense? Ainda bem que este Deputado disse para a imprensa que se recusava a ir a esse ato, que estava indignado, pois era politicagem o que fizeram.
E se ao menos se as obras estivessem andando... Podíamos até dizer: "Vamos dar um desconto, porque o importante é que a obra está andando". Pois se passaram 12 dias de setembro e mais 26 de outubro, e as obras continuam paralisadas. Está aqui o jornal dizendo que são 455 dias das obras paralisadas.
Tenho o maior respeito e amizade pelo Secretário Edson Bez de Oliveira, e vou fazer, via Assembléia Legislativa, um pedido de informação àquela Secretaria para que ela explique para Santa Catarina e especialmente para nossa região por que essas obras não iniciaram.
Aliás, deveriam explicar por que elas estão paradas há 455 dias, Deputado Pedro Baldissera, se é porque faltou orçamento, se era um trabalho de parceria Governo do Estado e Governo Federal. Se não tinha dinheiro no Orçamento, esta seria uma explicação do porquê as obras foram paralisadas. Mas explicar que fizeram um ato de reinício das obras a uma semana das eleições, com todos os candidatos a Prefeito e a Vereadores todos bem colocados no palanque...
E agora, passado quase um mês, Deputado Cézar Cim, não tem máquinas nas obras e elas continuam paralisadas. E daqui a pouco acontecerá mais uma festa.
Na nossa região existe uma frase que diz que se reunissem o dinheiro dos churrascos que foram feitos para concluir a BR-282, ela já estaria pronta. Daqui a pouco vão começar a falar também do nosso Aeroporto Regional. Acontecem festa, promessas, piqueniques e a obra não sai!
Deputado Reno Caramori, falamos há pouco da BR-282, e também é necessário darmos uma explicação para o povo do porquê a obra no trecho de São José do Cerrito até Campos Novos não teve o seu reinício.
Tenho um relatório muito bem produzido pelo Deputado Romildo Titon, Presidente do Fórum da BR-282, a respeito dos recursos que foram investidos naquele trecho e que a chuva está levando embora.
A obra de Lages a São José do Cerrito está indo muito devagar, mas está caminhando e creio que até o início do ano que vem veremos aquele trecho concluído. No entanto, a de São José do Cerrito para frente não existe nenhuma expectativa de que ela reinicie.
Então, irei fazer, através da Assembléia Legislativa, um pedido de informação ao Secretário Edson Bez de Oliveira para que dê explicações por que essa obra não reiniciou, apesar da festa. Estavam presentes naquele evento Deputados, lideranças e Secretários Estaduais, e eles que expliquem à comunidade por que essas obras não reiniciaram.
Vou sugerir também que o Fórum da BR-282, Deputado Romildo Titon, convide o representante do DNIT, engenheiro João Jair dos Santos, que sempre se mostrou muito disposto e capacitado para dar explicações, para vir aqui nos orientar sobre quais os próximos passos da BR-282.
Vamos aproveitar o tempo que nos resta para falar sobre a reunião que tivemos ontem à tarde, com a presença de S.Exa., o Secretário da Segurança Pública do Estado, Ronaldo Benedet, até porque na oportunidade não tivemos tempo suficiente para fazer o nosso questionamento e depois debater, em cima das suas respostas, sobre algumas coisas com as quais discordamos.
Há um item que eu queria colocar, que também será motivo de um pedido de informação: quando falávamos ao Secretário sobre a falta de material que está acontecendo nas Delegacias do interior, questionávamos se isso tem alguma coisa a ver com o excesso de dívidas da Secretaria da Segurança e da Polícia Militar. E essa minha indagação passou ao largo; o Sr. Secretário não se reportou a essa questão.
Então, queremos saber exatamente a situação das dívidas da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina com os seus fornecedores, porque começa a chegar informações de que estão devendo o aluguel do helicóptero há vários meses, que a empresa na época do turismo, no final do ano, vai retirar os helicópteros que estão locados pelo Governo do Estado por falta de pagamento.
Evidentemente que nenhum de nós quer que isso ocorra, mas nós queremos ter, de maneira objetiva, do Secretário da Segurança, respostas a algumas questões.
Quero dizer também, Deputado Manoel Mota, que as colocações do Secretário a respeito da aplicação da Lei nº 254 não nos convenceram de maneira nenhuma. O Secretário sabe que a lei diz que vai ser implementado de acordo com a arrecadação e o seu enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal? Negativo, Deputado Manoel Mota, nós estamos cansados de ler e de ouvir que o Governo está prometendo 15% num dia e 2% no outro!
Chegou a esta Casa uma medida provisória, que demorou 12 dias para chegar - foi publicada no dia 15 e chegou aqui no dia 26 -, e que foi lida no expediente da sessão de ontem, dando R$ 100,00, em suaves prestações, para uma parte dos professores do Estado de Santa Catarina. E o nosso policial?! Quer dizer, se tem dinheiro para conceder R$ 100,00 de abono ao professor, que merece muito mais, talvez seja um contra-senso, Deputado Manoel Mota, porque, no mínimo, deveriam ser concedidos R$ 100,00 para os policiais também. É uma questão de coerência. Se está vindo uma medida provisória dando um abono ao professor, é sinal de que existe disponibilidade financeira, é sinal de que tem guarida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
E o policial, que está sendo enganado com promessas, dizendo que se for aprovada a Conta Única eles vão pagar, não vai receber nenhum centavo?! O ano vai terminar, Deputado Pedro Baldissera, e aquela lei aprovada em novembro do ano passado não vai dar nenhum centavo de repercussão na conta do policial!
Eu estranhei, Sr. Presidente, que, após quase um ano à frente da Secretaria, o Secretário disse desconhecer que a Polícia Comunitária em Lages teve algum problema. A Polícia Comunitária de Lages era um exemplo para o País e foi desmontada no atual Governo por questões políticas. E agora, passados dois anos, o Secretário vem aqui e diz: "Eu vou me informar, Deputado Antônio Ceron, para depois lhe dar uma resposta, eu não estou sabendo se houve alguma mudança no funcionamento da Polícia Comunitária de Lages"! Enquanto isso, uma escola foi assaltada 11 vezes!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)