12ª Sessão Ordinária - 16/03/2004
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer alguns registros. O primeiro é para dizer que, juntamente com Flávio Monteiro, Secretário Executivo da Comissão de Relações Institucionais, Comunicação e do Mercosul, estivemos em Mendoza, na quinta-feira e na sexta-feira passada, participando da reunião da União dos Parlamentares do Mercosul, onde tivemos, sob a articulação do Dr. Flávio Monteiro, a oportunidade de sermos eleitos vice-Presidente da UPM e assumido a titularidade da Secretaria Acadêmica daquela organização dos Parlamentares do Mercosul, e também termos tido a oportunidade de debater com profundidade os novos passos que devem ser engendrados e adotados para a continuidade do extraordinário projeto e programa do corredor bio-oceânico.
A segunda questão que me traz, que aqui me reporta na tarde de hoje é envolvido pela informação ou pelo conjunto de informações que o jornalista Cláudio Prisco Paraíso traz na sua coluna no dia de hoje.
Há algumas informações, Deputado Antônio Ceron, absolutamente distorcidas, mas eu quero acreditar que não seja má intenção de quem produziu as informações e sim a sua falta de experiência, de convivência na administração pública e na atividade política.
Mas, de toda a sorte, para continuar a ajudar este processo, que é oferecer serviços públicos e fazer uma administração pública de qualidade, trago aqui mais alguns dados do exercício crítico que se deva fazer neste papel de opositores.
Quero voltar à questão da mensagem anual do Governo do Estado, colocada nesta Assembléia Legislativa no dia 16 de fevereiro próximo passado, em que pelo art. 71, da Carta Constitucional, a determinante é a que apontar as efetivas realizações, é indicar os caminhos que a gestão pública vai adotar no exercício político que se abre com a abertura dos trabalhos legislativos.
Numa análise, nem tão aprofundada assim, do que consta dessa mensagem anual, percebe-se absoluta falta de sintonia com a realidade dos fatos e o que aqui está colocado.
Citei, há duas semanas, dois fatos. O primeiro, o do relançamento do Diário Oficial Eletrônico, tarefa que tive a oportunidade de presidir quando Secretário da Administração. E aqui se imputou, há duas semanas, como obra deste Governo.
Aqui nos reportamos, e o Deputado Reno Caramori também se reportou na última quinta-feira, sobre o observatório astronômico de Videira, em que aqui na mensagem diz que ele seria inaugurado e estaria à disposição do público em março deste ano. Mais de 20 mil pessoas, desde o início do ano passado, já freqüentaram o observatório astronômico de Videira, inclusive, Presidente, técnicos da Nasa lá estiveram e ficaram entusiasmados com a possibilidade daquele centro de observação espacial.
Mas há mais, Srs. Deputados, à página 29, da mensagem anual, registra-se a construção e instalação do portal do lazer, em Dioniso Cerqueira. O portal é o mesmo - chamava-se Portal Rota Segura, construído no Governo anterior. Apenas mudou-se a placa, mudaram os uniformes dos atendentes, e mudou-se a Bandeira, de uma estrutura reta para uma estrutura tremulada.
Na mensagem distribuída a nós, Deputados, no dia 16 de fevereiro deste ano, também na página 29, está escrito que houve um empenho muito grande para implantar o Programa de Internação Provisória de Menores, em São José do Cedro.
A palavra correta não é implantar. Este Governo, com a sua Secretaria Regional, teve que fazer um esforço muito grande, Sr. Presidente, para continuar o programa que estava implantado desde a gestão interior, desde o nosso Governo.
Na mesma página, quando afirma que implantou 15 quilômetros de energia de transmissão de alta tensão, na verdade, fez melhorias na qualidade de distribuição de energia. E onde diz que beneficiou mais de 60 mil pessoas, na realidade, não passam de 10 mil consumidores.
Há uma coisa mais estranha ainda, Deputado Antônio Carlos Vieira, neste documento, quando afirma que foi construído em 2003 uma subestação no Município de Itapiranga, ela foi construída pelo Governo Esperidião Amin, não nesse segundo Governo, mas no primeiro Governo, em 1986.
É muito estranho esse tipo de comportamento, que tem uma necessidade muito grande de se apropriar de tarefas, de serviços, de ações para tentar enganar a quem? Sem sombra de dúvidas para enganar a si próprio.
Diz bem o Secretário que nenhum Governo fez tanto em tão pouco tempo, Deputado Antônio Carlos Vieira. Nem o Governo da ponte nem o Governo dos precatórios conseguiu quatro desastres de gestão em apenas um ano!
Há tantas coisas que precisam ser esclarecidas, que precisam ser ditas, porque o conjunto das informações que precisam ser esclarecidas é muito grande.
Há também à página 27 uma informação de que houve uma grande ampliação no Centro de Treinamento da Epagri, em São Miguel do Oeste. Não existe, absolutamente, nada! Absolutamente, nenhuma obra nem nenhum serviço feito nessa unidade de gestão administrativa da Epagri, do Governo do Estado.
Penso que o papel de responsabilidade pública, de gestão pública que cabe a quem está investido da autoridade, é, além de divulgar - sou absolutamente favorável que se divulgue a aplicação do dinheiro e dos serviços públicos - que se mostre a verdade da informação e a verdade do dinheiro. Assusta-me quando há apropriação de uma obra. Deve haver interesse subalterno nisso, porque não posso acreditar que seja uma simples desinformação.
Por isso não posso acreditar que o Secretário tenha ventilado as informações e tenha concluído que nunca se fez tanto em tão pouco tempo.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um apare?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu queria complementar nas suas constatações. A publicação de hoje "Santa Catarina hoje - Eventos esportivos geram empregos e lazer. Está dando idéia que com isso novos empregos são gerados e a população passa a contar com novas opções de lazer, além de projetar o Estado nacional e internacionalmente. Um exemplo nesse sentido foi a realização em 2003 de uma etapa do WCT, campeonato mundial de surf e a fórmula Renault em Florianópolis". Parece que eles estão inventando a roda.
Sobre o problema do diário eletrônico, será que esse foi o motivo da exoneração do Presidente da Imprensa Oficial do Estado? O Presidente da Imprensa Oficial do Estado foi exonerado, como consta no Diário Oficial do dia 12 de março. O Sr. Carlos Antônio da Silva foi exonerado do cargo de Presidente da Imprensa Oficial e o Secretário anunciou o novo Diretor-Geral da Imprensa Oficial.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)