12ª Sessão Ordinária - 16/03/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente e Sr. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje, Deputado Antônio Ceron, para fazer um registro, já que estamos vivendo um momento interessante no nosso País. Quem diria que a esperança que teria vencido o medo estivesse sendo derrotada pelo medo.
Nós observamos nos jornais, nos noticiários, a todo instante, greves nos mais diversos setores, nos mais diversos segmentos.
Mas uma das categorias que está com suas atividades paralisadas e começa a gerar um prejuízo enorme para a economia de Santa Catarina, é a greve dos fiscais do serviço de inspeção federal.
Para se ter uma idéia, Deputado Dionei Walter das Silva, o prejuízo diário para Santa Catarina chega na ordem de R$ 15 milhões devido a greve dos fiscais da inspeção federal.
E uma das regiões de Santa Catarina mais atingida com essa greve é a região Oeste catarinense, onde se concentra o maior número de agroindústria ou as maiores agroindústrias do Estado catarinense, pois os suínos, as aves que estão sendo abatidas não podem ser comercializadas porque o SIF não está sendo liberado.
A greve da Polícia Federal também prejudica as exportações, e prejudicando em cheio a indústria catarinense, porque hoje boa parte da nossa indústria continua com suas atividades normais devido às exportações, Deputado Genésio Goulart. Se fosse pelo mercado interno, com certeza absoluta, muitas delas encerrariam suas atividades devido ao empobrecimento do povo brasileiro, dos trabalhadores pela situação que o nosso País atravessa.
Temos também a greve dos advogados públicos federais. São greves e mais greves... A todo instante uma notícia desagradável, escândalos patrocinados pelo atual Governo que administra o nosso País.
Fiz alguns apontamentos quanto a questões local e regional, lá em Chapecó, para trazer à discussão, já que o PT aqui nesta Casa tem dito que deixamos de debater as coisas de Santa Catarina para trazer assuntos somente da esfera federal, esquecendo das coisas que acontecem no nosso Estado.
Por isso fizemos os apontamentos, na semana passada, em relação às questões do Município de Chapecó.
E hoje, além de trazer essa preocupação, também quero dizer a todos, já que amanhã há uma expectativa quanto à derrubada do veto ao art. 170, pois todos nós estamos aguardando o que poderá acontecer no dia de amanhã, já que isso atinge muitos estudantes de todo o Estado de Santa Catarina, que há uma emenda de nossa autoria ao art. 170, que visa beneficiar todos os alunos do ensino superior que sejam incapacitados para o trabalho - deficientes físicos ou qualquer outra incapacidade para o trabalho -, que cursem universidades do sistema Acafe.
A nossa emenda dá conta que o aluno, ao ser contemplado com bolsa de estudo, sendo ele incapaz para o trabalho, terá direito a 100%.
Acreditamos que dessa forma poderemos oportunizar àqueles que não tiveram tanta sorte, àqueles que não foram privilegiados com sua saúde. Quem tem deficiência não pode ingressar no mercado de trabalho, mas conseguiram passar no vestibular, e dificuldades têm, mesmo nos moldes que estamos vivendo, de acordo com a lei em vigor, porque ao serem contemplados pelo art. 170, recebem uma bolsa de estudo parcial, chegando até 60%.
Mesmo pagando apenas 40% da mensalidade, a grande maioria desses alunos não consegue continuar seus estudos pois não tem uma atividade profissional, não tem um trabalho, não tem uma remuneração. Portanto, desistem da universidade e são, com certeza absoluta, excluídos eternamente.
Então, nós queremos, dessa forma, contemplar aqueles que não tiveram tanta sorte para que tenham pelo menos o estudo do 3º grau patrocinado pelo art. 170.
Acreditamos que, com a derrubada do veto, já que o propósito é de ampliar o número de bolsa de estudos, possamos também fazer a verdadeira justiça social contemplando esses alunos que estão excluídos do processo por não terem possibilidades, condições físicas de ingressarem no mercado de trabalho.
Então, amanhã estaremos na expectativa para contemplar também essas pessoas que freqüentam as universidades do Estado de Santa Catarina.
Quero, Deputado Dionei Walter da Silva, também aproveitar a oportunidade, já que tenho observado em muitas manifestações dos Parlamentares do PT, pelo menos no passado, pois agora, no presente, estão um tanto ausentes da tribuna, mas quando a ocupavam, Deputado Genésio Goulart, o PT gabava-se das administrações, autoelogiavam dizendo que o PT era o melhor Partido e tinham os melhores governantes.
Pois hoje uso a tribuna para render minhas homenagens aos governantes do PFL de Santa Catarina. E observando os Municípios onde nosso Partido tem governado, Deputado Sérgio Godinho, a começar por Lages, observamos uma verdadeira revolução nas administrações.
Em Lages, observamos, com o Prefeito Raimundo Colombo, a transformação daquele Município, Deputado Antônio Carlos Vieira. A Lages de ontem não se parece com a Lages de hoje.
Faxinal dos Guedes, no Oeste catarinense - o Prefeito Edegar Giordani se encontra na Casa no dia de hoje, Deputado Reno Caramori, para seu conhecimento, é a única cidade de Santa Catarina que tem 96% do esgoto tratado, no seu perímetro urbano.
Lages é a cidade que tem o melhor tratamento de esgoto em Santa Catarina, 100% do seu perímetro urbano está pavimentado, 95% com asfalto. E com um detalhe, Deputado Antônio Carlos Vieira, não custou um centavo para o morador; foi tudo executado com recursos do Governo Municipal, com o apoio do Governo Federal, quando ele liberava recursos para Santa Catarina, quando Fernando Henrique Cardoso administrava este País.
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva sequer para os aliados do PT tem liberado verbas e recursos, a não ser para os amigos do filho do Ministro José Dirceu. Para os demais não observamos as verbas, as obras, sequer um meio-fio pintado tivemos a oportunidade de ser prestigiado pelo Governo Lula.
Então, quero fazer esse registro ao comemorar as ações do PFL, onde governa por Santa Catarina.
O Município de Faxinal dos Guedes é o Município onde o povo tem uma das melhores qualidade de vida de Santa Catarina e lá há a marca do PFL.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa me concede um parte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado João Rodrigues, penso que o debate é importante, necessário, mas precisamos restabelecer algumas verdades.
A primeira delas é que continuamos ocupando a tribuna todos os dias - faço questão - e defendendo o nosso Governo. A segunda que V.Exa. acabou de confirmar a prática que era o Governo Fernando Henrique Cardoso. Algumas Prefeituras recebiam tudo, inclusive asfalto, e outras viviam à mingua. Hoje, se observarmos os repasses do Governo Federal, constitucionais ou não, desde moradia, FPM e SUS, todos eles aumentaram, Deputado João Rodrigues. É raro o Município que diminuiu.
Então, não é assim... O Governo não manda. Não temos mais o privilegiamento de Municípios. Talvez essa seja a diferença e a reclamação de V.Exa.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Quem sabe seja essa a importante presença do filho do Ministro José Dirceu em Brasília! Essa é a razão principal de ser ele, Deputado Genésio Goulart, o grande articulador das verbas. E o PT acha muito normal! Lobista, lá no Governo Federal, filho do Ministro José Dirceu, intermediando verbas para o Estado do Paraná. E o PT acha extremamente normal tudo isso.
Gostaria ainda de dizer, para encerrar, nobre Deputado Dionei Walter da Silva, que o nosso Partido teve muita competência para buscar verbas para o Estado de Santa Catarina, não apenas para as Prefeituras onde o PFL governava, mas para outros Municípios. Inclusive a cidade de Chapecó foi contemplada com verbas do Governo Federal, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Onde o PFL governa foram bem administradas, bem governadas, tanto que o PFL só fez bem para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)