31ª Sessão Ordinária - 12/05/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Quero aproveitar para cumprimentar também o Prefeito de Abelardo Luz, Dr. João Rosa, excelente médico, que nos visita na tarde de hoje. Com certeza veio a Florianópolis porque a Regional de lá não está resolvendo as coisas. Disseram que não era mais preciso que os Prefeitos viessem para cá, mas vejo muitos Prefeitos em Florianópolis, tentando aqui ainda resolver os problemas das suas comunidades.
Mas o assunto que trago hoje aqui é outro. Acompanhei muito nos últimos dias a grande preocupação do Governo do Estado com a questão dos ACTs, pois passado um ano e meio o Governo não conseguiu definir o número de ACTs, e inclusive estou tentando aqui rememorar notícias do Governo. Não são idéias minhas nem imaginação deste Deputado que não se conforma com o Governo que não consegue identificar onde estão esses três mil e poucos professores ACTs que não estão na sala de aula.
Hoje, pela manhã, em uma reunião na Comissão de Educação, com muita habilidade e competência presidida pelo nobre Deputado Paulo Eccel, discutia-se o assunto dos Cedups, que são os Centros de Formação Profissional do nosso Estado, com uma série de reclamações muito pesadas contra o gerenciamento da Secretaria de Educação, a ponto de um Deputado e de uma Deputada terem declarado que sentiam saudades da Secretária-Adjunta anterior daquela Pasta, pela maneira do tratamento que havia na época.
Aproveitei aquela oportunidade para fazer uma denúncia que quero trazer aqui, talvez, Deputado Paulo Eccel, até não em forma de denúncia.
O Governo não consegue encontrar onde estão, e como contratam toda essa gente? Nessa informação que recebi de diversos professores, neste início de semana, quem sabe esteja uma pista para que o Governo encontre a maneira como estão contratando pessoas em desvio de função - e não são para trabalhar em salas de aula -, por intermédio dos nossos Cedups do Estado de Santa Catarina.
A informação que nós trazemos aqui e queremos passar ao Governo é que se baseando na Lei Complementar nº46, Deputado Nelson Goetten, de 1992, os Cedups têm um tratamento peculiar. E esta Lei Complementar dá condições para que contratem, em caráter temporário, auxiliares ou agentes administrativos.
O que estão fazendo nas Regionais, por intermédio desta lei e dos Cedups, Deputado Joares Ponticelli? Estão contratando auxiliares administrativos que depois não trabalham nos Cedups. Estão trabalhando, ou apenas batendo ponto, ou alguém está batendo por eles, porque não é muito difícil, pois o expediente é só na parte da tarde. E onde estão lotados, Deputado Presidente Onofre Santo Agostini? Nas nossas gloriosas 29 Secretarias Regionais.
Secretário Jacó Anderle, V.Exa. está procurando, e eu confio e acredito na sua boa vontade, mas sei que não está conseguindo achar a enrolação, a embromação, o emaranhado todo dessas questões. Está aí uma pista, Secretário, olhe nos Cedups de Santa Catarina. Estão contratando agentes administrativos, invocando a Lei Complementar nº 46, e assim inchando aquelas Secretarias Regionais.
Deputado Joares Ponticelli, com certeza em Tubarão deve ter 14 trabalhando, fazendo ponto da 13h às 19h. Mas em Lages já está mais perto de 100 do que de 14. O número está mais próximo de uma centena do que os 14 que são os cargos comissionados.
Sr. Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. que é um Deputado zeloso, leve esta informação para que o Governo, que não consegue encontrar o furo da bala nesta questão, possa ver se é por intermédio desta lei que estão contratando.
Mas na questão de Lages há uma denúncia pior. O Governo, eu entendo que em boa hora, porque nunca é tarde para se corrigir, está batendo forte - e nós temos acompanhado pela imprensa e quero acreditar no que ela veicula - no sentido de reduzir o número de ACTs com aqueles contratados em caráter temporário. Exigiu e baixou uma norma para demitir e reduzir o custo. Qual é a engenharia que encontraram? A pessoa que ganhava R$500,00 foi cortada no seu salário passando para 250. Continua o mesmo número, estão lá lotados nos Cedups de Lages, à disposição da Regional.
Só houve três pessoas deste caso que não tiveram a redução de salários, coincidentemente ligados a um político. Não pergunte V.Exa. se é a este político, porque não deve ser. São três apadrinhados de um líder político da nossa região, e não tenho a confirmação dos nomes ainda. Mas não são deste Deputado com certeza.
Então, são essas coisas que fazem com que o Sinte, a cada terça-feira, na sua coluna semanal, coloque reclamações, insatisfações do nosso professor do Estado de Santa Catarina, que até hoje, Deputado Joares Ponticelli, não recebeu um aceno positivo a respeito das suas reivindicações.
(Passa a ler)
"O Estado está acéfalo. Não tem Governo para negociar. Não tem Governo para decidir. Não tem Governo para administrar. Tem Governo apenas voltado às alianças para as eleições Municipais.
Prova disso é o caso das escolas, que não têm nem material básico para trabalhar, além da saliva do professor.
Eu dizia ontem que na segurança está faltando material de expediente básico para as suas funções.
No final de maio, quando os salários forem pagos, haverá a redução salarial, pois o projeto do Governo de abono compensatório será retirado."
Esse é o assunto que vou invocar posteriormente nas sessões de amanhã, porque já protocolei um requerimento nesta Casa.
Então, preocupa-nos sobremaneira, Deputado Antônio Carlos Vieira, essas questões que acontecem. É a insatisfação generalizada. E não há nada de prático, porque se você acompanha o que acontece nessas andanças no interior do Estado, é acerto político, e nós já falamos na tribuna.
Quando se fez o remanejamento do Secretário, não se levou em conta se alguém iria ser bom para a saúde, para a administração, etc. Não, apenas era visto se isso conciliava na sua visão o seu interesse político-partidário. Aliás, nem partidário, até porque o Governador - e está aí o PMDB para dizer, para confirmar - está sendo colocado para escanteio.
O Governador está plantando no terreno de outros Partidos. E aí, como diz, Deputado Onofre Santo Agostini, o caboclo de Curitibanos, da serra, quem planta em terreno alheio não colhe. É isso que vai acontecer. Estão plantando em todos, tentando agradar todo mundo, Deputado Joares Ponticelli. E o Estado, segundo o Sinte, e acho que até exageraram, está acéfalo. Não tem Governo para apreciar, para decidir nem para administrar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, quero cumprimentar V.Exa. pela manifestação e dar um exemplo só.
No Setup de Tubarão, somente no ano passado, foram feitas, Deputado Rogério Mendonça, 30 contratações - 30 professores, 30 auxiliares administrativos. Treze estão colocados à disposição da Regional de Laguna e 17 à disposição da Regional de Tubarão. E lá no Setup também está faltando material básico. Até papel higiênico já começa a faltar nas escolas de Santa Catarina, Deputado Rogério Mendonça, lamentavelmente.
E certamente esses apadrinhados de Lages, não tenho dúvidas, não são indicados nem por V.Exa. nem pelo Prefeito Raimundo Colombo nem pelo Deputado Ivan Ranzolin e muito menos pelo Deputado Onofre Santo Agostini.
Mas já posso deduzir, Deputado Antônio Ceron, quem é que está apadrinhando, porque o esforço que o Governador tem feito, e todo o Governo, para tentar tomar conta da Prefeitura de Lages justifica não só isso como mais coisas muito piores, que nós vamos trazer nos próximos dias e que a imprensa começa a relatar no dia de hoje.
Parabéns pela manifestação.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, aos 14 funcionários das 29 Secretarias tem que se acrescer, também, 236 funcionários da Educação, que foram relotados nessas Secretarias. Está no Diário Oficial do dia 31 de março. São Consultores Educacionais e Assistentes Técnico-Pedagógico.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Então, o Governo não acha o furo de caixa se não quiser procurar no lugar certo, Deputado João Paulo Kleinübing. E não tem que torcer para que a arrecadação suba. É só usar a caneta, já que os decretos, parece, não têm muita força.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)