25ª Sessão Ordinária - 27/04/2004
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Gonçalves)- Com a palavra o Deputado Joares Ponticelli, por 10 minutos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu esperava do Deputado Manoel Mota uma manifestação, Deputado Celestino Secco, sobre a manchete trazida no Diário Catarinense, pág. 9, mas parece-me que o Deputado Manoel Mota só lê os jornais do centro do Brasil. Ele já não lê mais os jornais paroquiais. Porque o Diário Catarinense, Deputado Manoel Mota, está dizendo que 4.000 professores ACTs, que estão trabalhando desde fevereiro, não receberam o salário no dia de ontem - são 4.000 famílias, Deputado Manoel Mota -, numa demonstração de incompetência, de descompromisso, de irresponsabilidade do Governo do Estado para com 4.000 professores, que estão trabalhando desde o mês de fevereiro e continuam sem salário.
Estamos em maio, Deputado Manoel Mota. Está chegando o dia do trabalhador. E além desses professores não terem tido ainda, como aqui lembrou o Deputado Celestino Secco, o anúncio da revisão anual dos salários, que é constitucional, que é exigência da lei, Deputado Manoel Mota, continuam sem salário. Mas V.Exa. não tira tempo para ler os jornais de Santa Catarina, porque V.Exa. só lê o que lhe interessa.
V.Exa., Deputado Manoel Mota, pareceu que não assimilou ainda a condição de Deputado governista, tanto que V.Exa. faz de conta que esse assunto não é seu, faz de conta que V.Exa. não tem que trazer explicações para 4.000 professores que estão sem salários, Deputado Manoel Mota.
Eu não acredito que no Vale do Araranguá ninguém tenha cobrado isso de V.Exa. A não ser que V.Exa. não ande por lá, porque, se andar, certamente perguntarão pelo salário, Deputado Manoel Mota, eis que ouvi hoje de manhã, nas rádios de Tubarão, várias manifestações de professores indignados.
Aqui no colégio ao lado desta Casa, vi mães protestando, porque os professores mandaram os alunos embora hoje, porque estão sem salário. E V.Exa. não fala sobre isso. Nenhum Deputado do Governo fala sobre isso.
Aliás, V.Exa. não tem mais falado tanto em assuntos que até o final de 2002 falava. Nem sobre o furacão tenho ouvido V.Exa. falar, mas tenho ouvido os seus conterrâneos do Extremo Sul de Santa Catarina. E com certeza V.Exa. leu nos jornais nesse final de semana e assistiu nos noticiários da televisão o protesto daquela gente humilde da sua região, dizendo que o Governo está sendo omisso e irresponsável, que nada fez de concreto até agora.
Deputado Manoel Mota, encontre-se com as suas bases, ouça o seu povo, ouça os seus professores lá da região, ouça os atingidos pelo furacão. Ou, então, Deputado Manoel Mota, se V.Exa. não quer ler o Diário Catarinense, leia o jornal A Notícia: "Atingido por seca acirra protesto"; "Manifestantes ameaçam fechar BR-153, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul".
Talvez eles até possam chamar V.Exa., Deputado Manoel Mota, que tem tanto know-how em fechamento de estradas, que passou os Governos, quando era oposição, interditando e fechando rodovias. Agora, V.Exa. já não fala mais em fechar estradas nem manifesta a sua solidariedade ao povo lá do Oeste, que quer fechar estradas, porque o seu Governo irresponsavelmente não fez nada de concreto para aquela gente, que está sofrendo conseqüências da maior estiagem dos últimos 13 anos. E o berro daquele povo humilde, o berro daqueles agricultores clamando piedade, Deputado Manoel Mota, é contra o seu Governo e contra o Governo Federal que V.Exa. votou e defende.
Quanto a esses assuntos aqui da paróquia, Deputado Antônio Ceron, o Deputado Manoel Mota não se manifesta. Ele já não tem mais tempo para ler os jornais do Estado de Santa Catarina. Só lê Folha de S. Paulo, revista Veja, Diário de Pernambuco, Diário da Paraíba e não sei mais de onde, porque de Santa Catarina, Deputado Manoel Mota, eu não ouço V.Exa. falar. Certamente é porque V.Exa. não tem o que dizer, não tem explicação a dar para toda essa gente abandonada irresponsavelmente pelo Governo que V.Exa. tão apaixonadamente defende nesta Casa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, realmente hoje foi uma festa neste Plenário: os Deputados Herneus de Nadal e Manoel Mota, com pareceres, em mãos, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas da União e com um artigo da Folha de S.Paulo, trouxeram notícias do Governo que se encerrou em 2002 e do Governo Municipal, que eles pretendem ganhar a eleição em outubro de 2004.
Mas eles se esquecem que hoje eles são Poder, são Governo e que decisões de Primeira Instância são decisões de Primeira Instância! Só que eles abriram um flanco. Daqui para a frente não se queixem de trazermos para cá decisões de Primeira Instância do Tribunal de Contas do Estado! Não venham dizer que está em recurso! Não vai valer!
Para eles vale estar em recurso e esperar a decisão, mas para nós, não! Agora vem o Deputado Herneus dizer que nós fizemos o desvio de recurso do Ipesc. Mas ele se esquece de dizer que desvio de recurso foi esse e para quê! O Deputado Herneus de Nadal se esquece de que o Governo que ele deixou, em 1998, devia ao funcionário público R$330 milhões e que o dinheiro que se pegou, sim, da federalização do Ipesc - R$90 milhões - foi para pagar os aposentados que o Governo dele deixou atrasado.
O seu Governo, Deputado Herneus de Nadal, tem mais do que uma obrigação agora: atender o Tribunal de Contas do Estado e formular um cronograma devolvendo os R$90 milhões do Ipesc, que não fizeram falta ao Ipesc, não, pois ao Ipesc entraram R$540 milhões! Ainda tem para vocês gastarem trezentos e poucos milhões, Deputado Herneus de Nadal! Sobre isso nós vamos conversar mais tarde.
Agora, o que vocês precisam fazer é o cronograma da devolução! Vocês vão ajudar, em parte, com o pagamento do atrasado! É justo! Recebemos R$330 milhões, pegamos R$90 milhões do Ipesc e vocês restituem ao Ipesc R$90 milhões. Agora, o grave, Deputado Herneus de Nadal, é atrasar o salário do servidor! Pegar dinheiro do Ipesc para pagar salário do servidor, que vocês deixaram atrasado, é desvio de conduta? Desvio de conduta é quem atrasa o salário do servidor!
Os senhores têm que apreender a ser democráticos! Os senhores têm que aprender a ter memória! Os senhores não têm memória, mas o servidor tem memória, sim! O servidor sabe que demorou para receber - recebeu até em agosto de 2001 o seu salário atrasado - exatamente porque o Governo, em 1998, deixou de pagar R$330 milhões!
Srs. Deputados, amanhã, ou hoje mesmo, se der tempo, vamos voltar ao assunto!
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Herneus de Nadal, tenho apenas um minuto e como o Deputado Antônio Carlos Vieira está inscrito, certamente nós vamos poder continuar o debate.
Mas não podemos encerrar a nossa manifestação sem apresentar o nosso exemplar do jornal do Partido, do jornal da nossa Bancada, que completa hoje o seu primeiro aniversário. Inclusive, quero convidar todos os Deputados - e já estamos aqui com toda a nossa assessoria - para comemorarem o primeiro ano do Jornal Informativo da nossa Bancada. E a manchete dessa edição, Deputado Manoel Mota, que completa o primeiro ano, é, no mínimo preocupante: "Governo fecha o ano com rombo de R$203,7 milhões".
Só esse rombo do primeiro ano de Governo, Deputado Manoel Mota - e vou dar alguns exemplares para V.Exa., à noite, começar a ler um pouco dos jornais daqui também, se preocupar e trazer algumas respostas -, esses R$203 milhões, são muito mais do que aqueles discursos que V.Exa. fez aqui de R$50 milhões ou de R$60 milhões que o Governo do Estado teria ficado devendo na Saúde. Vale a pena ler a edição nº 12!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)