34ª Sessão Ordinária - 19/05/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna, no dia de hoje, para concluir o assunto que iniciamos, ontem, pois devido a escassez do tempo não me foi permitido fazer todas as explanações necessárias em nome da grande região a qual represento, que é o Oeste catarinense.
Comentávamos, ontem, sobre as posições do Governo do Estado e sobre as ações que estamos cobrando em nome da nossa gente. Mas não houve tempo para que dirigíssemos a nossa palavra ao Governo do Estado, a fim de ele honrasse com alguns compromissos pendentes.
O transporte escolar, deste ano, por exemplo, para a maioria das Prefeituras de Santa Catarina, não está sendo honrado. E nós temos que levar em consideração que os homens e empresas responsáveis pelo transporte escolar, principalmente, nas cidades de pequeno porte, vivem dessa atividades. Mantêm as despesas de seu ônibus ou de seus ônibus, através daquilo que recebem das Prefeituras. Pagam os salários dos seus motoristas, que por sua vez sustentam os seus familiares, através do pagamento do serviço prestado.
Mas a informação que eu recebo dos Prefeitos da minha região - e ontem alguns visitaram o meu gabinete - é que o transporte escolar em Santa Catarina não está sendo honrado.
O convênio para a manutenção das atividades da terceira idade, dos grupos de idosos, na maioria dos Municípios do interior do nosso Estado, Deputado Reno Caramori, também não está sendo honrado. E os Prefeitos, na grande maioria, que não podem parar com a atividade da terceira idade, estão arcando com as despesas, mantendo as atividades, porque o Governo está faltando com o seu compromisso.
Então, quero fazer este alerta ao Governo do Estado de Santa Catarina, e os Srs. Deputados são testemunhas de que eu tenho sido muito ponderado em relação ao Governo do Estado até o presente momento. Mas quando isso começa a afetar a vida da nossa gente, nós não podemos nos calar diante dos acontecimentos, Deputado Reno Caramori, porque o nosso eleitor, lá na ponta, haverá de fazer a sua cobrança.
E como o meu compromisso maior é com a minha base, é com o meu eleitor, estou aqui fazendo tal cobrança.
Ontem mencionamos um convênio assinado pelo Governador e anunciado para a população pinhalense, para a liberação de R$40.000,00 para obras de infra-estrutura, Deputado Celestino Secco, que foi perdido.
O Prefeito, um ano depois, chegou na Capital, Deputado Altair Guidi, e o convênio não chegou aqui até hoje. Ou veio a cavalo, numa lesma de lá para cá, ou perderam o convênio. Isso é desrespeito para com a população. E nós não podemos mentir!
Quando o Governador vai a uma cidade, quando ele diz alguma coisa, o povo acredita, Deputado Cézar Cim. A população acredita no que o Governo diz. Talvez não tenha sido culpa do Governador. Quem sabe as desarticuladas Secretarias de Desenvolvimento Regional estejam batendo cabeça à procura ou, quem sabe, de uma forma maldosa, pelo Prefeito não ser do mesmo Partido Político, o Governo assina, esconde o convênio para não pagar, para o Prefeito não executar aquela obra que poderá ajudá-lo no pleito eleitoral.
Então, quero fazer esta denúncia e pedir encarecidamente aos homens que governam Santa Catarina para que o convênio de obras de infra-estrutura de Pinhalzinho apareça. E existe outro convênio, de um Governo do PMDB, do Município de São Miguel d´Oeste, Deputado Celestino Secco, um convênio assinado há um ano, para a construção de uma ponte intermunicipal, no valor de aproximadamente R$50.000,00, que até agora não foi pago.
A ponte caiu, os moradores estão sem acesso entre os Municípios, a comunidade está revoltada, e o Prefeito, do PMDB, do Município de União do Oeste está passando vergonha.
Então eu quero aqui, por ter respeito àquele Prefeito, que é meu amigo, que tem um vice-Prefeito que é meu amigo, levantar esta reclamação. Pelo amor de Deus, organizem mais essas Secretarias Regionais de Desenvolvimento, eis que nem o PMDB consegue mais defender. Nem o PMDB consegue defender.
O Governador suporta, porque ele acreditava que o Projeto era um, mas parece-me que os 14 cargos comissionados, Deputado Altair Guidi, em cada Secretaria Regional dificultam o trabalho dos Secretários de Estado.
Ora o Secretário da Agricultura vai numa Regional para anunciar uma ação, e no dia anterior o Secretario Regional já esteve lá. Ora o Secretário da Saúde inventa um roteiro, e um dia antes o Secretário Regional já esteve lá. Batem cabeça, perdem-se no discurso e não executam as obras. Assumem compromissos e não honram os mesmos.
Então, quero aqui, ao usar esta tribuna, dar esta parcela de contribuição ao Governo do Estado. O Governo está passando vergonha, está passando uma vergonha tremenda por todos os cantos, principalmente na minha grande região.
Quanto ao acesso asfáltico aos pequenos Municípios, que nós comentávamos ontem, é uma humilhação para os pequenos Municípios dizer que são projetos de parceria com a contrapartida de Municípios de pequeno porte. É inviável, é insustentável, o Município não tem dinheiro para isso.
Então, quero aqui dar a minha parcela de contribuição ao Governo do Estado para que, por favor, reveja todos os compromissos assumidos por Sua Excelência, o Governador, sob pena, Deputado Cézar Cim, de o Governador retornar a alguns Municípios e a população se reunir em praça pública para chamá-lo de mentiroso, o que seria desagradável para todos os catarinenses, pois afinal de contas é o nosso Governador, e nós devemos respeitá-lo, desde que o Governo respeite todos os catarinenses.
Discurso por discurso, subir em palanque, conclamar uma população, dizer o que o povo quer ouvir, mas não executar as obras que o povo quer ver, Deputado Dionei Walter da Silva, com certeza, isso é uma tapa na cara, é uma humilhação para os catarinenses.
Preciso dizer isso, porque acredito que até os Deputados do próprio PMDB, que têm presenciado atos dessa natureza, devam também cobrar ações, porque fica muito difícil nós, Deputados Estaduais, presenciarmos, participarmos de alguns momentos, ouvirmos o discurso extremamente intelectual do nosso Governador, que anuncia as ações, e elas não acontecem.
Disse ontem e repito hoje que o Prefeito da cidade de Guatambu está numa saia justa, Deputado Altair Guidi, porque o Governador prometeu asfalto perante toda a população daquele Município, uma obra que dificilmente deverá acontecer na sua totalidade.
Então, são discursos de improviso mais pela emoção do que pela própria razão.
Finalizo a minha manifestação dizendo que recebi uma denúncia ontem. E quero dizer aos Srs. Deputados que recentemente ocorreu uma reunião com o Delegado do Trabalho de Santa Catarina, Sr. Odilon Silva, na cidade de Blumenau.
Na reunião estiveram presentes vários sindicatos filiados à CUT. Lá estava um cidadão chamado Julio Cesar Rhenns, fazendo uma denúncia, dizendo que o Delegado do Trabalho Odilon Silva abriu fazendo a seguinte colocação: companheiros, como é do conhecimento de todos temos por hábito fazer uma pré reunião com os sindicatos filiados com a CUT, pois temos uma história de luta. E os outros sindicatos são de cartório e com essa gente não temos o que conversar, pois eles só querem viver encostados nas ações da Delegacia Regional do Trabalho.
Eu sou Odilon Silva, assumi a Delegacia, assim com o companheiro Julio Cesar Rhenns assumiu a subdelegacia de Blumenau, primeiramente porque o companheiro é competente e em segundo lugar porque ele é companheiro do PT. Mas vamos fazer uma apresentação para nos conhecer melhor. E apresentam-se os demais representantes dos sindicatos.
A denuncia que está sendo feita por várias entidades de Santa Catarina é de que o Sr. Odilon Silva está usando a Delegacia Regional do Trabalho em nome do Partido que ele representa e apenas em nome da CUT. E nós temos que levar em consideração que em Santa Catarina existem dezenas e dezenas de sindicatos filiados à força sindical e a outras instituições. E não é só a CUT que é representativa.
Essa denúncia trago aqui na tribuna. Ela está sendo feita também nos órgãos competentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)