32ª Sessão Ordinária - 23/04/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero aqui saudar os telespectadores da TVAL e todos os nossos amigos do oeste de Santa Catarina, pessoas que estão envolvidas no processo de recuperação das cidades atingidas por essa catástrofe que abalou o nosso estado e sensibiliza todo o Brasil.
Inúmeras pessoas têm-nos ligado dizendo que estão aflitas porque até o momento o socorro tem sido feito através da própria população. Pessoas, sensibilizadas, estão contribuindo com algum material para a construção e com utensílios domésticos, equipamentos e alimentação, amenizando um pouco a dor daquele povo que foi afetado por esse tornado.
Porém, entendo que os governos constituídos, estadual e federal, deveriam agir com maior rapidez, porque existe a burocracia na questão relacionada à liberação de recursos, mas também existe a questão da emergência, que dá a facilidade e agilidade para os governos atenderem rapidamente aqueles que são afetados por fenômenos como esse.
A burocracia, infelizmente, atrapalha nesse sentido, mas a dor daqueles que foram atingidos precisa ser amenizada, e o governo tem que agir muito rápido.
Por isso, estou fazendo esse apelo a todos os setores do governo do estado de Santa Catarina. É claro não estamos conseguindo atingir o governo federal, mas, se pudéssemos ser ouvidos, gostaria de pedir que o governo não faça apenas a visita e a promessa, pois a questão tem que ser resolvida rápida, urgente e eficazmente.
Portanto, neste pronunciamento, deixo a solicitação dos moradores da região do oeste - e a catástrofe atingiu a Xanxerê e também a nossa querida Ponte Serrada.
Srs. deputados, inúmeras vezes, ao usar esta tribuna para falar justamente sobre a minha cidade, Balneário Camboriú, e o centro de eventos, disse o seguinte: água mole, em pedra dura, tanto bate até que fura. Fui governador, já fui prefeito e, às vezes, a insistência de uma reivindicação é tão grande que o Executivo acaba atendendo-a para não falarem mais sobre o assunto.
Na questão do centro de eventos, poderia dizer que, hoje, estamos sendo atendidos e poderia cumprimentar e aplaudir o governador Raimundo Colombo.
Ele esteve, recentemente, lançando a pedra fundamental do início da obra de uma etapa da Udesc, de Balneário Camboriú, e, na oportunidade, disse que lançaria o edital para o início das obras do centro de eventos daquele município. O governador foi muito claro quando disse que, se não lançasse o edital, poderíamos perder os recursos do governo federal, que ultrapassam R$ 50 milhões.
Realizando um estudo, percebemos que realmente o edital ocorreu conforme a lei exige. Porém, estamos sendo alertados por um órgão de imprensa, Jornal Página3, que diz que o edital de licitação para construir o centro de eventos de Balneário Camboriú, publicado no último sábado, é ilegal.
Falei com o secretário Filipe Mello dois dias antes e pedi que fosse lançado o edital pois, caso contrário, perderemos os recursos. E quantas vezes estive aqui pedindo, inclusive, que o próprio líder comunicasse ao governo que poderíamos perder os recursos federais, caso não seguíssemos os trâmites legais.
O secretário Filipe Mello me atendeu muito bem e disse que no dia seguinte o edital seria lançado. Realmente lançaram o edital e não tive problema nenhum em ir para as redes sociais elogiar essa atitude.
Uma notícia me chamou a atenção agora - e não procedi nenhum estudo ainda, mas minha assessoria está verificando se realmente ela é verídica -: o edital é ilegal. Ora, eu jamais vou duvidar que um órgão do governo tão importante vá fazer uma trapalhada desse porte, porque o edital tem os seus prazos a serem cumpridos.
Um leitor do jornal, e que foi também um dos meus assessores quando fui prefeito de Balneário Camboriú, expert no assunto licitações, sr. Luiz Freitas, comunicou ao jornal que o edital é ilegal. Se for ilegal, perdemos os recursos para o centro de eventos, mas, repito, ainda duvido, e vou proceder a estudos para averiguar com mais atenção se realmente o que está no Jornal Página3 é legítimo, é correto.
Ontem, ao consultar um técnico também no assunto, nos falou que há dois tipos de editais: um para 30 dias e outro para 45 dias. Se enquadrar no de 30 dias, estamos corretos; mas se enquadrar no de 45 dias, realmente é ilegal. Vamos torcer para que isso não tenha acontecido, porque seria mais uma falha gritante do governo perdendo recursos.
Fui atendido por Filipe Mello por telefone e ele me garantiu que tudo seria feito dentro do prazo legal e da legalidade exigida. Por isso, teci elogios.
Mas não terei problema nenhum em retornar a esta tribuna, fazer as cobranças e, se possível, tecer as críticas caso tenham realmente perdido o prazo e os recursos do governo federal.
Por outro lado, quero ainda chamar a atenção do governo do estado. Muitas vezes tenho feito críticas, mas muitas vezes tenho elogiado. É assim que quero proceder na tribuna: cobrar, mas também agradecer quando somos atendidos.
Em Itajaí, recebi uma manifestação dizendo que o Centro Integrado de Saúde é uma obra de suma importância e que o governo do estado ficou de repassar apenas R$ 2 milhões e a prefeitura se comprometeu de investir R$ 14 milhões na obra. Lamentavelmente, fomos comunicados que sequer os R$ 2 milhões, e já se passaram anos e anos - foram depositados.
Nós já ouvimos aqui nesta Casa o próprio governador falar da estabilidade econômica do governo, e ficamos felizes porque acreditamos na sua gestão. Ele é um homem competente, um homem que tem dado a sua palavra. Mas, porém, muitas vezes, não cumprindo algumas assinaturas já realizadas, convênios assinados, deixa-nos livres para vir à tribuna e manifestarmo-nos conta atos que iludem a população e até os gestores públicos no estado de Santa Catarina.
Os prefeitos assinam convênios, o governo assina convênio, os vereadores prestam homenagens, a imprensa publica a visita e a ação do governo e depois não acontece nada. Repito: usaremos a tribuna para elogiar, mas também para criticar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)