29ª Sessão Ordinária - 15/04/2015
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, srs. deputados, muito boa-tarde também a quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, e quem nos dá a honra da presença neste Plenário. A nossa fala hoje, sr. presidente, srs. deputados, é com respeito à área da saúde, nos que temos a responsabilidade de presidir essa comissão tão importante nesta Casa, e que já gerou muitas demandas para os deputados que a compõem como os deputados Dalmo Claro, Fernando Coruja, Dr. Vicente Caropreso, Cleiton Salvaro e Cesar Valduga, já que temos um bom ano de trabalho para orientar ou tentar solucionar todas as dificuldades que a nossa população, que os nossos hospitais, que a nossa atenção básica à saúde estão enfrentando.
O direito à saúde está garantido na Constituição de 1988, assegurando que as pessoas tenham acesso às políticas, aos bens e aos serviços de saúde. Houve uma longa e grande discussão em 1988 para formalizar a nossa Constituição. E esse é conceito ampliado de saúde que não é somente a ausência de doença, é muito mais amplo que isso. Para que uma população tenha saúde é necessário que todos os setores, todos os agentes das políticas de saúde se articulem, gerando melhorias na qualidade de vida das pessoas.
Os governos federal, estaduais e municipais devem estabelecer políticas de atenção focadas à prevenção e também ao tratamento da saúde. O governo federal tem estabelecido uma relação republicana com estados e com os municípios, destinando recursos e criando políticas de prevenção à saúde.
Com o 'Programa Mais Médicos', por exemplo, tivemos um investimento, inclusive no nosso estado, significativo, com atendimento mais perto da comunidade, com ampliação das equipes da saúde da família, o modelo de atenção básica que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais, que é: o médico, o enfermeiro, o cirurgião-dentista, os agentes comunitários, auxiliares de enfermagem, atuando a partir do conhecimento da realidade do local e das necessidades daquela população. Isso é atenção básica à saúde.
Hoje o maior problema de saúde, além do financiamento é a falta de gestão. E falo aqui principalmente na gestão dos hospitais que é o gargalo, e continua sendo principalmente os serviços de emergência e urgência.
Para reverter esse quadro, em 2011 o governo federal estabeleceu uma nova estratégia de repasses para o custeio de serviços de urgência e emergência no nosso país. Custeou esses serviços para os nossos hospitais, embora tivesse acontecido em 2011, mas somente em 2013 tomou corpo esse programa.
Através da atenção às urgências e às emergências o pacto com os estados e com os municípios, os hospitais tiveram uma alocação de recursos financeiros feitos pelos procedimentos realizados pelos hospitais. É uma política que tem garantido o funcionamento principalmente de leitos de UTI e também os prontos atendimentos via fundos municipais de saúde.
Cito como exemplo minha região do vale do Itajaí, onde quatro hospitais integram os serviços de emergência e urgência. Desde agosto de 2013 recebem recursos federais para custeio dos procedimentos. Foram mais de R$ 16,6 milhões já repassados pelo governo federal ao Fundo Municipal de Saúde de Blumenau, desde agosto de 2013 à março de 2015 para os hospitais Santo Antônio, Santa Izabel e de Misericórdia.
Temos também R$ 9,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde, no município de Rio do Sul, nem no mesmo período, para o custeio dos serviços de urgências e emergências do hospital Regional de Rio do Sul, e mais R$ 2,5 milhões ao Fundo Municipal de Saúde para o município de Brusque para ser destinado ao hospital Azambuja, ali daquele município.
O governo federal srs. parlamentares, também aprovou no ano passado a pactuação de novos leitos aumentando o repasse mensal ao custeio das urgências e emergências dos hospitais catarinenses.
O hospital Santo Antônio, por exemplo, do município de Blumenau recebeu cinco novos leitos de UTI adulto, para receber mensalmente R$ 550 mil. Mais R$ 109 mil a mais, do que vinha recebendo pelos procedimentos no pronto atendimento, no pronto socorro e nos oito leitos de UTI pediátrica.
O mesmo aconteceu com o hospital Santa Isabel, de Blumenau que tiveram aprovados pela rede de atenção as urgências e emergências, mais 15 leitos de UTI adulto, 15 leitos de cuidados intensivos, seis leitos da unidade coronariana, e com isso o repasse do governo federal para o custeio desses serviços dos atuais R$ 500 mil mensais, que o hospital Santa Isabel recebe para R$ 888 mil mensais.
Além de outros hospitais da nossa região receberam também apoio do governo federal, a exemplo do que falei antes do hospital Misericórdia, do município de Blumenau que teve aprovado dez leitos de retaguarda clínica, num total pactuado de R$ 65 mil mensais. Esse era o grande problema dos hospitais, principalmente.
Por isso, o governo federal fez esse programa e que tem dado sustentação, pelo menos, a manutenção desses hospitais.
O hospital Samária, do município de Rio do Sul, tem 10 leitos de retaguarda clínica, e um total mensal pactuado R$ 65 mil mensais. Também o hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do município de Gaspar, que várias vezes fechou suas portas e que hoje está atendendo com a gerência também da prefeitura de Gaspar, tiveram aplicados 20 leitos de retaguarda clínica e 15 leitos merecem grandes atendimentos, que foram pactuados um repasse de R$ 184 mil mensais.
O hospital OASE, da minha região, do município de Timbó, com recursos aprovado para 16 leitos de retaguarda, 10 leitos para a clínica e também a UTI adulto, uma pactuação com o governo federal, passa a receber mensalmente R$ 322 mil mensais para custeio desses serviços.
O hospital Waldomiro Colautti, do município de Ibirama, deputado Aldo Schneider, foram aprovados também, 10 leitos de retaguarda clínica, e nós estamos numa luta grandiosa para abrirmos os dez leitos de UTI que estão fechados ainda naquele hospital. O hospital Bom Jesus, do município de Ituporanga, tem dez leitos e retaguarda clínica. O hospital de Presidente Getúlio, também com dez leitos de retaguarda clínica.
A lista de hospitais do vale do Itajaí, que tiveram recursos aprovados, srs. parlamentares, pelo governo federal para custeio e procedimentos de urgência e emergência, ele prossegue.
Temos o hospital de Trombudo Central, que tem a pactuação de seis leitos; O hospital Dom Bosco de Rio dos Cedros, com a pactuação de 40 leitos de Unidades de Cuidados Prolongados e também 10 leitos de UTI adulto do hospital Beatriz Ramos, do município de Indaial.
Então todos esses pequenos hospitais foram pactuados com esse novo programa do governo federal que podem dar sustentação, manutenção e daí também terem o atendimento a nossa população. É grande a lista dos hospitais, aqui dei um pequeno exemplo, volto a esta temática, nos próximos dias, porque há uma grande preocupação dos gestores municipais e também da nossa população. Isso é preciso esclarecer, sr. presidente, que há, sim, a contrapartida do governo federal para atender, principalmente os grandes e os pequenos hospitais no que diz respeito à manutenção e bom atendimento à nossa população que tanto merece.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)