59ª Sessão Ordinária - 14/07/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de citar a presença neste plenário da minha filha Mariana de Matos, que nos visita com seu noivo, o Gabriel. Agradeço a presença, bem como das demais autoridades que acompanham esta sessão.
Quem bom termos a presença dos participantes do Parlamento Jovem nesta sessão para que possam presenciar a triste e vergonhosa realidade que vivem os hospitais deste estado, lamentavelmente. Estivemos há poucos dias numa reunião de mobilização dos hospitais filantrópicos em Joinville que contou com a presença do dr. Hilário Dalmann e do dr. Tércio Egon Paulo Kasten, que são os dois grandes líderes dessas instituições neste estado. E nessa reunião surgiu a ideia da presença dos representantes dos hospitais aqui para poderem falar da realidade desses.
E eu inicio, sr. presidente, dizendo que somos a Capital Nacional do Voluntariado e o exemplo, deputado Dalmo Claro, a essência do voluntariado está presente nesta sessão. Pessoas como, por exemplo, a irmã Terezinha Buss, e centenas de outros que fazem as coisas aconteceram, que salvam vidas, que trabalham pela comunidade desinteressadamente, com o coração, com sentimento, com espírito de cidadania. Por isso, que vocês que estão aqui, nesta tarde, na absoluta maioria voluntários, que não recebem, que não ganham financeiramente para realizar os seus trabalhos, mas ganham muito mais, que é o reconhecimento, a satisfação, o prazer de ajudar as pessoas, porque se não fosse esse o objetivo, as nossas vidas não teriam sentidos.
Por isso, eu quero usar a frase do Hilário Dalmann: "Quem avisa amigo é!" E o Hilário Dalmann acabou de me dizer ali informalmente, deputado Dalmo Claro, que eles estão avisando o Parlamento e a sociedade catarinense que se nós não conseguirmos buscar um aporte de recursos, seja no estado ou no governo federal, não saberemos se os hospitais estarão com as portas abertas até o final do ano.
Portanto, deputados Antônio Aguiar e José Milton Scheffer, temos um papel relevante neste momento porque 70% dos leitos de Santa Catarina vêm dos hospitais filantrópicos e das santas casas.
Nós sabemos que, talvez aí resida alguma divergência, deputado Ana Paula Lima, que é natural e salutar para o Parlamento, mas a correção da tabela do SUS é urgente. Os hospitais não conseguem sobreviver se a diária de UTI custa R$ 1.500,00 e o SUS renumera em R$ 500,00; se uma consulta recebe a renumeração de R$ 10,00; se uma cesariana custa R$ 600,00 e o SUS renumera R$ 300,00. Não há como sobreviver, essa conta não fecha. Ninguém consegue fazer milagre. Vocês conseguem fazer gestão, isso sim, mas milagre não. Essa é a grande verdade.
E aí nós podemos ver uma luz no fim do túnel com a criação do Investsaúde, que inicialmente vai alojar recursos do BNDES para obras, mas futuramente poderemos alojar outras fontes de recursos nesse fundo para manter os mutirões e, sobretudo, repassarmos recursos para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina.
E quero aqui, sr. presidente, dar uma sugestão. Nós estamos tratando de recursos dos poderes, de sobras de recursos, enfim, desse assunto que, queiramos ou não, está em pauta. A Assembleia Legislativa nos últimos anos sempre devolveu aquilo que sobrou, que nós economizamos para Fundo 100 do governo do estado. Começou com o deputado Gelson Merisio, no ano passado, depois com o deputado Romildo Titon, parece-me, foi devolvido R$ 70 milhões ao caixa do governo. Isso tem que ser dito. Isso tem que ser enaltecido. As coisas boas que são feitas aqui no Parlamento Catarinense devem ser ditas, porque esse é um gesto racional, inteligente, sensível. Ora, se economizamos, se não usamos, vamos devolver ao governo para investir em estradas, em saúde, em educação e, sobretudo, nos hospitais.
Neste ano, pela conversa com o presidente Gelson Merisio, teremos condições de devolver aproximadamente R$ 60 milhões para o Fundo 100 do governo.
E por que não abrirmos um debate, deputado Dalmo Claro, da possibilidade de parte desse recurso ou, quem sabe, a totalidade desse recurso, ser repassado para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina?
(Palmas)
Não estamos aqui fazendo média com ninguém porque não é do meu feitio. Mas poderemos abrir esse diálogo com a Presidência da Assembleia Legislativa e, fundamentalmente, com o governador João Raimundo Colombo, que sempre teve em suas ações, nos seus discursos e no seu dia a dia, a saúde como a prioridade das prioridades. Se vamos devolver esses recursos quem sabe possamos constituir aqui, através da comissão de Saúde, deputado Antônio Aguiar, esse diálogo, esse debate, essa discussão, e disponibilizarmos esses recursos no final do ano para socorrer os hospitais que, de outra forma, poderão fechar suas portas, como aconteceu com dezenas de hospitais filantrópicos nos últimos anos.
Passo a palavra ao deputado Dalmo Claro dizendo que este é um momento importante. Os srs. e as sras. deputadas poderiam estar nos hospitais trabalhando, atendendo, salvando vidas, mas vieram do interior do estado e estão aqui para dizer aos parlamentares catarinenses o seguinte: "Precisamos da ajuda do Parlamento Catarinense."
Podem ter certeza de que terão a nossa ajuda e sempre terão o nosso apoio, porque a saúde, os hospitais filantrópicos sempre estiveram como prioridade absoluta no Parlamento Catarinense e para cada deputado individualmente, com certeza, absoluta.
O Sr. Deputado Dalmo Claro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Dalmo Claro - Cumprimento o presidente, o deputado Darci de Matos e a todos os representantes dos hospitais de Santa Catarina aqui presentes nas pessoas dos seus presidentes, das suas entidades Tércio Egon Paulo Kasten, Hilário Dalmann e Dario Clair Staczuk.
Eu gostaria de parabenizar o deputado Darci de Matos. Nós estivemos há 15 dias em uma reunião que foi promovida pelas associações dos hospitais de Joinville, em que o deputado Darci deu a ideia de virem aqui os representantes dos hospitais para fazer esta fala e esta manifestação em defesa dos hospitais.
Eu já tinha dito aqui em outras oportunidades, inclusive naquela semana em que vários avisos tinham sido dados, vários pedidos de socorro tinham sido feitos pelos hospitais filantrópicos catarinenses.
Infelizmente, não foi dada a solução necessária através de uma remuneração justa.
Eu sempre escutei na secretaria e escuto até hoje, e muitos dizem: "Bom, eles reclamam, reclamam, e sempre reclamaram, mas estão lá funcionando, atendendo." Como se o reclame não fosse verdadeiro, como se fosse apenas um vício da categoria.
Na questão dos hospitais filantrópicos a realidade é perversa. Em uma empresa comum, se o indivíduo está produzindo um produto e está vendendo por menos o seu preço, ele encerra a atividade. Ele reduz a produção, para de produzir e fecha a empresa. O hospital não consegue fazer isso. Os hospitais estão fazendo sacrifícios de continuar atendendo com prejuízo para não deixar a população das suas cidades e suas regiões sem atendimento, mas tudo tem um limite e é isso que o deputado Darci de Matos está alertando.
Eu gostaria até, como encaminhamento, e vou propor na comissão de Saúde junto com a nossa presidente, que façamos uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa para tratarmos especificamente desse assunto em que nós teremos ai, sim, uma oportunidade deputado Darci de Matos, com margem de dar tempo à manifestação das entidades e dos diretores dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina, audiência essa em que teremos a presença do secretário de Saúde, João Paulo Kleinübing e dos demais superintendentes e diretores da secretaria de estado da Saúde.
Muito obrigado!
(Palmas)
O Sr. Deputado Fernando Coruja - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Fernando Coruja - Agradeço o aparte.
Quero saudar também todos os representantes dos hospitais aqui presentes.
Nós vivemos uma crise. E no setor saúde fundamentalmente a crise é falta de dinheiro, é falta de financiamento. Há um subfinanciamento, podemos dizer, por parte dos governos federal, estadual e municipal. Isso porque as necessidades do povo são muitas. Podemos fazer uma lista de necessidades, que são imensas. Não é porque falta dinheiro, mas porque há prioridades. Se a saúde é a prioridade das prioridades, eu acho que é saúde e educação, aí precisamos colocar mais dinheiro. É evidente.
Como é que vamos colocar mais dinheiro? A resposta tem que estar no ponto de vista prático como se colocar mais dinheiro.
O deputado Romildo Titon quando foi presidente desta Casa devolveu o dinheiro que sobrou, eu não sei se foi para os hospitais. Agora, existe a emenda constitucional do deputado Antônio Aguiar que propõe essa vinculação, e devemos votar a favor da devolução obrigatória.
A segunda questão é que estamos trabalhando com uma emenda constitucional para a Constituição Estadual via Câmara de Vereadores e queremos pedir apoio para que as Câmaras de Vereadores realmente mandem essa emenda que seria para ampliar de 12% para 15% o gasto do estado com Saúde, e nós precisamos fiscalizar para que realmente esse dinheiro venha para a Saúde, porque o problema é básico e realmente precisa-se de mais dinheiro para a Saúde.
Todo mundo defende a saúde, e eu nunca vi nenhum político não defender a área da Saúde, e todos os políticos dizem a mesma coisa que essa área é prioridade, mas precisamos demonstrar isso na prática colocando mais dinheiro nesta área. E para se colocar mais dinheiro temos que retirar de algum lugar. É preciso ampliar o gasto com saúde, é preciso colocar sobra vinculada, é preciso o governo colocar mais dinheiro, definir as prioridades. Saúde e educação são prioridades, por isso, precisamos sacrificar outras coisas.
(Palmas)
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, sr. presidente e deputado Darci de Matos. Eu quero fazer alguns esclarecimentos. É muito fácil culpar o governo federal, que também tem parcela de culpa, mas este Parlamento, deputado Darci de Matos, já votou a favor de vários recursos para a área da Saúde, que não foram pagos, inclusive o estado está devendo para os hospitais filantrópicos. Depois votamos o Projeto Revigorar, mas até o momento não foram repassados para a saúde os R$ 240 milhões.
Então, este Parlamento tem que cobrar do governador esses investimentos que devem ser repassados para a Saúde. Nós votamos. É lei! A lei foi aprovada por unanimidade e até o momento não recebemos nenhuma explicação por que esses recursos não foram repassados para a área da Saúde.
Outra coisa, o estado de Santa Catarina não cumpre o percentual de 12% de investimentos que devem ser aplicados na área da Saúde. Então, temos que cobrar do governo federal e esclarecer o fato a essas pessoas que fazem um excelente trabalho de excelência para a nossa comunidade. Quero registrar que também precisamos fazer esses esclarecimentos. Vamos acatar a sugestão do deputado Dalmo Claro e fazer uma audiência pública para que o secretário da Saúde venha fazer esclarecimentos necessários para todos, não individualmente, pois todos precisam estar conscientes e informados dos recursos do estado para a saúde.
Muito obrigada!
(Palmas)
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu quero saudar o presidente, deputado Aldo Schneider, o deputado Darci de Matos, os deputados presentes, e dizer que temos sim nas mãos a PEC que faz com que os hospitais filantrópicos recebam as sobras da receita da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. Eu solicito ao sr. presidente da comissão de Constituição e Justiça, deputado Mauro de Nadal, que amanhã, às 11h, na reunião, coloque esse projeto em votação na referida comissão para serem feitas as diligências, pois já expirou o prazo regimental de 15 dias e acho que seria um grande avanço, um grande prêmio para os hospitais se votarmos amanhã, pela manhã, esta importante PEC dos hospitais filantrópicos para que, na parte da tarde a matéria venha a Plenário.
É muito importante que seja aprovada esta PEC, que está parada. É uma resposta que temos que dar aos hospitais filantrópicos e temos que fazer isso amanhã. Esta é a minha sugestão, sr. presidente.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Em consideração ao número de mandatos que v.exa. já teve nesta Casa jamais se poderia negar um minuto para a sua manifestação, deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero saudar o sr. presidente, todos os deputados, o meu amigo deputado Darci de Matos, que estão levantando essa questão tão importante sobre a área da Saúde.
Eu que tenho esses números de mandatos sei o sacrifício que passa os hospitais filantrópicos e outros hospitais do interior que estão vivendo na garra e na luta porque não têm como administrar quando a despesa é maior do que a receita. É preciso fazer alguma coisa, essa PEC é importante, é fundamental.
Então é preciso, sim, chamar a atenção do governo e fazer com que cada um faça a sua parte para que os hospitais possam atender a população que tanto aguarda e tanto espera. Por isso, parabéns a vocês todos que prestam um relevante serviço aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Schneider) - Solicito a v.exa. que em um minuto conclua o seu raciocínio.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, sr. presidente, já avançamos muito e quero dizer a deputada Ana Paula Lima que não estamos aqui para defender o governo do estado nem o governo federal, mas para defender a Saúde, os hospitais filantrópicos. Esse é o nosso grande objetivo! Todos têm erros, mas preocupa-me muito o corte no Orçamento do governo federal deste ano que foi de R$ 11,7 bilhões na Saúde. Isso nos preocupa muito!
Agora, precisamos buscar recursos dos governos estadual e federal e fazer uma ação conjunta, sem olhar pelo retrovisor do Parlamento Catarinense, e quem sabe buscar os recursos de sobra da Assembleia Legislativa, sobretudo a possibilidade de um refis que poderá acontecer ainda este ano.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)