21ª Sessão Ordinária - 25/03/2015
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, trago a este plenário um assunto que diz respeito a cada um de nós. E falo cada um de nós por ter certeza de que, todos os dias, centenas de famílias sonham com a hora em que receberão alguma notícia de um filho, de um irmão, de um amigo, de alguém que esteja desaparecido.
Pergunto a cada uma das senhoras e a cada um dos senhores: quem aqui não conhece a história de uma pessoa que saiu ou foi tirada de casa e até agora ninguém tem mais notícia alguma? Quero dizer que por todo o Brasil o problema é intenso. Famílias inteiras convivem com isso e a dor da incerteza move os corações em busca de informações enquanto o tempo vai passando.
O Sistema Integrado de Segurança Pública de Santa Catarina confirma que, anualmente, o número de pessoas desaparecidas no estado ultrapassa seis mil. Dessas, 1.200 são jovens, 80 são crianças e cinco mil são adultos. As causas são as mais diversas, mas a angústia e o desespero daqueles que procuram por seus parentes é indescritível.
Por este motivo, faço meu pronunciamento de hoje em cima do Projeto de Lei n. 0064/2015 protocolado nesta Casa, de minha autoria, que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas em Santa Catarina. Este projeto foi idealizado com o apoio do delegado Vanderlei Redondo, nosso parceiro nessa ideia, e tem como objetivo não só contribuir com as famílias catarinenses que enfrentam esse problema, mas também com os profissionais que atuam na solução desses casos e muitas vezes esbarram na falta de estrutura e informações.
Nas diretrizes desse projeto pedimos a criação e manutenção de um banco de dados com informações interligadas. Solicitamos o desenvolvimento de programas e ações de inteligência articulados entre órgãos públicos e unidades policiais; o desenvolvimento de sistemas de informação, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os policiais, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e contribuir com as investigações, busca e localização das pessoas.
Nós sabemos de muitos casos em que o apoio à divulgação tem contribuído com o trabalho da polícia. Temos projetos que focam somente nas crianças desaparecidas. Mas este, de política pública, abrange todos os tipos de pessoas. São muitas as possibilidades e os motivos que causam o desaparecimento de uma pessoa, por isso o trabalho de busca tem que ser amplo.
Sonhamos com o dia em que alguém que chegue a um hospital ou a um asilo sem memória e sem documentos de identificação possa ter suas características informadas a um banco de dados, para que possam ser comparados com o registro de desaparecidos. Temos muitos casos dessa natureza no estado de Santa Catarina.
Para que v.exas. entendam a dimensão do problema, centenas de pessoas são enterradas como indigentes por falta de informações de quem sejam. Moradores de rua, usuários de drogas, dependentes de álcool, cada um com o seu motivo, mas que antes de enfrentarem qualquer um desses problemas tinham uma família, eram donos de uma história que acabou sem um fim, sem resposta. A maioria não passa da lembrança dos familiares. Cada um está em casa apenas no porta-retratos, nos objetos guardados pela mãe. Queremos contribuir para que exista uma resposta, boa ou não, nem que seja para que a família possa dar àquele homem ou àquela mulher um enterro digno.
Aproveito para enaltecer esta Casa, que atua nessa luta com a divulgação no portal de notícias utilizando a força da internet e das redes sociais para contribuir com as famílias. Temos também uma lei no estado que trata exclusivamente de crianças e da divulgação do seu desparecimento. Além da do nosso eminente ex-deputado, ex-presidente desta Casa, Joares Ponticelli, aprovada no ano passado, que é a da biometria de bebês, que têm os seus dados digitalizados logo no nascimento.
Então, pensando em cada família, em cada mãe e cada pai que passam por esse problema é que encaminhamos esse projeto, pois é difícil, srs. deputados, mensurar a dor de um pai, de uma mãe, de um irmão em virtude do desaparecimento de um familiar e que apesar de estar vivo continua longe de casa simplesmente pela falta de um banco de dados integrado ao sistema de inteligência da Polícia Civil e da Militar, que devem contar, inclusive, com a participação de instituições da iniciativa privada que consigam dar, em tempo real, a informação exata de um desaparecido, que muitas vezes passa um, cinco, dez, 20 anos ou até mais distante.
Deputado Leonel Pavan, v.exa. que já teve o privilégio de ter sido prefeito, de ter sido deputado estadual, deputado federal, senador e governador deste estado e que hoje honra esta Casa com sua larga experiência na vida pública, percebe o que são seis mil pessoas em Santa Catarina?
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Querido amigo deputado Valmir Comin, essa sua luta não é de hoje. Desde quando eu era vice-governador v.exa. já falava do problema, do sofrimento das famílias que têm um ente desaparecido. Muitas vezes são famílias pobres, pessoas que não têm qualquer condição de tentar descobrir onde está seu filho querido, sua filha querida.
Nós realmente precisamos promover o debate deste tema e alertar o governo estadual e até o governo federal para que deem assistência, coloquem à disposição das famílias advogados, a Polícia Civil e todo o setor de inteligência para ajudar essas pessoas.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Obrigado, deputado Leonel Pavan.
E invocando a benevolência de v.exa., sr. presidente, gostaria de apresentar um vídeo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo Schneider) - Solicito à assessoria que proceda à execução do vídeo.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Era o que tínhamos para a tarde de hoje, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)