3ª Sessão Ordinária - 10/02/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, deputado Leonel Pavan, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Vou fazer uma saudação especial a todos e, sobretudo, ao meu amigo, deputado Dalmo Claro, não pude estar aqui na sua posse, há pouco, mas acompanhei e acompanho há muitos anos o seu trabalho em prol da Unimed, em prol da saúde, em prol da vida dos catarinenses. Acompanhei o dia a dia da sua campanha, em Joinville, junto com sua esposa e equipe, sempre atuando de forma ética e de forma muito dedicada. E também acompanhei o seu trabalho na secretaria, na difícil tarefa de tocar a secretaria da Saúde de Santa Catarina. V.Exa. cumpriu lá, naquela secretaria, a sua tarefa. Portanto, como joinvilense, não poderia deixar de saudá-lo e de externar o desejo e minha plena convicção do seu sucesso no Parlamento catarinense, porque v.exa. tem condições, tem motivação, tem conhecimento e, com certeza, vai se juntar aos demais parlamentares do norte do estado para trabalharmos por Santa Catarina.
Sr. presidente, trago um assunto que eu entendo ser da maior importância para Santa Catarina, mas, sobretudo, para as regiões polo. Trata-se da Região Metropolitana.
O Parlamento Catarinense está há 18 anos discutindo as Regiões Metropolitanas. Veja, deputado Maurício Eskudlark, como os grandes temas se arrastam e as coisas não acontecem. E quando o povo reclama temos que dar razão para a comunidade.
Em 2010, aprovamos a criação de 11 Regiões Metropolitanas em Santa Catarina.
São Paulo tem três Regiões Metropolitanas. Acho que erramos um pouco porque São Paulo tem três e nós temos 11, alguma coisa não está correta.
E no ano passado o governador Raimundo Colombo mandou para esta Casa, a regulamentação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. Nós debatemos, ela foi aprovada e neste ano o governador lança o Plano da Mobilidade e dá o starter para a implantação da Região Metropolitana e aliado a essa também a instalação da superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
Esse projeto é muito importante, ele começou pela capital, mas como Joinville é a maior cidade de Santa Catarina, esperamos que o referido município possa ser a segunda região metropolitana a ser criada, implementada, e, posteriormente, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Lages e assim por diante.
No ano passado eu apresentei um projeto de lei que propunha a criação da Região Metropolitana de Joinville e nesse projeto, como todos nós sabemos, há uma dúvida jurídica, se você olhar por um ângulo diferente ele pode ter vício de origem. Ora, mas nem todos os projetos são aprovados no Parlamento Catarinense com fundamento legal, alguns são aprovados porque tem mérito, outros cumprem o papel de proporcionar o debate e a discussão. E o meu projeto proporcionou o debate, principalmente no norte de Santa Catarina.
Mas há um fato novo que aconteceu na semana passada, deputado Gean Loureiro. A revista Exame trouxe uma matéria que havia passado de forma despercebida no Brasil, porque foi sancionada no final de ano pela presidente Dilma Rousseff a criação do Estatuto das Metrópoles do Brasil. Ninguém falou ou discutiu, mas esse estatuto, que é um documento importante, exige que os governos estaduais e municipais resolvam legalmente, juridicamente e tecnicamente os seus problemas de lixo, de saneamento básico, de saúde, de abastecimento de água e, sobretudo, de transporte, que é o grande problema do Brasil, e de forma consorciada, de forma conjunta, deputado Rodrigo Minotto. O referido estatuto vem reforçar a tese, a ideia de que todos nós precisamos definitivamente instalar as Regiões Metropolitanas de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Muito obrigado, deputado Darci de Matos.
Em 2011 entrei aqui com o projeto para criar a Região Metropolitana do Contestado e a Região Metropolitana do Extremo Oeste, porque a lei das Regiões Metropolitanas estabelece que um financiamento habitacional numa Região Metropolitana deverá ter um valor maior.
E era injusto em Santa Catarina que 94 municípios do oeste catarinense tivessem o financiamento habitacional inferior aos demais municípios.
Então, hoje, todo o estado de Santa Catarina está coberto por legislação estabelecendo Regiões Metropolitanas, mas v.exa. bem abordou, temos que efetivamente debater o problema da solução colegiada dos problemas nas grandes regiões. Hoje conversei com o prefeito Cesar Souza Júnior, ao meio-dia, e o grande problema de Florianópolis, da mobilidade, fica no acesso que é federal, que é atribuição da Polícia Federal.
O que quê, acontece? Não há uma resposta efetiva quando há um problema. Quando um veículo colide com a traseira do outro, os motoristas param o veículo no meio da pista e todos ficam telefonando, discutindo, chamando o seguro, esperando vir a Polícia Federal, etc. Isso é um absurdo! Nós temos que ter uma resposta rápida, tanto no perímetro da ilha de Santa Catarina, no centro, mas também em São José, especialmente no acesso. Quando ocorrer um acidente temos que ter uma moto para chegar, deveria ter no mínimo duas ou três, com policiais fiscalizando o acesso à ilha e, se der qualquer problema, basta remover os veículos. Hoje, quando há uma simples colisão, uma moto cai, está criado todo o problema no trânsito de Florianópolis.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Quero fazer mais duas considerações e depois concedo um aparte ao deputado Gean Loureiro que tem sido um estudioso e tem atuado com muita preocupação com relação à melhoria da mobilidade urbana, sobretudo da Grande Florianópolis.
Deputado Gean Loureiro, sabemos que as cidades cresceram muito nas últimas décadas e que não houve uma preocupação dos gestores públicos com o planejamento de crescimento dessas cidades.
Por exemplo, o Estatuto das Cidades, deputado Antônio Aguiar, foi gestado e editado em 2001, desde então não tínhamos uma referência, um norte, uma linha, não houve preocupação com o crescimento das cidades no Brasil, lamentavelmente.
A revista Exame traz duas preocupações: dois em cada cinco brasileiros vivem nas 25 principais Regiões Metropolitanas do nosso país, e 26 delas respondem por metade do PIB.
Temos grandes concentrações de pessoas, de aglomerados e Regiões Metropolitanas fundamentais no Brasil.
Outro exemplo importante. Às vezes, não se trata apenas da questão da mobilidade urbana, basta fazer viadutos, rasgar avenidas e elevados, deputado Gean Loureiro.
A revista Exame traz, como exemplo, o caso da Grande São Paulo. Se lá houvesse um órgão para gerir a questão das linhas de ônibus como há a Região Metropolitana de Madri, a Grande São Paulo poderia abrir mão da circulação de dois mil ônibus por dia. Essa é uma alternativa para melhorar a mobilidade urbana.
Então, esse é um assunto que vai ter que estar em pauta, com certeza, em nossos grandes debates no Parlamento Catarinense.
O Sr. Deputado Gean Loureiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Concedo um aparte ao deputado Gean Loureiro.
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Quero inicialmente cumprimentar v.exa. pelo pronunciamento, especialmente no que tange à discussão de Regiões Metropolitanas.
Nós que moramos aqui na Grande Florianópolis dificilmente sabemos onde é a divisa geográfica de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e os demais municípios.
O tema mobilidade sempre vem à tona por ser preocupante, entretanto, a Região Metropolitana que v.exa. coloca aqui traz outros assuntos de grande importância, porque mesmo tendo os entes municipais administrando individualmente cada município, é necessário ter uma ampla participação de todas as esferas de Poder do governo federal que está inserido, não apenas nas rodovias, mas nos hospitais, nas universidades, com uma série de temas. O governo do estado está inserido em diversos setores da economia e obervamos que muitas vezes a pessoa mora em São José, mas utiliza a estrutura de saúde de Florianópolis; ela mora em Florianópolis e utiliza a estrutura de educação de São José, e há uma mistura completa que não dá para colocar uma barreira e dizer que cada um deve ficar no seu município e ponto final, porque os municípios se conversam. A pessoa mora em Florianópolis e trabalha em São José, mora em São José e trabalha em Palhoça, e assim por diante.
Então, acredito temos que saber qual é o órgão que vai fazer gerir as Regiões Metropolitanas e se a proposição como foi discutida, é estadual, que possa se somar a todos os demais entes.
Eu fiz um pronunciamento semana passada e falaram que eu fiz uma crítica na imprensa. Eu não fiz nenhuma critica, ao contrário, eu disse que estamos aqui para somar forças e esse é o meu papel e o meu estilo de trabalhar: ser propositivo. E acho que para concluir essa questão das Regiões Metropolitanas temos que debater, aprofundar o assunto, discutir e permitir que todos possam somar esforços na busca de uma melhor solução e melhor qualidade de vida.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Portanto, encerro o meu pronunciamento afirmando com convicção que tratar das Regiões Metropolitanas significa nos preocupar com o planejamento sustentável das nossas cidades e, sobretudo, do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)