16ª Sessão Ordinária - 12/03/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, quero inicialmente agradecer a presença dos prefeitos e vereadores que nos visitam, em nome do prefeito Tuca, de Papanduva, e da delegação do município.
Quero destacar a questão das obras que são planejadas, iniciadas, nas quais o governo gasta um bom dinheiro e que depois não acontecem. Nos últimos quatro anos do governo federal, praticamente só uma em cada quatro obras prometidas foi entregue. Ou seja, apenas 25% das obras planejadas e iniciadas foram de fato entregues. Isso quer dizer que 75% das obras não foram realizadas. Se uma pessoa diz que vai fazer 100 coisas, mas 75 são mentiras, essa pessoa é uma grande mentirosa, fazendo uma correlação com o nosso dia-a-dia. Então, as pessoas que veem isso acabam tendo esse conceito do governo federal, que concluiu um número muito reduzido das obras que iniciou.
(Passa a ler.)
"Desde 2011, ano de lançamento da edição do PAC 2, somente 25,7% das ações previstas foram concluídas na área da saúde. Segundo dados do governo federal, das 21.537 ações sob a responsabilidade do ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde - Funasa -, apenas 5.500 foram finalizadas até outubro de 2014. Essas informações constam da nova análise do Conselho Federal de Medicina que, a partir do relatório do 11º balanço do programa, divulgado em janeiro deste ano, constatou o baixo desempenho do PAC, reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.
Este é o terceiro monitoramento sobre as obras do programa, e mais uma vez os números do próprio governo mostram porque a saúde é vista como uma das principais preocupações dos brasileiros. 'Os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas e para o orçamento e sua execução. Trata-se de um perverso ciclo reforçado pela carência de recursos e pela descontinuidade das ações administrativas nos estados e municípios, além da leniência e da corrupção', criticou o presidente da autarquia, sr. Carlos Vital.
No monitoramento do PAC 2, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo governo como o mais adequado, os resultados na área da saúde também são críticos. Ao todo, o governo estimava investir R$ 7,3 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014. Até outubro, no entanto, os empreendimentos concluídos representaram apenas 20% (R$ 1,5 bilhão) do valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,8 bilhões, com percentual de 11% (R$ 524 milhões) investidos.
'São valores lamentáveis para um país que é considerado a 7ª maior potência econômica mundial. Se pensarmos ainda que a cada R$ 1,00 investido em saneamento são economizados R$ 4,00 na área da saúde, estamos então diante de um problema muito maior, além de destinar pouco para saúde, o Brasil gasta mal', resumiu o presidente do CFM.
As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ações de saneamento. Embora as UBSs e as UPAs sejam as bases das ações previstas pelo PAC 2 para a saúde, estes são os projetos que apresentam pior desempenho de conclusão.
Para a construção de novas UBSs estão previstos no programa cerca de R$ 3,8 bilhões no período, dos quais 12% (R$ 445,6 milhões) correspondem às obras já entregues. Em UPAS, por exemplo, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 78,5 milhões, que correspondem àquilo que foi projetado fazer e iniciado, a apenas 8%. Já as ações de saneamento totalizam R$ 948 milhões, montante que representa 38% dos R$ 2,5 bilhões estimados. Na área de saneamento, o percentual foi um pouco maior, mas certamente esses baixos investimentos, como eu disse, vêm resultando no conceito ruim que tem o governo em relação à saúde.
São 15% das ações programadas que permanecem nos estágios classificados como de ação preparatória, em contratação ou em iniciação. Enquanto isso, 12.767 ações constam como em obras em execução, quantidade que representa cerca de 60% do total. Na maioria dos estados, as promessas de construções, ampliações e reformas de UPAs ou UBSs são as que mais aparecem no estágio de execução. Ou seja, tudo está na verdade parado, já se consumiu um volume grande de dinheiro, mas sem nenhuma utilidade ainda.
Nesse período foram aprovadas 14.425 obras em UBSs, Unidades Básicas de Saúde, das quais cerca de nove mil estão em andamento. Mais de 2.100, no entanto, ainda permanecem no papel e pouco mais de três mil foram concluídas, mostrando, então, o baixo rendimento. No caso das UPAs, do total de 483 contratadas, os resultados são ainda piores, 161 aparecem em ação preparatória ou em licitação, outras 283, em execução e somente 8%, ou seja, 39 unidades de fato foram entregues."
Era o que tínhamos para o momento.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)