95ª Sessão Ordinária - 04/12/2001
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há questões e fatos aparentemente pequenos, mas por trás deles existe, de forma subjacente, motivações muitas vezes pouco claras ou inconfessadas.
Quero aproveitar este espaço para, dentro desse contexto, fazer referência a dois fatos que, em princípio, poderiam parecer desimportantes, desconsiderados, a vista de tantos assuntos de relevo que ocupam a agenda cotidiana do Estado de Santa Catarina, mas que se forem analisados, se sobre eles houver uma reflexão mais atenta, vai-se ver que trazem, do ponto de vista político, uma ampla significação, e, por isso, merecem a repercussão deste Parlamento.
O primeiro fato diz respeito à maratona de Santa Catarina realizada sob os auspícios da Fundação Catarinense dos Desportos, que foi sem dúvida um grande evento - já está reservado no calendário esportivo do Estado de Santa Catarina. Um espaço que no ano vindouro será em 8 de setembro - que conseguiu trazer para o nosso Estado competidores, maratonistas, os melhores do País e do mundo, por isso, e, sobretudo, pela repercussão a ela dada pelos meios de comunicação social promoveu Florianópolis e o Estado de Santa Catarina.
Por trás de toda essa grande atividade esportiva a imprensa noticiou um fato, no mínimo, digno de registro.
O fato de que, havendo dois competidores, dois maratonistas de Quênia, que eram tidos e havidos por todos como os francos favoritos para vencerem a competição, chegou a haver, pasmem, Srs. Deputados, a intervenção direta de ninguém menos que o Sr. Governador do Estado, determinando que a um deles fosse atribuído o número 1 e ao outro o número 11.
Pergunto ao eminente Deputado Ronaldo Benedet: por que razão o número 1 e por que o número 11? A resposta vem do fato de que o número 11 é o algarismo do Partido do Governador, que o identifica e que utiliza em pleitos eleitorais.
Não deu outra! Um dos dois teriam que ganhar e um deles ganhou! O fato é que se viu, com imagens, ocupando amplo espaço nos meios de comunicação, do ganhador da corrida, que foi o de número 11, chegando no pódio e sendo festejado.
Mas não bastasse essa intervenção esdrúxula, pequena, menor, há um outro fato, talvez ainda mais gravoso, ou seja, dois números não existiam, quer dizer, dos 2.200 competidores havia dois números que pulavam a seqüência: o número 15 e o número 13. Por que razão? Em 2.200 competidores havia os números, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e assim por diante até o número 2.200.
Equívoco da organização? Não! Mais uma vez, determinação pequena do Governador do Estado, para que não houvesse competidores com esses números, porque são os números dos dois Partidos de Oposição, que rivalizam mais diretamente com o Governo do Estado.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é algo que chega a ser risível, mas que evidencia que, por traz de um pequeno gesto, há uma atitude autoritária, arbitrária, desviada da sua real finalidade com a qual não podemos aqui aquiescer e sobre a qual fizemos denúncias. Estamos requerendo, oficialmente, via Bancada, as informações que, sem sombra de dúvida, haverão de confirmar literalmente todos os dados aqui trazidos à colação, porque o que se falou é mais pura e absoluta expressão da verdade.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Nobre Deputado, até quero discordar de V.Exa. Não sei por que ficou tão perplexo e tão admirado dessas atitudes do Governador, porque essa tem sido sua prática ao longo da sua vida política.
Não vimos nada parecido com isso no tempo da Alemanha Nazista, quando era proibido ler os livros contra os interesses do domínio do pensamento político da época e os livros de doutrinas contrárias eram obrigados a ser queimados, não se podia nem olhar aquilo que era contrário, só o que era a favor do Governo Nacional-Socialista.
Por isso, na verdade, essa é uma prática que alguns políticos copiam. Basta ver as teorias feitas por aquele comandante, à época na Alemanha, e muitos políticos do mundo passaram a praticá-las. E essa é uma prática pouco democrática e longe dos nossos princípios, que nascemos no berço da democracia.
Por isso, infelizmente, V.Exa. não deveria ficar perplexo e nem surpreso com pequenas atitudes como essa, mas que na verdade a população precisa e está atenta. Os formadores de opiniões estão a atentos para esses detalhes de pessoas que não têm espírito democrático para conviver em um País, que é exatamente pela universalidade dos pensamentos e da pluralidade partidária.
Infelizmente isso acontece em muitas ou em quase todas as ações deste Governo que aí está.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Ronaldo Benedet, a perplexidade vai em razão do fato de que não imaginava eu que a despeito das propaladas qualidades de grande expert em marketing político do Sr. Governador, ele pudesse se imiscuir de uma forma tão mesquinha, numa atividade como esta, de repercussão internacional, para fazer um proselitismo político que não pode ser aceito em sã consciência.
Mas eu dizia ao início que eram dois pequenos fatos, ou, aparentemente, pequenos fatos, mas que desnudavam a postura do atual Governo. Ao primeiro já aludi a manipulação dos números dos concorrentes da maratona de Santa Catarina.
O segundo foi a realização de um grande evento, de uma festa privada levada a efeito no último sábado. Não numa das tantas casas de espetáculo que temos na nossa Capital, mas pasmem os Srs. Deputados, essa festa promovida por uma empresa particular realizou-se no túnel da Via Expressa Sul, Túnel Antonieta de Barros, denominação dada por lei, aprovada e sancionada, de autoria da Deputada Ideli Salvatti.
Ou seja, no último sábado reuniu-se grande parcela de alta sociedade de Florianópolis e adjacências para, no túnel de uma obra pública ainda não concluída, realizar-se uma grande festa que ganhou o noticiário especializado em todo nosso Estado.
Há algumas indagações que merecem ser colocadas e cuja resposta está a dever o Secretário de Transportes e Obras, que, aliás, foi um dos convidados vips para aquele evento, para aquele ágape. Será que o fato de uma das promotoras do evento ser filha do detentor da conta de publicidade do Governo do Estado é motivo para justificar a cessão do espaço? A quem foi permitida a utilização do túnel da Via Expressa Sul para a organização desta festa do último sábado? Qual foi a forma de cessão? Ela foi gratuita ou foi onerosa? Foi de graça ou os promoventes pagaram alguma coisa? Se foi de graça, por que razão? Se foi onerosa, como é que foi paga? Houve um processo de concorrência? Quanto foi pago? Foi pago para quem? Onde o dinheiro entrou? De que forma foi contabilizado?
Por outro lado, a obra está concluída? Já há um laudo permitindo a utilização daquela obra pública? Não percamos de vista a calamidade havida recentemente, em Belo Horizonte, onde numa casa de espetáculos, que se presumia preparada para aquela finalidade, houve um incêndio com diversas vítimas fatais, inclusive.
Então se pergunta: esse equipamento, o túnel da Via Expressa Sul, qual é a finalidade dele? É para a realização de festas como esta de sábado? Ele possuía ou possui os itens de segurança mínimos e necessários para uma grande aglomeração humana, como houve no evento de sábado? Houve cobrança de ingresso? E se houve a quem beneficiou? Ao Estado ou aos promotores do evento?
Como se vê, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nada contra a realização de um evento para o entretenimento da juventude e da população em geral de Santa Catarina. Mas não há como se conceber, primeiro, sob a ótica da segurança pública, segundo, sob a ótica do favorecimento a alguns em detrimento de outros, que haja, como houve no caso concreto, um desvio tão escancarado de finalidade, a se permitir que uma obra ainda inacabada, que uma obra sobre a qual pesam suspeitas também de superfaturamento - haja vista, o valor inicial e os valores que hoje ela está por força de inúmeros termos aditivos - seja colocada à disposição de algumas pessoas para a realização de um evento de natureza privada, com o que nós não podemos, não queremos e não vamos coonestar.
ENCAIXE COM MADÁ - Por esta razão, Sr. Presidente, fazendo estes registros....
Por esta razão, Sr. Presidente, fazendo esses registros, noticio que a Bancada do PMDB está encaminhando, de um lado, à Fesport, e de outro lado, à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, um pedido de informações para que no mínimo essas entidades expliquem o que aconteceu, porque justificar não vão conseguir. Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)