7ª Sessão Ordinária - 07/03/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Deputada Odete de Jesus, irei dar continuidade ao assunto Dia Internacional da Mulher.
Assomo à tribuna com a mesma indignação que me manifestarei através de artigos nos jornais de amanhã.
As mulheres, ao longo das últimas décadas, têm se organizado, têm construído as suas organizações, os seus movimentos, têm exigido dos governantes políticas públicas adequadas que possam enfrentar as situações concretas do dia-a-dia da mulher, que é um dia-a-dia de muito trabalho, de duplas, triplas, quádruplas jornadas, de discriminação com os salários diferenciados, com violência, porque a violência contra a mulher é algo presente no cotidiano, e no cotidiano mais amargo para as mulheres, porque normalmente a violência acontece dentro de casa - é a violência que vem dos maridos, dos companheiros, dos namorados, dos pais, dos irmãos. Esse cotidiano das mulheres, que se agoniam porque não têm locais adequados para deixarem os seus filhos quando precisam ir trabalhar.
Então, todos esses problemas que fazem parte do cotidiano da mulher que não é reconhecida no trabalho, que ganha menos do que o homem, que não tem direito as mesmas promoções que eles, mesmo que ela tenha capacidade, estudo, escolaridade até maior, superior a do homem, motivou, incentivou a mulher a brigar por políticas públicas, a exigir das autoridades propostas, mecanismos, instrumentos para que pudesse modificar a situação social que vive.
Um dos exemplos mais significativos da luta das mulheres por políticas públicas é na questão da violência, nas delegacias especializadas para atendimento às mulheres e a política de instituição de casa-abrigo para as mulheres vítimas de violência.
Isso foi durante a década de 80, uma das principais lutas das mulheres, que se concretizou nessa linha, dentro da segurança pública do nosso País, da instalação das delegacias. Infelizmente, aqui em Santa Catarina, ainda não conseguimos instalar uma única casa-abrigo para as mulheres vítimas da violência.
Eu estou resgatando essa luta, essa política pública específica. Não posso deixar de vir à tribuna para registrar o repúdio aos meios de comunicação, que são concessões públicas, portanto, são uma instituição que só pode funcionar com o aval do Estado como concessão, e têm, no último período, exacerbado da sua condição de exibir o que bem entende, da forma como bem entende, numa afronta aos valores morais e que atingem as mulheres de forma significativa.
Não dá mais para admitirmos que a TV e o rádio continuem sendo os meios de divulgação da colocação da mulher como objeto sexual, numa apologia de uma ideologia sexista, induzindo, inclusive, o nosso adolescente, a nossa criança, colocando em determinadas posturas, em determinadas situações na lógica do sexo, acima de qualquer coisa, como único parâmetro para o comportamento de relação entre homens e mulheres.
O mais grave é que no último período extrapolamos o absurdo dos absurdos, quando, além do sexismo, as músicas e as coreografias, daquilo que eles chamam de música, porque eu me recuso a denominar música esse lixo sonoro que repete à exaustão, que "um tapinha não dói", que "tapa na cara é bom", que "joga na cama e dá muita pressão", que chama de "cachorra", porque isso é algo inadmissível para nós mulheres que ao longo de décadas brigamos para que a violência contra a mulher fosse considerada como um problema social e um problema que merecia das autoridades uma atenção diferenciada, uma atenção específica, com uma política pública específica, de combate à violência.
Então, eu não posso admitir que isso continue, porque a violência contra as mulheres é um dos problemas sociais mais graves, e, infelizmente, estão aí os meios de comunicação, que, volto a dizer, são concessões públicas, deveriam estar sujeitos a uma regulamentação, deveriam estar sujeitos a um conselho, como está dito na Constituição do nosso País.
A nossa atual Prefeita do Estado de São Paulo, Marta Suplicy, teve durante o seu mandato de Deputada Federal a capacidade política de levantar e de enfrentar, nós não queremos censura, os meios de comunicação não podem ficar com esta alforria para imprimir a sociedade brasileira a um rumo, a uma imagem e a uma condição de valores, que não são os valores que fazem com que a sociedade seja melhor, mais fraterna e que as pessoas sobrevivam com mais amor entre si e com relações mais saudáveis entre si.
Quero neste dia, véspera do Dia 08 de Março, colocar a premente necessidade do Conselho Nacional de Comunicação para que possa ter algum tipo de controle social. Não é a censura que nós combatemos tanto, mas é o controle social, porque é inimaginável que continuemos a ter na televisão e no rádio este lixo social sendo apresentado e incutido na cabeça das nossas crianças. Toda uma série de valores que nós não podemos mais admitir.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Quero dizer que V.Exa. tem toda a razão, é um pronunciamento justíssimo. E devo dizer que na nossa região, especialmente na cidade de Lages, temos uma preocupação muito grande com isso.
Tanto é verdade que nós triplicamos o número de Vereadores na Câmara de Vereadores. Hoje toda ação social, toda ação da educação, onde envolve um trabalho social, é só as mulheres que comandam, elas estão tendo uma participação efetiva, mas ainda está muito aquém do que a mulher merece, pela sua competência, pelo seu trabalho e ainda pela discriminação que sofre.
Quero cumprimentá-la e dizer que faço coro com V.Exa. Acho que todos nós temos que ter uma mulher como uma grande companheira, porque na realidade a mulher tem mostrado muita competência no seu trabalho, porque onde põe a mão tem dado resultado positivo e isso tem que ser reconhecido pela sociedade.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Quero terminar dizendo que aquilo que a nossa atual Prefeita de São Paulo levantou temos que ter a coragem de imprimir. O Conselho Nacional de Comunicação é uma exigência de toda a sociedade, para que possamos colocar limites e não censura naquilo que vem sendo reiteradamente repetido pelos meios de comunicação.
Amanhã, no Dia Internacional da Mulher, as mulheres agricultoras do nosso Estado, que estão acampadas no aterro, estarão fazendo uma manifestação no hall da Assembléia Legislativa, para o qual convido todos a participar a partir das 14h30min.
A Sra. Deputada Odete de Jesus estará realizando a sessão solene e nós vamos estar com muito orgulho, amanhã, às 15h30min, lançando o vídeo em homenagem a grande mulher Antonieta de Barros, que é uma produção da nossa TV Assembléia Legislativa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)