45ª Sessão Ordinária - 20/06/2001
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto não poderia ser diferente. Vem sendo abordado durante algum tempo, mas acho imprescindível falarmos, não só hoje e muitas vezes sobre esse assunto. Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados: se a situação da Celesc está difícil vai ficar muito mais difícil com o processo de privatização que está acontecendo no Estado do Paraná.
A Celesc vai ficar espremida entre uma Copel privatizada e um Estado do Sul totalmente privatizado. Aí sim, vamos ter dificuldade de adentrar ao mercado competindo com os dois lados. Isto significa dizer que estou fazendo uma moção à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, e para isso pediria o apoio de todos os Srs. Deputados, para que atendessem os anseios da população do Estado do Paraná. Os verdadeiros anseios da população do Paraná e não os anseios da propaganda enganosa que o Governo do Estado do Paraná está colocando na televisão quanto a privatização.
A moção é pedir aos Deputados de lá muita atenção, para que não privatizem o setor energético do Estado do Paraná, porque por certo teremos muito prejuízo e o Paraná terá prejuízo não só no momento, mas também no futuro.
Esta moção deverá entrar, Sr. Presidente, no dia de amanhã, para que mostremos a preocupação de Santa Catarina aos Deputados do Paraná, para que não autorizem o Governo do Estado do Paraná a privatização. Vou falar dentro desse assunto.
No final da década de 80 já se falava da provável falta de energia elétrica caso não se mantivesse um planejamento estratégico voltado para as previsões do crescimento econômico do País. As estatísticas e estudos realizados pela Eletrobrás eram alarmantes e indicavam investimentos de curto prazo, para que fosse evitado o pior.
Só que na última década foram diversos os setores que ocuparam espaços no orçamento da União, porém, muito pouco foi canalizado para o setor energético, até porque, o que estava em discussão era a situação financeira e de investimentos das Empresas de Energia Elétrica que se preparavam para ser privatizadas pelo Governo Federal. Com isso, deixou-se de investir em infra-estrutura, como energia elétrica e transportes, que não conseguiram acompanhar o mesmo ritmo do crescimento econômico.
O resultado aí está: dramático para a população brasileira, que por estar alheia aos acontecimentos técnicos não foi previamente avisada e preparada para o enfrentamento desta crise.
Não adianta colocar o problema como sendo causado pela falta de chuvas nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. É bom que fique claro que este é apenas um dos fatores responsáveis pelo problema, que parece inevitável.
Outro fator é o desperdício que acontece em função dos hábitos inadequados de consumo, utilização de aparelhos ineficientes e a falta de conhecimento técnico pelos grandes consumidores.
A última crise energética aconteceu em 1925, e como a grande maioria da população atual nem era nascida, o brasileiro, como em outras coisas, tem abusado do consumo de energia elétrica.
Segundo a Eletrobrás, em 1998, só o setor do comércio, que representa 14% do consumo do País, desperdiçou 20% da energia elétrica produzida no Brasil.
Para combater o desperdício a Eletrobrás criou em 1985 o PROCEL - Programa de Conservação de Energia Elétrica - que prevê uma redução de demanda na ordem de 130 bilhões de KWh até 2015, o que equivaleria evitar a construção de duas usinas do tamanho de Itaipú. Este programa tem projetos específicos em todas as áreas, principalmente para o comércio, indústria e setor público.
Um desses projetos, de interesse dos Deputados, dos Srs. Prefeitos e da comunidade é o Projeto RELUZ - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - com aplicação de R$ 1 bilhão, no período 2000-2002. Calcula uma redução de consumo de 540 MW de carga no horário da ponta de consumo das 17 às 19h e uma economia de 2.400 GWh por ano de energia elétrica, o que significa deixar de construir uma Usina de 350 MW por ano. Para comparar, é bom dizer que uma Usina de 350 MW corresponderia a cinco vezes a geração própria atual da Celesc, que está em torno de 65 MW. E, acrescente-se ainda, para ressaltar a importância destes valores, que a geração própria da Celesc supre 3 a 4% do consumo do Estado de Santa Catarina. Portanto, o RELUZ suprirá 20% do nosso consumo.
Logo, em cinco anos, a economia oriunda do RELUZ, equivaleria deixar de construir usinas cujas capacidades em MW supririam o mercado energético de nosso Estado.
Este projeto representa uma verdadeira mina de ouro para a nossa situação energética e deverá ser adotado por todos os Estados da Federação. Aí ressalto a importância de nós, Deputados, chamarmos a atenção dos nossos munícipes, dos nossos Prefeitos, para que entremos nesse processo.
Será financiado às concessionárias de energia elétrica que, em articulação com as Prefeituras Municipais executarão os serviços. Florianópolis acaba de entrar no RELUZ com a assinatura de contrato da Prefeitura com a Celesc, no dia 11 do corrente mês.
Espera-se que outras Prefeituras, a exemplo de Florianópolis, adotem urgentemente o RELUZ, para gerar economia do produto, indispensável a todos os setores, e diminuir as despesas de caixa com o pagamento desnecessário do consumo de energia.
A crise de energia elétrica repercute em todos os setores da economia, mas preocupa sobremaneira o setor industrial, em função da redução e dos prováveis cortes - apagões - que poderão advir, porque ainda, aqui no Sul, não temos os famosos apagões.
Para mostrar os riscos oriundos desses cortes, há alguns estudos realizados por instituições de âmbito nacional, das quais destaca-se o resumo de duas delas, que apresentam projeções preocupantes e que merecem reflexão. O Banco Pactual mostra que a geração de caixa de algumas empresas pode ficar 17% abaixo do projetado para 2001, caso o racionamento de consumo atinja 10%. O problema é que será de 20%.
A Fundação Getúlio Vargas alerta que o corte de 20% com duração de seis meses, fará com que o País deixe de produzir R$15 bilhões; o PIB sofrerá uma queda de 1,5%; o Governo deixará de arrecadar R$6,6 bilhões e cerca de 850 mil postos de trabalho serão encerrados ou não serão abertos.
É uma preocupação seríssima para o segmento social. Se a nossa situação já está aquém das necessidades de empregos, os salários defasados, os investimentos em educação, saúde e transporte ainda não representam o espelho de nossa realidade, quão mais difícil ficará, se não tivermos condições de equacionar o problema energético.
Temos que ter consciência que o problema poderá se estender pelos próximos anos e que, além do mais, a energia elétrica, é um produto que está sujeito às regras do mercado: oferta e procura. Como o produto está em falta, o preço da energia no Mercado Atacadista de Energia - MAE - dispara. Ai é onde entramos na Celesc comprando no spot energia bem mais cara do que o normal.
Somente em abril, nas regiões Sudeste, Centro - Oeste e Sul, o aumento foi de 82,37%. O valor do MWh subiu de R$56,92 em janeiro para R$459,89 em abril. As distribuidoras de energia elétrica, como a Celesc, sempre que precisam comprar energia a mais que o previsto anualmente, têm que recorrer ao MAE.
Em 2000 a Celesc precisou recorrer ao MAE, pois o crescimento da demanda foi de 7,4% e para este ano, as previsões são de aumento de 7,9%. Logo, terá que arcar com a livre negociação e especulação. Energia mais cara para a distribuidora, que é obrigada a vender um produto praticamente fixado pela política do Governo Federal. Com isso, o preço da energia para os consumidores ficará mais cara e tudo que utilizar energia elétrica subirá. Quem vai pagar? Evidentemente que é novamente o povo.
Uma pergunta deve ser feita: como ficará o plano de estabilização econômica frente ao desafio da crise energética e das suas conseqüências? O que vai ser feito para que a inflação galopante não volte e jogue o País num retrocesso econômico?
Nós catarinenses temos uma oportunidade ímpar para colaborar com nosso Estado, principalmente no que diz respeito às indústrias catarinenses. Podemos evitar a redução de postos de trabalhos e o desemprego mantendo, ao menos, as atividades atuais das nossas indústrias.
Para esclarecer, vamos fazer uma breve análise, das classes de consumo de energia elétrica da Celesc e da substituição do transformador queimado da subestação de Tijuco Preto, em São Paulo.
No momento a região Sul está exportando 2000 MW para o Sudeste, o que equivaleria a 90% do consumo de Santa Catarina. O nível dos reservatórios das Usinas do SE, CO e NE está em 35%, o menor dos últimos 40 anos. A tendência é baixar mais ainda, pois o período de chuvas inicia em novembro.
Com a entrada em operação do novo transformador em Tijuco Preto, previsto para o próximo mês de agosto, o Sul enviará 600 MW a mais de energia para o SE, isto é 2600 MW.
Acrescente-se que, o normal no setor energético interligado, seria o Sul receber energia do SE no segundo semestre e, as nossas reservas de água nas barragens têm uma duração estimada em 3 meses, durando assim até setembro.
Se as condições climáticas permanecerem sem muitas variações, o Sul poderá entrar no Plano de Contingência do Governo Federal, nas mesmas condições das regiões mais afetadas.
Aliás, estaremos no plano a partir de 1º de julho, mas com o compromisso de economizarmos 7% e fora das regras aplicadas àquelas regiões. Então, vejamos, de que forma poderemos atuar, baseados em dados estatísticos da Celesc.
Em Santa Catarina o consumo de energia elétrica, por classe, apresenta-se da seguinte forma, por exemplo:
Classe industrial - abril 2000 - 43,80
abril 2001 - 43.87%
Comercial abril 2000 - 13,33%
Abril 2001 -13,97
Iluminação Pública abril 2000 - 3,33%
Abril 2001 - 2,06%
Somando-se todos esses dados apresentados chegaremos aos 100% nas diversas faces.
Nota-se que o consumo de um ano para o outro variou muito pouco, apesar do crescimento da demanda estar entre 7% e 8% .
Temos que tentar arranjar formas de economizar energia para não prejudicar a economia catarinense, assegurando empregos e mantendo a segurança de nossas cidades e de nosso povo.
Observando as classes de consumo, notamos que o setor industrial consome praticamente a metade da energia do consumo total: 44%, 43,87%.
Tomando por base os estudos da Eletrobrás - Procel, sobre os desperdícios e as probabilidades de economia, podemos inferir que, para Santa Catarina cumprir a meta estabelecida o sacrifício poderá estar concentrado nas outras classes de consumo.
Se fizermos uma simples conta aritmética veremos que, se todas as outras classes, com exceção da industrial, economizarem 14%, ao invés dos 75 previstos, a cota do consumo total estaria cumprida e as indústrias livres para manterem a economia do Estado dentro dos parâmetros atuais.
Porém, os industriais de Santa Catarina, solidários com a situação do País, já se prontificaram em reduzir o possível. Sabemos que essa redução de supérfluos é mínima, mas importante no contexto geral.
As classes residenciais, comerciais e rurais, dependem de um trabalho de incentivo e esclarecimento para os objetivos dirigidos.
Os poderes públicos e outros seriam mais uma questão de determinação superior e campanhas ambientais.
A iluminação pública, se adotado o RELUZ, trará uma economia considerável.
As três classes que mais poderão colaborar são, sem dúvida, a residencial, parte da rural e a comercial, que após devidamente orientadas e incentivadas, poderiam em conjunto com a equipe técnica da Celesc montar um programa de economia superior a 14%, até para adaptarem-se, em um prazo maior, as exigências dos cortes que poderão ser aplicados no Sul.
O Governo por sua vez deverá ser o gerente da economia, participando, estimulando e adotando medidas de impacto para ajudar a gerir a crise energética, que aliás já vem sendo feita numa determinada escala.
Sugerimos aos Srs. Deputados o reforço do cronograma de atuação do Governo com o Poder Legislativo e Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, para em conjunto com a Celesc viabilizarem programas na imprensa falada, escrita e televisada, com o objetivo de incentivar e informar a população sobre a importância do esforço conjunto e os resultados positivos para o Brasil.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados sobre a importância deste assunto, porque pela frente poderemos ter o pior em nosso Estado, principalmente no setor que move a economia catarinense.
Solicito que todos se engajem nesse processo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)