66ª Sessão Ordinária - 12/09/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é difícil num dia igual ao de hoje falar de temas e de assuntos do nosso cotidiano. Até porque o mundo todo está chocado e consternado com os acontecimentos recentes do dia de ontem. E que, com certeza, fazem com que todos os povos, todas as nações, façam uma grande reflexão no que concerne, no que diz respeito a posturas de relacionamentos em nível internacional.
No entanto, a vida segue e continua. E nós temos no nosso dia-a-dia, no nosso Estado, nas nossas respectivas regiões, grandes e sérios problemas que afetam a nossa população que vão desde os problemas com a segurança pública, que transformam muitas das nossas grandes cidades como se estivessem em franca guerra civil, onde o número de atentados, de mortes, de crimes hediondos, somam-se no dia-a-dia, como disse há pouco, em grande parte das nossas metrópoles.
Mas temos também os nossos problemas no aspecto social, que afligem na área econômica as pessoas que dependem de uma oportunidade de renda, de trabalho, para prover a manutenção de suas famílias, para que elas possam ter o mínimo de dignidade para poder conviver junto a sua comunidade, no seio de sua sociedade.
É desta forma que encaminho, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma grande preocupação que temos e cujo evento vai exteriorizar esse problema tão sério e grave que aflige todo o Oeste de Santa Catarina e, quem sabe, todo o Estado, e uma grande parte do nosso País, principalmente no setor primário, no setor produtivo.
No dia de amanhã uma parte da Assembléia Legislativa, em especial a Comissão de Agricultura, vai estar naquele Município, numa audiência pública, reunindo os produtores de leite de todo o Oeste e Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina. Lá, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos chamar a atenção das autoridades constituídas no Estado de Santa Catarina e em Brasília.
Vamos procurar mostrar para a população, para a comunidade do nosso Estado, o grave problema social que está acontecendo em toda a nossa região, por conta da redução drástica nos preços praticados no nível do produtor, no litro de leite produzido em todo o Estado e nossa região.
Com certeza, Sr. Presidente, isto vai e está trazendo reflexos negativos. É a área econômica que interfere de uma forma direta no aspecto social das nossas comunidades, das nossas famílias e das nossas cidades que são pólos regionais.
Vejam os senhores que, tudo aponta para uma curva crescente nos preços da eletricidade e do combustível. Estão acompanhando a tendência da subida do dólar. Quando o dólar bate na casa de R$2,70, vemos o preço praticado no nível do produtor em torno de R$0,15 o litro do leite. Preço que estava no patamar de R$0,38 há 60 dias.
O nosso produtor, que já tem problemas sérios, difíceis, no campo social com o êxodo dos seus filhos, da juventude que vai embora do campo buscando oportunidades na cidade, agora que atendeu um chamado e que, através da sua própria iniciativa, obteve recursos financiados para melhorar o seu plantel leiteiro e para melhorar as benfeitorias da sua propriedade, se depara com esse grande problema.
São 200 mil pequenas famílias no Estado de Santa Catarina. Na nossa região, a grande maioria dessas famílias precisa do lucro, mesmo que pequeno, ínfimo, para prover o sustento de seus filhos, de sua família, para movimentar a economia dessas pequenas cidades que vivem, que respiram diretamente daquilo que é produzido no setor primário. O setor primário é a matéria prima que movimenta as nossas agroindústrias e que, infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se depara com esse quadro, com esse cenário, ou seja, ter que vender o seu produto por menos da metade do valor que vendia há 60 dias. E isto traz um prejuízo muito grande, como disse há pouco, não só no aspecto financeiro mas, também, no aspecto social.
Lá está o agricultor não podendo fazer frente aos financiamentos que contraiu, não tendo dinheiro suficiente para fazer com que os jovens sintam o incentivo, a expectativa, a esperança de poder trabalhar no meio rural e, através do fruto do seu esforço, da sua dedicação constituir a sua vida e a sua família no meio rural.
Deputado Ivan Ranzolin, sei que V.Exa. tem contatos e compromissos com o setor produtivo, tem compromissos de representação e tem sua contribuição para dar, não só neste pronunciamento mas, na busca de alternativas que possam viabilizar, atender e restabelecer as condições mínimas para que o produtor continue a prover o sustento de todos através do seu trabalho.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputado, o tema que V.Exa. aborda é palpitante e de grande responsabilidade dos homens públicos.
Não adianta nos reunirmos com o Secretário da Agricultura, com os técnicos, para debater o assunto. Uma solução tem que ser levada. Não adianta fazermos reuniões, como da que participei em Concórdia a respeito dos dejetos suínos, onde o Ministro da Agricultura disse: "Não é possível que isto aconteça. É uma barbaridade o que está acontecendo com os mananciais de água". Esqueceu-se que era Ministro. Não podemos concordar com isto.
Acho que as condições desta gente são precárias. Vamos perder os produtores. Não vão mais produzir e vamos pagar muito caro por isto. Só os grandes sobreviverão e colocarão os preços que querem. Quem determina o preço é a produção, a oferta, a procura, o pequeno produtor.
Solidarizo-me com V.Exa. quanto à preocupação. Sei que será feita uma grande reunião amanhã mas, acho que precisa ser levada uma solução, ou seja, como agir, como enfrentar. Aí vem a parte do Governo, tanto Estadual quanto Federal, na proteção deste produtor, não permitindo que seja massacrado por produzir um produto de boa qualidade e não ter preço.
Há uma palavra mágica no mundo que se chama lucro. Com esta palavra as pessoas vão para qualquer lugar. Sem lucro, mesmo que seja pequeno, ninguém consegue sobreviver, porque é a sustentação da família, especialmente dos pequenos. A Casa tem que dar uma grande contribuição na tomada de decisões.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço seu aparte, nobre Deputado.
Diversos países protegem aqueles que produzem alimentos através de incentivos, de várias formas. No Brasil não constatamos este tipo de procedimento e, com certeza, amanhã, juntamente com os segmentos do setor produtivo, os Deputados deste Poder vão solicitar oficialmente que o Governo Federal defenda o produtor, no sentido de que não fiquem à mercê de quatro ou cinco grandes empresas multinacionais que estão prejudicando o produtor.
Srs. Deputados, o preço do produto somente foi reduzido na ponta. No supermercado o preço do litro de leite continua o mesmo, mas seus derivados aumentaram 30% nos últimos meses.
Não é justo que o agricultor, que a sociedade catarinense, arque com mais esse ônus que, com certeza, vai se refletir de uma forma indireta nos grandes cinturões das nossas cidades, com o aumento de violência, com todas as seqüelas que o empobrecimento do meio rural traz, proporciona para a nossa gente, que não tem mais a renda suficiente para se manter no seu meio, onde tem a sua família, onde tem a sua comunidade, onde tem as suas ligações afetivas de trabalho.
Por isso mesmo que nós, na Assembléia Legislativa, não podemos nos calar e consentir que esse tipo de procedimento torne-se uma regra fixa para o procedimento da comercialização dos produtos.
Tem sido assim, Deputado Gelson Sorgato, com os suínos. Agora é com o leite. Foi assim com a produção de fumo em todas as iniciativas do nosso produtor. Quando de fato encontra-se no ápice da sua produção, os preços caem lá embaixo e sobra esse grande problema e essa grande dívida social que existe com a pequena propriedade e com os produtores de alimentos do nosso Estado.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Gostaria imensamente, Deputado, de, ainda no tempo que nos resta, ouvir a sua manifestação, pois foi Secretário da Agricultura do nosso Estado e, com certeza, vai estar presente para que possamos buscar caminhos e alternativas que nos indiquem pelo menos uma saída para aqueles que estão angustiados, que estão preocupados com essa crise que se abate e que afeta a todos.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Herneus de Nadal, quero aproveitar os minutos que restam para incorporar no seu discurso a problemática da situação dos produtores de leite.
Quem melhorou geneticamente o seu plantel para ter uma maior produtividade fazendo cilagem e procurando de todas as formas produzir mais para se manter na propriedade e ter um ganho, está correndo um risco de não poder pagar a conta no banco. Diminuindo o valor do preço do litro de leite, talvez não recebam para custear a produção.
O que for encaminhado ao Ministro da Agricultura, temos que discutir em nível estadual e, por que não dizer, municipal. Em nível estadual temos o leite embalado em saquinhos plásticos, que é um leite saudável. Mas as famílias vão ao supermercado e compram aquele leite em caixinha, esterilizado que, em alguns Estados não é tributado.
No Estado de Santa Catarina, aquele leite embalado em plástico é isento, mas o de caixinha tem a tributação do ICMS, como os seus derivados, que são o queijo e outros produtos. E temos que brigar para que tenha uma ação entre as agroindústrias e o Governo do Estado para que possamos, com a diminuição dos impostos, poder, na ponta, o produtor vender o seu produto com um valor, quem sabe, para se manter, e o consumidor receber a redução do valor do produto.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Não é possível, Sr. Presidente, que no interior se pague por um litro de leite ao produtor em torno de R$0,15 e que, na prateleira do supermercado, esse produto custe ao consumidor em torno de R$1,30.
De fato, é uma ação que revolta a todos nós. Por isso, estaremos lá no dia de amanhã com um grande número de Deputados, para que possamos encaminhar de uma forma adequada esse assunto, que é de extrema gravidade para toda a nossa região, principalmente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)