50ª Sessão Ordinária - 01/08/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito se falou hoje sobre a questão da segurança pública e eu também não poderia deixar de expressar a minha preocupação em relação a esta questão, mormente agora quando se informa que Santa Catarina vai ser a capital da segurança máxima. Quer dizer que se em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia não tiver onde guardar essas pessoas de alto grau de periculosidade, o local mais seguro parece que está sendo mesmo o Estado de Santa Catarina.
Eu creio que nós, do Poder Legislativo de Santa Catarina - e eu estou estudando essa possibilidade e quero discutir com os Companheiros -, quem sabe deveríamos apresentar uma alternativa e não permitir que se transfiram esse tipo de pessoas para o nosso Estado.
Nós já estamos convivendo com a maior deficiência na segurança pública. Eu creio que deve ser um dos Estados com maiores problemas nessa área. Nós estamos hoje com um policial para cada 583 habitantes. Eu não sei se esse é o ideal. Talvez os Deputados Jaime Mantelli e Heitor Sché, que têm essa experiência na área da segurança pública e ambos se pronunciaram hoje aqui... Mas consta, pelos dados da ONU, que o padrão ideal para o Brasil, e em especial para Santa Catarina seria em torno de um policial para cada 250 habitantes. Portanto, nós estaríamos com a necessidade de mais que duplicar o nosso efetivo.
Se já não bastasse a diferença existente entre o efetivo lotado na Capital e o lotado no interior, agora nós estamos também servindo como receptáculo de elementos de alta periculosidade para a nossa área de segurança máxima no Estado de Santa Catarina.
Eu quero deixar o meu repúdio, o meu descontentamento, a minha desaprovação a esse ato. E eu creio que o Secretário da Segurança Pública do nosso Estado e o Sr. Governador deveriam fazer alguma manifestação nesse sentido, porque não podemos ficar recebendo esse tipo de gente, se nós não temos condição nem de dar segurança a nossa população com aqueles que têm dívida para com a justiça, que já foram julgados e precisam de um local de segurança.
Só para citar, no caso do nosso presídio em Joinville, já estamos com mais que o dobro da capacidade de detentos. E alguns dias atrás, por pouco, não houve uma grande rebelião com conseqüências incomensuráveis. E devemos ter esse cuidado.
Felizmente, não é só de coisa ruim no dia-a-dia que vive o nosso catarinense. Trago aqui pelo menos algumas boas notícias. Estivemos, recentemente, em Itapoá, nosso belo balneário, onde se está desencadeando um projeto da maior importância. Aliás, muito já falamos nesta Casa sobre o caminho Interpraias Norte, de Navegantes, aproveitando a Rota do Sol, de Camboriú a Navegantes, para que pudéssemos estender pelo litoral no sentido Navegantes, Penha, Piçarras, Barra Velha, Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul, Itapoá e dali pelo litoral paranaense - Guaratuba, Matinhos, Caiobá, Paranaguá - até encontrar a BR-116 em Curitiba.
O Prefeito Ervino Sperandio deu o pontapé inicial do primeiro trecho, envolvendo os Municípios de Joinville, São Francisco do Sul, Itapoá, Guaratuba, Matinhos, Paranaguá, Morretes, Pontal do Paraná, e traçou o seu projeto Caminho do Encanto. Deputado Jaime Duarte, V.Exa. esteve lá sonhando conosco e do sonho partindo para a realidade.
É um projeto alvissareiro, exeqüível, diga-se de passagem, até pela idéia, no encontro que se teve com o Ministro dos Transportes Eliseu Padilha, que ensejou várias propostas, inclusive sugerindo que se fizesse um consórcio.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Primeiro, quero dizer que o assunto que V.Exa. traz à tribuna é extremamente importante para a região Norte de Santa Catarina e também pela visão da integração necessária entre os litorais de Santa Catarina e do Paraná.
Acompanhei esta discussão em uma audiência pública, quando foi apresentado o projeto. Entendo que é um projeto extremamente interessante para o desenvolvimento do turismo, para a economia da região Norte de Santa Catarina e também para o Sul do Paraná.
Quero dizer que vou ajudar, enquanto Deputado e representante da região, até por compromisso que assumi naquele encontro em que esse projeto foi apresentado.
Tenho certeza de que isso vai fortalecer o turismo, vai gerar emprego, vai encurtar distâncias e vai fazer com que comunidades extremamente carentes, aquelas comunidades pesqueiras, muitas isoladas, possam se integrar socialmente e ter uma condição de vida melhor.
Então, quero cumprimentar V.Exa. por trazer à discussão este assunto, que é extremamente importante, provando que um caminho novo pode significar muito...
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - É uma alternativa, Deputado Jaime Duarte, em relação à BR-101, hoje duplicada, um verdadeiro corredor. É uma alternativa para o turista.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Com certeza, porque vai fazer com que parte do trânsito seja deslocado, pelo menos pelos veículos menores, para a parte do litoral Norte do Estado e Sul do Paraná.
Entendo que esse projeto é importante e merece de nossa parte, de todos os Deputados, independentes de terem base na região Norte, o nosso esforço.
Mas queria também registrar a importância, já que se fala tanto em globalização, de globalizar as ações.
Queria lembrar também que lá estiveram presentes Prefeitos, representantes de Deputados, do Paraná inclusive, de forma que hoje a diferença das fronteiras não pode ser barreira para fazer um grande esforço para grandes projetos, como este que V.Exa. está trazendo aqui.
Quero cumprimentá-lo pelo registro e me filiar às suas palavras porque tenho certeza de que é muito interessante.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Trago este assunto, até porque na sessão de amanhã estaremos dando entrada a uma indicação endereçada ao Sr. Governador, no sentido de aportar recursos para esta obra, a fim de que o Governo do Estado, através da Secretaria de Obras, possa viabilizar os recursos para o próximo exercício.
Queremos alertar aos Srs. Deputados que no momento que se fizer a dotação orçamentária para o exercício de 2002 possa essa obra ser contemplada não só no Plano Plurianual como de imediato para o próximo exercício.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Quero lembrar a V.Exa. que talvez essa obra possa ser inclusa no Prodetur, porque é uma obra que tem característica de turismo.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - E vai gerar emprego e renda. Creio que é uma ação que vai interessar não só à região Norte e Nordeste, mas todo o Estado de Santa Catarina, e vimos ali demonstrado o interesse também dos Municípios do Litoral do Estado do Paraná.
Portanto, ao trazer este registro quero, ao mesmo tempo, cumprimentar o Prefeito Municipal Ervino Sperandio, o representante do Prefeito de Joinville e os demais Prefeitos do Estado do Paraná.
Espero que este projeto venha sensibilizar o Governador e o Secretário de Obras, a fim de que possa aportar recursos para essa importante obra.
Esta é a consideração que queria fazer e solicito aos Srs. Deputados que no momento em que esta indicação for apresentada aqui possamos receber apoio, a fim de obter os recursos necessários.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)