11ª Sessão Ordinária - 20/03/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Deputado Ivo Konell, dirijo-me pela primeira vez a esta tribuna com o propósito de ler a declaração final da reunião que foi feita em Porto Alegre, no período de 26 e 27 de janeiro e que reuniu 466 Parlamentares de 29 países, que subscreveram a declaração final do Fórum Parlamentar Mundial, realizado por ocasião do Fórum Social Mundial.
Como estive lá e participei junto com outros colegas Deputados, também junto com Colegas da Bancada Federal de Santa Catarina - estavam lá os Deputados Paulo Gouvêa, Carlito Merss, a Deputada Luci Choinaski, dentre outros -, sinto-me na obrigação de vir a esta tribuna e deixar registrado o conteúdo da carta final, da declaração final do Fórum Parlamentar Mundial, que diz:
(Passa a ler)
"O Fórum Parlamentar Mundial acontece pela primeira vez em Porto Alegre, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2001, no contexto do Fórum Social Mundial, do qual participam centenas de organizações sindicais e associativas. Aos milhares, delegados e delegadas vindas de muitos países vieram afirmar que existem, sim, alternativas a esta ordem neoliberal inumana que encarna o Fórum Econômico Mundial de Davos, convocado, como todos os anos, no fim de janeiro, na Suíça. Nós, Parlamentares, afirmamos nossa solidariedade com os movimentos sociais e democráticos reunidos na capital do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, país símbolo de tantos combates progressistas.
Um ano após as mobilizações de Seattle, o Fórum Social Mundial foi a oportunidade para medir o dinamismo das resistências cidadãs e populares à mundialização neoliberal, para traçar novas perspectivas de ação solidária. Da mesma forma, de medir as conseqüências desastrosas para a democracia e as condições de vida de setores crescentes da população - ao Sul e a Leste, mas também ao Norte - políticas impulsionadas pelas instituições financeiras internacionais, a Organização Mundial do Comércio ou o G7.
Nós estamos diante de apostas sociais e ambientais de importância crescente, em escala realmente mundial - um dado fundamental do nosso tempo, reconhecido oficialmente desde a conferência do Rio de 1992. Não se poderiam assumir tais apostas, como a dos direitos humanos, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ou da livre circulação das pessoas, e ao mesmo tempo assegurar um desenvolvimento sustentável em todos os continentes sem reforçar a cooperação internacional. Mas esta cooperação, para ser eficaz, não pode ficar sob a guarda do capitalismo, sob a pressão das finanças.
Ao momento da recolonização econômica do mundo, nosso apoio ao Fórum Social Mundial não deve ficar sem amanhã. Corresponde a nossa responsabilidade de Parlamentares em busca de maior transparência e participação da sociedade civil, nos mais amplos debates em tudo que se refere à negociação e ratificação dos convênios internacionais. É nosso papel, enquanto Parlamentares, sustentar a ação dos sindicatos e associações com finalidade social, democrática ou ambiental que se engajam unidas na viabilização de alternativas à ordem neoliberal. É nosso papel agir permanentemente com estas organizações para que seus combates tenham uma verdadeira tradução legislativa.
Nos associamos em particular às campanhas em curso: contra os mecanismos imorais da dívida e pela abolição da dívida dos países pobres; pela taxação dos movimentos especulativos de capitais com a instauração de uma taxa ‘Tobin’; pela supressão dos paraísos fiscais; por uma profunda reforma da OMC e das instituições financeiras internacionais; pelo respeito aos objetivos ecológicos da Agenda 21; contra o patenteamento dos seres vivos; para que a Marcha Mundial das Mulheres tenha êxito, contra a discriminação, a violência e pela dignidade das mulheres.
Queremos atuar pelo respeito à soberania democrática e popular priorizando os objetivos de desenvolvimento humano frente à multiplicação dos acordos de livre mercado e à liberdade crescente do capital em detrimento aos direitos sociais e ecológicos. Rechaçamos a mercantilização e a privatização dos bens e serviços públicos necessários para responder às necessidades dos povos.
Para esta finalidade, constituiremos uma rede internacional de parlamentares para coordenar nossa ação sobre estes temas em nossas respectivas assembléias, para sustentar com mais eficácia a ação dos movimentos sociais e cidadãos, que são nossos interlocutores, para concretizar soluções alternativas, porque acreditamos que outro mundo é possível.
Porto Alegre, 28 de janeiro de 2001"
São essas as afirmações dos Parlamentares reunidos por ocasião do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, no período de 26 e 27 de janeiro de 2001.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)