36ª Sessão Ordinária - 23/05/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os debates estão bem calorosos, bem quentes. Quando se fala em saúde pública, os Deputados têm razão em defender as suas posições, têm toda razão, porque temos que, cada vez mais, ter a preocupação com a saúde pública da nossa população.
Ocupo esse espaço também para falar sobre saúde. Quero falar sobre o amianto, que tem sido um assunto muito polêmico.
(Passa a ler)
"Por se tratar de um assunto revestido do mais alto interesse público, estamos fazendo uma nova tentativa para colocar em discussão, nessa Casa, o assunto referente à produção, transformação e uso de todos os tipos de amianto e de seus derivados.
Dessa forma, Sr. Presidente, estamos encaminhando para analise e aprovações dos Srs. Deputados o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da utilização dos produtos de amianto e de seus derivados no Estado de Santa Catarina.
Materiais contendo amianto, asbesto ou crisotila, como recentemente o mineral tem sido chamado, nos últimos 10 anos, tornou-se objeto de discussão nos quatro cantos do mundo. Trabalhos científicos consistentes consideram a fibra nociva para o organismo humano e a colocam em primeiro lugar na lista entre as fibras cancerígenas para homem, determinando leis rigorosas de controle em alguns países, como na Alemanha, com restrições severas ao uso e o banimento completo na Itália e na França."
No Brasil, Deputado Adelor Vieira, o amianto está proibido em cinco Municípios paulistas, inclusive no Município de São Paulo, Deputada Ideli Salvatti. E, agora, em data recente, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo acabou de decretar, por unanimidade, o banimento do amianto, a partir de 2005, em todo território paulista, a exemplo do que já ocorre em Mato Grosso do Sul.
Estou consciente, Srs. Deputados, que esse debate não pode ser açodado, ou como diria o meu caro amigo Deputado Jaime Mantelli "não pode ser aprovado a galope," por isso vamos analisar com calma todos os detalhes.
É sabido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os efeitos do amianto sob a saúde humana foi diagnosticado há quase um século, em 1906, pelo médico francês, Armand Auribauld. Assim, Sr. Presidente, considero esse debate sobre os efeitos do amianto na saúde humana totalmente ultrapassado. O que deveríamos estar debatendo, sim, era sobre quais as alternativas viáveis para substituir essa fibra cancerígenas, e que medidas corretivas deveriam ser implementadas para minorar o impacto social causado pelo banimento do amianto no mercado nacional.
Para que os Srs. Deputados tenham uma idéia da grandeza do problema, atentem para esses números: o Brasil utiliza 80% da fibra que produz no seu mercado interno. Aqui, o nível de fiscalização das atividades relacionadas ao meio ambiente e, principalmente, a saúde pública é muito deficiente, enquanto um cidadão americano se expõe a 100g de amianto/ano e os canadenses a 500g/ano, um trabalhador brasileiro em média tem contato com 1.400g de amianto/ano.
Estima-se que no Brasil haja em torno de 25 mil trabalhadores expostos diretamente ao amianto. A exposição ocupacional indireta também é prejudicial! para cada trabalhador em exposição direta pode haver até cinco com exposição indireta.
A exposição ao amianto aumenta até 10 vezes o risco de câncer de pulmão.
A exposição a poeira do amianto está associada a uma série de efeitos sobre a saúde, que são as chamadas doenças profissionais. As principais são: Asbestose Pulmonar ou Fibrose Pulmonar: que é a redução da capacidade do pulmão e que provoca incapacidade e também a morte; Temos também o câncer do Pulmão e outros cânceres como: da Laringe, do esôfago, do estômago, do intestino, dos rins e também do útero; Temos doenças Pleurais Benignas e temos também a Limitação Crônica ao Fluxo Aéreo por falta de ar, tosse e também por expectoração.
O amianto não é considerado apenas um problema ocupacional, mas é um problema de saúde pública e ambiental, Deputado Volnei Morastoni. A elevada malignidade da fibra e a dificuldade de controle ocupacional e ambiental, indicam que a forma mais eficiente para eliminarmos de vez com as doenças relacionadas ao amianto é a sua completa substituição por outras fibras sintéticas não cancerígenas.
Essa fibra, Srs. Deputados, derivada de rochas metamórficas, segundo estatísticas, ainda provocará 500.000 mortes nos próximos 30 anos na Europa. A França baniu o amianto em 1997, mesmo assim, 100.000 franceses ainda irão morrer nos próximos 20 anos vitimados pelo mineral.
Não podemos dizer, Deputada Ideli Salvatti, que não existe ‘preocupação’ das empresas com relação a proteção de seus empregados".
Ainda no ano passado, quando apresentei um projeto desta ordem e que foi rejeitado nesta Casa por diferença de dois votos, fomos levados lá em Criciúma para ver a Imbralit. Eles me mostraram todos os cuidados, é verdade. Os cuidados são muito grandes. O Deputado Nelson Goetten era o Presidente da Comissão de Saúde. Nós vemos que realmente existe essa preocupação.
"Em acordo oferecido pela Brasilit, lá no Estado de São Paulo, os trabalhadores recebem uma classificação conforme o grau de comprometimento do pulmão, Deputado Adelor Vieira. A cada nível corresponde uma compensação financeira. O plano, caso aprovado pela junta médica, vai desde a ausência do benefício, até o recebimento de uma assistência médica vitalícia Brasilit, mais R$15.000,00 mensais de indenização, em caso de comprometimento severo do órgão - ou seja câncer do pulmão. Em caso do falecimento, ou se o empregado ficar impedido de continuar produzindo, a empresa é desobrigada de cumprir o contrato". Isto inclusive saiu agora na revista Época, edição 152, de 16/04/2001, que encaminhei cópia para cada um dos Deputados para que possam melhor analisar o meu projeto. "Essa tabela mórbida, Deputado Adelor Vieira, sem dúvida, por si só, já representa uma admissão expressa de culpabilidade".
Eu quero na seqüência fazer algumas colocações sobre a posição da CUT, Deputada Ideli Salvatti, no Estado de São Paulo, a respeito dessa questão do amianto.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Rogério Mendonça, quero cumprimentar pela persistência de V.Exa. em relação a essa matéria, que eu entendo da maior importância. Quero dizer que já iniciei algum estudo nesse sentido e vi que a questão é bastante polêmica, mas é necessária, é da maior importância que se dê prosseguimento à essa discussão.
E adianto mais, Deputado Rogério Mendonça. Na Câmara de Vereadores de Joinville, através do eminente Vereador Nelson Querino, da Bancada do PPB, essa discussão está ganhando corpo. Ele está buscando subsídios para também conseguir aprovar esta lei em nível Municipal.
Eu diria que uma discussão dessa envergadura deve ser ampliada. Queria sugerir a V.Exa., que pudéssemos trazer aqui as pessoas diretamente envolvidas. Os produtores, as empresas, os usuários, os comerciantes, enfim, até esclarecer um pouco mais, porque V.Exa. usou muitos termos técnicos, não é? E dizer, até porquê quando se fala em amianto, cujo produto final é a telha da marca Eternit, ou da fábrica, é a caixa d’água que usamos, até para que a pessoa mais leiga possa entender, pois o assunto, realmente, é da maior importância.
Quero cumprimentá-lo e colocar-me à disposição para, dentro das minhas possibilidades, dar minha modesta contribuição e colaboração no sentido de se buscar um projeto que seja compatível e possa ser bom, não apenas para um lado, mas que todos possam ser beneficiados.
Muito obrigado!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Rogério Mendonça, só para contribuir, o assunto é relevante, é importantíssimo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) - V.Exa. tem 30s para a conclusão.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - ...e quero apenas deixar registrado que, além dos problemas causados aos trabalhadores da indústria do amianto, temos fortes desconfianças e preocupações porque as telhas de amianto têm sido utilizadas para cobertura de escolas e residências populares, podendo afetar diretamente crianças e as famílias de mais baixa renda que já tem uma situação de saúde e financeira bastante prejudicada.
Então, acho que o assunto é absolutamente pertinente e relevante...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)