14ª Sessão Extraordinária - 28/11/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, no Plenário desta Casa, realizamos a primeira audiência pública para tratar da crise e das dificuldades dos hospitais do interior de Santa Catarina.
Foi uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da qual sou Presidente nesta Casa, em que nós convidamos os hospitais, a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina, a Federação dos Hospitais, para participarem e convocamos o Sr. Secretário da Saúde para discutir a crise, os problemas dos hospitais no interior de Santa Catarina, porque recebemos uma série de reclamações dos hospitais, das direções dos hospitais sobre as dificuldades, como também do povo que não é muitas vezes bem atendido nos hospitais.
A população reclama que não tem condições de atendimento nos hospitais do interior porque às vezes é cobrada uma taxa extra. E nós procuramos pesquisar para ver de onde era a origem destas questões. E começamos a observar que os hospitais do interior de Santa Catarina são explorados pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e por alguns Municípios.
Explorados, como? Por que a função prevista no art. 196, da Constituição Federal, diz que é função do Estado como um todo garantir a saúde ao cidadão brasileiro e catarinense. E esta saúde hospitalar está sendo garantida com sacrifício, com falência e com a quebra dos hospitais do interior que são explorados pelos Governos Federais e Estaduais, quando pagam um valor ínfimo pelos procedimentos de baixa e de média complexidade que são exercidos pelos hospitais do interior de Santa Catarina.
Aquele hospital de uma cidade pequena, que gera a riqueza do nosso Estado, é que garante a saúde do cidadão. Ele não garante aquele tratamento de alta complexidade, que custa caro, mas é um hospital que salva a vida das pessoas de um pequeno acidente, salva a vida de um agricultor, de um operário que é atendido devido a uma pneumonia ou por causa de um acidente, de uma parturiente que vai ganhar filho ou que tem que fazer uma cesariana para salvar a mãe e a criança.
Mas esses hospitais do interior, sejam de cidades grandes para Santa Catarina, como Joinville, Criciúma, Lages, Itajaí, Chapecó, Concórdia, Blumenau e outras, têm sofrido muito, como as médias e pequenas cidades do interior que têm os seus hospitais, pois o hospital mais próximo fica há 100, 200 quilômetros. E o agricultor, o trabalhador, aquele que gera riqueza para o nosso Estado acaba ficando desassistido, pois o hospital fica a cinco, dez ou a 20 quilômetros. Então, ele fica desassistido porque não tem um hospital em condições de dar um bom atendimento.
Mas mesmo assim esses hospitais do interior ainda conseguem dar um atendimento mínimo hospitalar para o cidadão catarinense que precisa de um hospital na hora de uma emergência.
Por isso fizemos essa audiência pública, na qual foi constatada uma série de questões: que o Estado, realmente, explora os hospitais quando não paga o SUS, quando não paga um procedimento com um valor decente, mínimo, porque a inflação, no Plano Real, chegou a 160, 180% no pagamento dos salários, e 155% no aumento do dólar, porque os remédios são cobrados em dólar e os hospitais são obrigados a comprar.
O aumento do oxigênio foi mais de 117%, o aumento da alimentação cento e poucos por cento, e assim uma série de aumentos ocorreram e os pagamentos que o SUS faz aos procedimentos médicos estão sem reajuste desde 1994.
Quem é que pode suportar uma situação dessas? O hospital arrecada oitenta e gasta cem todos os meses, não por má administração, porque não tem mais o que tirar. Os hospitais não podem mais fazer um aumento, uma reforma, não podem fazer um melhoramento, e o Estado está a exigir dos hospitais condições mínimas sanitárias, mas não dá as devidas condições para tal.
O que fazer?
A conclusão que nós tiramos, Deputado Volnei Morastoni, nesta audiência pública, foi a seguinte: é preciso que o Governo invista mais em saúde, transferindo os recursos para os hospitais, cobrindo o déficit naquilo que ele atende à população, porque não pode gastar mais que um hospital filantrópico. Aliás, temos outra constatação, cidadão catarinense: 63,18% dos hospitais catarinenses são filantrópicos, ou seja, são hospitais públicos também porque eles não podem ter lucros, eles têm que receber pelo serviço prestado, mas não podem ter lucro. É apenas uma prestação de serviço, estão lá para não terem lucro, quando o objetivo de um privado é ter lucro. E eu acreditamos, pelo que vimos aqui, hoje, que nenhum hospital, em Santa Catarina, do interior, tem qualquer tipo de lucratividade, porque não tem condições, não recebe para isso.
É claro que se investiu muito, nos últimos anos, em saúde pública. E o Governo do Estado, Deputado Volnei Morastoni, fala que tem implantado, em mais de cento e poucos Municípios de Santa Catarina, o PSF, mas não é um dinheiro do Governo do Estado, não tem um centavo do Governo do Estado! É dinheiro de um programa do Governo Federal!
É bem verdade que se avançou muito em saúde pública, mas não se pode relegar o atendimento hospitalar; não se pode relegar, a segundo plano, o atendimento nos hospitais. É preciso uma política que preserve a vida e a saúde dos hospitais de Santa Catarina, porque a população carente, aquela que não tem a Unimed, que não tem o plano de saúde Bradesco, que não tem outro tipo de plano de saúde, que não tem dinheiro para pagar uma consulta particular, um internamento ou uma cirurgia particular, que é a grande massa do povo catarinense, precisa do SUS, precisa dos hospitais do interior que também, em contrapartida e paradoxalmente, vivem do SUS.
Ora, um precisa do outro, mas não pode só o Governo Estadual e Federal, e até alguns Municípios, explorarem os hospitais até que eles se acabem e não existam mais. Daí quem é que vai prestar assistência à saúde secundária hospitalar no nosso Estado? Para isso, é claro, nem tanto ao mar e nem tanto a terra, não se pode também dar condições de a saúde ser algo somente lucrativo, tem que dar condições de sobrevivência, já que o modelo de Santa Catarina é de que 63% dos hospitais sejam filantrópicos, 20% sejam hospitais públicos e 44% sejam hospitais privados.
Então, nós temos aqui: hospitais privados - 20%, hospitais filantrópicos - 63%; hospitais públicos municipais - 10% e hospitais públicos estaduais - 5,91%. Isso dá quase 80% dos hospitais, que se pode dizer, entre filantrópicos e públicos, porque são instituições de caridade que precisam de atenção. Apenas 10% são puras empresas privadas que têm finalidade lucrativa, mas que pelo demonstrado também não têm lucro no Estado de Santa Catarina.
Então, é preciso uma ação efetiva do Governo, o Governo precisa se preocupar com essa questão e não só pensar em investir em equipamentos nos hospitais. O Governo Estadual se gaba, se vangloria, se auto- elogia porque diz que faz aplicação nos hospitais do interior em investimentos.
É preciso dar condições de manutenção e de sobrevivência para os hospitais públicos em Santa Catarina.
Queremos agradecer a todos os hospitais do interior que aqui vieram hoje e dizer que foi um sucesso a nossa audiência pública, graças à sua presença. Esperamos, agora, uma ação efetiva do Governo do Estado, já que a função dos Legisladores, dos Deputados é colocar a público e sensibilizar o Governo com ações que precisa realizar no nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)